Núcleo de Saúde Coletiva

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Transcrição da apresentação:

Núcleo de Saúde Coletiva Sistema Único de Saúde Núcleo de Saúde Coletiva

Sistema Único de Saúde: Definindo SUS: arranjo organizacional do Estado brasileiro (princípios e diretrizes) âmbito: municipal, estadual e nacional objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde não se resume a um sistema de prestação de serviços:promoção/prevenção/cura/reabilitação

Sistema Único de Saúde: 2) Regulamentação do SUS: Constituição Federal, 1988 (Lei de 8080/90) Resoluções dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo, e das normas operacionais (NOBs e NOas) editadas pelo MS com base nos acordos estabelecidos na negociação tripartide, entre os gestores municipais, estaduais e federal.

Sistema Único de Saúde: 3) Doutrinas do SUS: Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia. Equidade: atendido conforme suas necessidades Integralidade: prevenção e cura Promoção: habitação, meio ambiente, educação Prevenção: saneamento básico, imunização Recuperação: atendimento médico, tratamento e reabilitação

Sistema Único de Saúde: 4) Princípios do SUS: Regionalização e hierarquização: nível primário – serviços de alta complexidade. resolutividade: resolver problemas descentralização: obrigação de cada esfera de governo participação dos cidadãos: Garantia Constitucional usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço (representação paritária) tripartide: três esferas de governo

Normas Operacionais Básicas do MS (NOBS): NOB 91 : Centralizar o repasse dos recursos NOB 92: estaduais e municipais IX Conferência Nacional de Saúde: Municipalização da saúde NOB SUS 01/93: Responsabilidade Municipal NOB SUS 01/96: Atenção Básica 2001 – Norma Operacional de Assistência à saúde (NOAS/SUS/01/2001): responsabilidade do município Atenção Básica.

Pacto pela Saúde (2006) Anualmente revisado, com base nos princípios do SUS Três componentes: Pacto pela Vida, Defesa do SUS, Gestão do SUS.

Pacto pela Saúde (2006) Pacto pela Vida: política nacional de saúde da pessoa idosa Redução de mortalidade materna, infantil neonatal e infantil redução da mortalidade por CA de colo de útero e mama doenças emergentes e endemias: Dengue, Hans, TB, Malária e Influenza. Política Nacional de promoção de saúde atenção Básica à saúde

Pacto pela Saúde (2006) B) Pacto em Defesa do SUS: Sociedade em defesa do direito à saúde. C) Pacto de Gestão: Responsabilidades Sanitárias adotar regionalização planejamento participação e controle social.