Análise de texto Prof. rógi

Recorte temático Crise na saúde pública brasileira: um desafio à efetivação de direitos básicos do cidadão.

Recorte temático Crise na saúde pública brasileira: um desafio à efetivação de direitos básicos do cidadão. assunto

Recorte temático Crise na saúde pública brasileira: um desafio à efetivação de direitos básicos do cidadão. problematização

Recorte temático Crise na saúde pública brasileira: um desafio à efetivação de direitos básicos do cidadão. Parâmetro textual

texto 01

A saúde pública brasileira é historicamente marcada por significativos avanços, como a Revolta da Vacina em 1904, momento em que o sanitarista Oswaldo Cruz impôs a vacinação obrigatória à população por meio de medidas autoritaristas, a fim de erradicar a varíola. Entretanto, apesar dos avanços, a saúde pública ainda é um problema para a sociedade brasileira, resultado, principalmente, da restrição do direito ao plano jurídico-institucional.

Repertório sociocultural problematização assunto A saúde pública brasileira é historicamente marcada por significativos avanços, como a Revolta da Vacina em 1904, na qual o sanitarista Oswaldo Cruz impôs a vacinação obrigatória à população por meio de medidas autoritaristas, a fim de erradicar a varíola. Entretanto, apesar dos avanços, a saúde pública ainda é um problema para a sociedade brasileira, resultado, principalmente, da restrição do direito ao plano jurídico-institucional.

Em um primeiro plano, a inoperância do direito constitucional revela a crise da saúde pública. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos, sendo dever do Estado fornecer essa garantia legal. No entanto, ao analisar o que realmente ocorre na prática, observa-se que esse direito encontra-se restrito apenas à parcela da população com um maior poder aquisitivo. Nesse sentido, a realidade brasileira dialoga com o que foi dito por Frei Betto na obra “Felicidade foi- se embora”, o qual afirma que há a mercantilização dos direitos sociais. Assim, é observada a disponibilidade de uma saúde pública de qualidade apenas para quem possui condições de pagar por esse serviço.

Repertório socicultural Operadores argumentativos Argumento (retomada da tese ) Em um primeiro plano, a inoperância do direito constitucional revela a crise da saúde pública. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos, sendo dever do Estado fornecer essa garantia legal. No entanto, ao analisar o que realmente ocorre na prática, observa-se que esse direito encontra-se restrito apenas à parcela da população com um maior poder aquisitivo. Nesse sentido, a realidade brasileira dialoga com o que foi dito por Frei Betto na obra “Felicidade foi- se embora”, o qual afirma que há a mercantilização dos direitos sociais. Assim, é observada a disponibilidade de uma saúde pública de qualidade apenas para quem possui condições de pagar por esse serviço.

Soma-se a essa realidade a precariedade dos hospitais públicos que intensifica ainda mais a violabilidade desse direito básico previsto na Carta Magna. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 75% da população brasileira depende do Sistema Público de Saúde (SUS). Contudo, apesar desse alto índice, o sistema público é marcado pela deficiência na estrutura física e pela falta de equipamentos médicos e de medicamentos básicos, o que contribui para a formação de filas exaustivas, nas quais milhares de brasileiros tentam conseguir uma consulta. Dessa forma, devido aos despreparos físicos, a qualidade do atendimento é fragilizada, de modo que muitas pessoas ainda morrem de doenças que poderiam ser facilmente curadas.

Soma-se a essa realidade a precariedade dos hospitais públicos que intensifica ainda mais a violabilidade desse direito básico previsto na Carta Magna. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 75% da população brasileira depende do Sistema Público de Saúde (SUS). Contudo, apesar desse alto índice, o sistema público é marcado pela deficiência na estrutura física e pela falta de equipamentos médicos e de medicamentos básicos, o que contribui para a formação de filas exaustivas, nas quais milhares de brasileiros tentam conseguir uma consulta. Dessa forma, devido aos despreparos físicos, a qualidade do atendimento é fragilizada, de modo que muitas pessoas ainda morrem de doenças que poderiam ser facilmente curadas.

Torna-se necessária, portanto, a adoção de medidas que visem à melhoria da atual situação da saúde pública brasileira. Para isso, cabe ao Governo Federal não só garantir o direito básico constitucional, por meio do fornecimento de atendimentos médicos de qualidade, principalmente, nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, a fim de garantir uma sociedade mais isonômica no que se refere à saúde, como também investir na melhoria da estrutura dos hospitais públicos, tanto pelo fornecimento de medicamentos quanto pela construção de uma melhor infraestrutura física, com o intuito de atender toda a população que depende do SUS. Ao mesmo tempo, cabe à sociedade organizada cobrar essas medidas e fiscalizar as ações do Estado, por meio de representantes da comunidade imediata quanto à efetivação desses procedimentos estatais na saúde pública. Com essas medidas, a crise na saúde pública seria, enfim, minimizada.

#partiuenem2017