Sistema Nacional de Exploração e Gestão Cadastral SiNErGIC 20 de Outubro de 2006 Arménio Castanheira a.castanheira@igeo.pt

Portugal Regiões Área continente – 89,000 km2 Área insular – 3,000 km2 Total – 92,000 km2 População – 10,000,000 Densidade – 110 hab/km2 Regiões Plano – 5 Distritos – 18 Concelhos – 308 Freguesias – 4207 Governo da República Governos Regionais - 2

Sumário Introdução Situação Actual Reversão da situação SiNErGIC

IGP - MAOTDR DGCI - MFAP Cadastro Avaliação Introdução Cartografia Autoridade Geodesia Cartografia Cadastro Investigação DGCI - MFAP ………. ……….. …………… Avaliação ……… Cartografia Cadastro

Situação Actual - Constatações Não aplicação do Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho: Regulamento do Cadastro Predial Razões do insucesso: desarmonia no conceito de prédio face a outros dispositivos legais; prazos demasiado alargados para as várias fases da operação cadastral; morosidade e complexidade na recolha dos dados; indefinição dos dados complementares à caracterização dos prédios; indefinição na forma de comunicação entre as várias entidades envolvidas; pouca clareza nas atribuições dos agentes envolvidos; modelo desajustado da tecnologia existente.

CADASTRO Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – até 1994 Cadastro Predial – desde 1995 FISCAL JURÍDICO Predial Arquipélago dos Açores Grupo Oriental Arquipélago da Madeira

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Reversão da situação actual Criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio para gestão do Cadastro Predial. Objectivos: Assegurar a identificação unívoca dos prédios; Unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir; Permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais; Garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónica utilizados pelas várias entidades envolvidas no projecto; Assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico; Possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública; Assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas.

SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral O SiNErGIC é o sistema de gestão e disponibilização dos dados. Pretende-se dotar a Administração Pública de um ferramenta transversal de gestão territorial. A identificação e caracterização de um prédio é dada através de: localização geográfica; Configuração geométrica; Número de Identificação Predial (NIP); Titular cadastral (recolhido por declaração do próprio).

SiNErGIC Processos Cadastrais Execução Harmonização Conservação Renovação SiNErGIC

Alterações à Legislação em Vigor Lei da Protecção de Dados Necessidade de permitir a partilha da informação dentro da Administração Código do Registo Predial (Conservação e harmonização) Necessidade de garantir a obrigatoriedade do registo e a permitir o início do processo de registo dentro do SiNErGIC É igualmente necessário rever os valores associados à tolerância das áreas para fins de harmonização entre os registos e o cadastro Revisão do Decreto Lei n.º 172/95 de 18 de Julho Permitirá a implementação do SiNErGIC e a optimização dos princípios orientadores da execução e gestão da informação cadastral

Execução Prioridades na execução do cadastro + - + - Urbano - edificado Execução Razões para a mudança Rústico - agrícola Rústico - floresta

e privilégios de alteração Funcionamento Acesso condicionado e privilégios de alteração ALFANUMÉRICA e GRÁFICA Acesso livre e privilégios de alteração ALFANUMÉRICA DGRN DGCI RAA e RAM Só alteração titular (compra e venda) GRAFICA E ALFANUM Peritos (acreditados) alteração geometria dos prédios Plantas cadastrais Acesso livre Bancos Seguradoras Etc... Dados pessoais + Plantas Próprio: login/pass Acesso livre e privilégios de alteração GRÁFICA Municípios Loteamentos (provisório) Acesso livre CONSULTA Adm Pública SiNErGIC Internet

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