Participãção Social: Fundamentos e práticas Especialização em Saúde da Família Participãção Social: Fundamentos e práticas Professora: Alana Aguiar SOBRAL/2017

Apresentação Graduação em Fisioterapia pela Faculdades INTA Especialista em Auditoria em Serviços e Sistemas de Saúde pela Faculdades INTA Especialista em Gerência de CSF pela UVA Formação em Pilates pela Metacorpus Gerente de Centro de Saúde da Família no município de Sobral Membro da Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Sobral

Nascimento da Saúde Pública 1500 até o primeiro reinado... não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde; Recursos provenientes da terra (plantas e ervas) e curandeiros.

Com a vinda da família real ao Brasil 1850: atribuições sanitárias às juntas municipais, controle de navios e saúde de portos; CONTROLE SANITÁRIO MÍNIMO BRASIL IMPÉRIO

Início da república (1889) até 1930 Interesses agrícolas agrários, economia agroexportadora; Falta de modelo sanitário com conseqüente epidemias (varíola, febre amarela, tuberculose e sífilis) e endemias rurais, chagas, malária); Intervenção campanhista (repressivo) para combate à febre amarela no RJ; Erradicação da febre amarela no RJ; Revolta da vacina (vacina anti-varíola).

Em 1930... cria-se o Ministério da Educação e Saúde Pública; CAPITALISMO INDUSTRIAL cria-se o Ministério da Educação e Saúde Pública;

Segunda metade dos anos 50 aceleração da urbanização; desenvolvimento industrial; pressão de assistência via institutos; viabiliza-se crescimento de um complexo médico hospitalar para previdenciários.

PERÍODO DE 64 A 80 Criado o INPS - 1966 (Instituto Nacional da Previdência Social); Hospitalocêntrico; Centralizado; Privatizante.

Em 1975... Agudização da crise política e financeira do sistema pela: -recessão (fim do milagre brasileiro); -luta pela democratização do país e do próprio modelo.

Década de 80 Fim do regime militar; Movimento da reforma sanitária organiza a VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação da sociedade organizada Criação do SUS

Participação Social Participação e Controle Social são dois termos e noções que se alternam e se complementam na historia da saúde brasileira. A participação social possui uma dimensão ética, na medida em que tem como perspectivas, a redução das desigualdades sociais e a promoção de justiça social, está voltado a universalização de direitos e na busca da construção de uma nova sociedade. O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado a partir de uma proposta de Reforma Sanitária, é produto de um movimento social que apresentou essa proposta na VIII Conferência Nacional de Saúde.

O que é SUS ? Conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público; A iniciativa privada participa do sistema de forma complementar; Representa uma das maiores conquistas sociais - Constituição de 1988.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”; Aspectos legais Constituição Federal 1988 - Art.:196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”;

Aspectos legais Constituição Federal 1988 - Art.:198 Regionalizada Integram uma rede: Regionalizada Hierarquizada

Aspectos legais Constituição Federal 1988 - Art.:198 Descentralização Diretrizes do SUS: Descentralização Atendimento Integral Participação da Comunidade

Acesso Universal e Integral à Saúde MARCOS HISTÓRICOS Lei 8142/90 Lei 8080/90 SUS Acesso Universal e Integral à Saúde

SUS - Regulamentação Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 Amplia o conceito de saúde, incluindo sua determinação social, sistema único com universalidade, integralidade de ações , igualdade, direito à informação e participação da comunidade. Lei 8.142/90 Participação da comunidade na gestão do SUS, sobre transferências governamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Aspectos legais Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da Saúde: Promoção Proteção Recuperação Organização Funcionamento

Aspectos legais Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 (art.2º): “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços sociais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país (par. 3º).

Aspectos legais Conferência de Saúde Conselhos de Saúde Lei n. 8142 de 28/12/90 Conferência de Saúde Conselhos de Saúde Financiamento do SUS

Conselhos de saúde tem caráter permanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%); atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

Conselhos de saúde São formas de participação social: na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde; na formulação de estratégias de implementação dessa política; no controle sobre a utilização de recursos; no controle sobre a execução; na mobilização da população.

Formas de controle social Ministério Público Plebiscito PROCON Ouvidoria Movimentos e plenárias populares de saúde

Pacto pela Saúde Objetivo Geral: Superar as dificuldades apontadas para a consolidação do SUS

Objetivos Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde: Organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde; Qualificação da gestão.

Pacto pela saúde Pactuado em janeiro de 2006 Discutido e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em fevereiro de 2006

Política Nacional da Atenção Básica PORTARIA Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Atenção Primária a Saúde Modo de organizar e fazer funcionar a porta de entrada do sistema, enfatizando a função resolutiva desses serviços sobre os problemas mais comuns de saúde.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE???

Atenção Primária a Saúde Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas.

Atenção Primária a Saúde Deve: Ser baseada na realidade local Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio- cultural

Atenção Primária a Saúde Deve: Orientar-se pelos princípios próprios como acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

Áreas estratégicas de atuação Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde do Idoso Controle da HAS e DM Controle da TB e eliminação da Hanseníase Saúde Bucal Eliminação da desnutrição infantil

Prioridades do Pacto pela Vida ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS

Pacto pela saúde Termo de Compromisso de Gestão RESPONSABILIDADE NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Todo o município deve: apoiar o processo de mobilização social em defesa do SUS; prover as condições necessárias ao funcionamento dos Conselhos de Saúde; organizar e prover as condições paras conferências municipais de saúde; promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS e apoiar a educação popular em saúde.

DIVIDIR GRUPOS

ATIVIDADE I Quais princípios que devem ser adotados numa política de saúde que tem por objetivo a excelência de sua atenção? Para você porque a participação popular em saúde é importante na ESF? 20 minutos

As mudanças só ocorrerão na medida em que todos nós, homens e mulheres, reconhecermos nossos direitos: o direito a morar bem, comer bem, ao prazer, ao descanso, de acesso à escola, aos serviços de saúde de boa qualidade e do tempo para o lazer. Essas necessidades não dependem só da existência de leis, mas também de mudanças de mentalidade e de comportamento da população. Por isso, é preciso participar para construir a TERRA DE TODOS NÓS!!!