Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Regular: sujeitar a regras; dirigir; regrar; encaminhar conforme a lei; esclarecer e facilitar por meio de disposições; regulamentar; estabelecer regras para; regularizar; estabelecer ordem, parcimônia; acertar; comparar; estar conforme; trabalhar ou funcionar com acerto, precisão, regularidade; servir de regra; dirigir-se, guiar-se, orientar-se; adequar demanda e oferta de serviços. Fonte: Dicionário Aurélio

SUS PRINCÍPIOS DO SUS UNIVERSALIDADE EQÜIDADE INTEGRALIDADE Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde PRINCÍPIOS DO SUS UNIVERSALIDADE SUS EQÜIDADE INTEGRALIDADE

Regulação Central de Marcação – Consultas, Exames, Procedimentos (SMS) Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Regulação Central de Marcação – Consultas, Exames, Procedimentos (SMS) Pré-Hospitalar – SAMU (SMS) Pré-hospitalar fixo (SESAB/SMS) Central de Leitos (SESAB)

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Regulação - Normatização Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Regulação - Normatização Portarias e Resoluções Portaria n.º 2048/GM Em 5 de novembro de 2002 NOAS SUS 01/02 Portaria MS/GM no 373 Em 27 de Fevereiro de 2002 Outras

Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS Gestor Estadual: gestão e regulação do sistema intermunicipal, coordenação da PPI, garantia de acesso da população referenciada, acompanhamento e apoio aos municípios em suas funções. Gestor Municipal: fortalecimento da função gestora, comando sobre prestadores - cadastro e contratualização, programação, controle e avaliação de prestadores, participação na PPI e articulação com outros municípios.

Garantir a eqüidade no acesso à rede hospitalar Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Regulação - Objetivos Garantir a eqüidade no acesso à rede hospitalar Contribuir para a reorganização da rede SUS – organizar o fluxo de pacientes de acordo com a disponibilidade na rede Grau de complexidade dos serviços – Respeitar hierarquia para otimizar recursos – da menor para a maior complexidade Regionalização / Referência – Serviço previamente comunicado - Regulação Métodos, critérios, Princípios do SUS – Médico Regulador

USUÁRIO Transferência Salvador COM médico SEM médico Usuário acolhido Usuário NÃO acolhido COM recursos assistenciais SEM recursos assistenciais Demanda atendida Demanda maior complexidade Transferência Regulada Não Regulada Município de Referência Salvador

Central de Regulação Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Acohimento e Avaliação Médica Inicial Estabilização do Paciente Solicitação de Transferência Central de Regulação Remoção do Paciente Após Autorização da Central de Regulação

Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 II- Pacientes com risco de vida não podem ser removidos sem a prévia realização de diagnóstico médico, com obrigatória avaliação e atendimento básico respiratório e hemodinâmico, além da realização de outras medidas urgentes e específicas para cada caso. Aspectos Éticos Médico Transferente : Art. 2o. ...agir com o máximo zelo... , Art 29...imprudência , negligência Art. 57- Deixar de utilizar todos meios disponíveis....

Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 III- Pacientes graves ou de risco devem ser removidos acompanhados de equipe composta por tripulação mínima de um médico, um profissional de enfermagem e motorista, em ambulância de suporte avançado. Nas situações em que seja tecnicamente impossível o cumprimento desta norma, deve ser avaliado o risco potencial do transporte em relação à permanência do paciente no local de origem. Aspectos Éticos Médico Transferente : Art. 45 – Deixar de cumprir...normas emanadas pelo CFM Art. 21 – é direito do médico indicar o procedimento adequado.....

Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 VIII- A responsabilidade inicial da remoção é do médico transferente, assistente ou substituto, até que o paciente seja efetivamente recebido pelo médico receptor. ...a responsabilidade para o transporte, quando realizado por ambulância tipo D, E ou F é do médico da ambulância, até sua chegada ao local de destino e efetiva recepção por outro médico.

Fluxo Ideal Para Regulação Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Fluxo Ideal Para Regulação Unidade Solicitante - Acolhimento e Estabilização do Paciente Solicitação de Transferência Central de Regulação Autorização Para Transferência

Realidade Atual Unidade Solicitante Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Realidade Atual Central de Marcação / Regulação Municipal Encaminhamento Sem Regulação/Contato Prévio Unidade Solicitante Serviço Social Contacta Referência ou CER Contato com Unidades de Referência / Outras Centrais de Leitos Dificuldade no Acolhimento do Paciente Autorização Para Transferência Intermunicipal Autorização Para Transferência Intermunicipal Acolhimento do Paciente Acolhimento do Paciente

Encaminhamento Sem Regulação - Implicações Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Encaminhamento Sem Regulação - Implicações Desorganização da Rede SUS Risco Para os Pacientes Dificuldades Para o Controle / Avaliação Responsabilidades – Médico, Gestor – Solicitação do Ministério Público

Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 V- Todas as ocorrências inerentes à transferência devem ser registradas no prontuário de origem. VI- Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório completo, legível e assinado (com número do CRM), que passará a integrar o prontuário no destino. Quando do recebimento, o relatório deve ser também assinado pelo médico receptor.

Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Art. 2º - Os médicos diretores técnicos das instituições, inclusive os dos serviços de atendimento pré-hospitalar, serão responsáveis pela efetiva aplicação destas normas. Aspectos Éticos Médico Responsável Técnico / Gestor Art. 17 - O médico investido em função de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas...

"Se você quer ser bem sucedido,precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo.“ Ayrton Senna