MINUTA – ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO SEGER 2018
Casa Civil ANS Diferenças Conceitos de AIR, ARR, Ato normativo de interesse geral, Relatório de AIR Análise em dois níveis com maior detalhamento dos itens Prazo para revisão da norma / Avaliação de Resultado Regulatório Normatização da participação social GUIA ORIENTATIVO PARA ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) ANS Conceitos de AIR, Projeto Regulatório, Iniciativa Regulatória, Processo de AIR Análise em três níveis com menor detalhamento dos níveis Metas e indicadores /Relatório de Monitoramento e Avaliação RN 242 (incorporação) Guia de Boas Práticas Regulatórias da ANS
Fluxo Regulatório ANS AIR ARR O diagrama do Fluxo Regulatório na ANS identifica os fluxos já consolidados e as necessidades de aprimoramento. AIR ARR 3
Conceitos do documento Casa Civil 4
Níveis de AIR proposta ANS Atualmente existe obrigatoriedade para elaboração do Sumário Executivo de Análise de Impacto Regulatório para o Processo Administrativo Normativo da ANS A proposta de AIR na ANS prevê 3 níveis: Nível 1 - definição do problema e esboço das alternativas Nível 2 – comparação entre alternativas (qualitativa ou por critérios) Nível 3 – comparação quantitativa entre as alternativas (custo-benefício ou custo-efetividade) *OPCIONAL: É possível realizar o nível 1 e 3, diretamente, quando houver possibilidade de envolver especialistas ou instituições. Os níveis 1 e 2 (ou 3*) são obrigatórios para a edição de normativos, RN e IN, sendo esse o caminho mais eficiente. OPCIONAL: É possível realizar o nível 3, após o nível 2, caso este não discrimine suficientemente as alternativas ou haja possibilidade de complementar a análise, envolvendo especialistas ou instituições. 5
Níveis de AIR Diretrizes Casa Civil 6
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