MARKETING SOCIAL Normas ISO 8000 – 16000 – 26000. Incentivos fiscais Lei Rouanet (incentivo a cultura)

PADRÃO BS ISO 8000 O padrão BS 8000, criado em 1996. Objetivo é ser uma ferramenta para os administradores, empregados e profissionais envolvidos com a Segurança do Trabalho. Intenção é ser uma “bússola” para seguir e direcionar, dentre outros, os seguintes destaques: Valorização do Capital Humano; 2. Melhora do rendimento do trabalho; 3. Garantia do sucesso da organização; 4. Melhora da imagem da organização frente à sociedade.

NBR 16000 As discussões começaram em 2002 quando a ABNT formou um Grupo Tarefa sobre RSE. Tem como missão produzir e disseminar os conceitos sobre o tema. Os trabalhos tem base os estudos desenvolvidos pela ISO, observando as condições de integração econômica internacional. A comissão concluiu que, em vista da crescente demanda da sociedade, era necessário elaborar um documento que oferecesse às organizações os elementos de um sistema de gestão da Responsabilidade Social.

NBR 16000 Com 11 páginas, a ABNT NBR 16001 estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social. Permite às organizações implementar e formular uma política que levem em conta: Exigências legais; Compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável Transparência das suas atividades. A norma tem validade desde o dia 30 de dezembro de 2004.

APROVAÇÃO DA ISO 26000 E CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO NBR 26000 APROVAÇÃO DA ISO 26000 E CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ISO 26000 será a terceira geração de normas ISO. Ela foi aprovada em junho de 2004, depois de dois anos de estudo. A partir da aprovação, criou-se um Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social liderado pelo Brasil, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e pela Suécia (Swedish Standards Institute). Apresenta diretrizes e não tem propósito de certificação. É a primeira vez um país industrializado e outro em desenvolvimento coordenam a atuação mundial da norma, que está prevista para 2008.

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Fundos da Criança e do Adolescente controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Incentivo: 100% do investimento Principais Requisitos: Doador deve fazer apuração pelo lucro real; A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 1% do imposto devido pela pessoa jurídica; E não é possível a dedução do valor da doação como despesa operacional .

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL DOAÇÕES A OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Incentivo fiscal para doação de empresas: Dedução de 2% do lucro operacional nas doações para OSCIPs Doação de indivíduos: No Brasil não há qualquer incentivo fiscal às doações efetuadas por pessoas físicas (apenas para o Fundo da Criança e do Adolescente e para as Leis de incentivo).. Cultura

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Principais Requisitos: • A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 4% do imposto devido pela pessoa jurídica; • Projetos devem propiciar a preservação do patrimônio cultural brasileiro; • A pessoa física deve fazer a declaração do IR completa; • A pessoa jurídica pode deduzir o valor da doação ou do patrocínio como despesa operacional.

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Fundos da Criança e do Adolescente controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Incentivo: 100% do investimento Principais Requisitos: Doador deve fazer apuração pelo lucro real; A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 1% do imposto devido pela pessoa jurídica; E não é possível a dedução do valor da doação como despesa operacional .

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Pessoas físicas e jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos atuantes na área cultural. Incentivo: Até 100% do investimento (doação ou patrocínio) Principais Requisitos: • Pessoa jurídica deve ser tributada pelo lucro real; • O projeto cultural deve ser cadastrado e aprovado pelo Ministério da Cultura;

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Pessoas físicas e jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos atuantes na área cultural. Incentivo: Até 100% do investimento (doação ou patrocínio) Principais Requisitos: • Pessoa jurídica deve ser tributada pelo lucro real; • O projeto cultural deve ser cadastrado e aprovado pelo Ministério da Cultura;

INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Principais Requisitos: • A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 4% do imposto devido pela pessoa jurídica; • Projetos devem propiciar a preservação do patrimônio cultural brasileiro; • A pessoa física deve fazer a declaração do IR completa; • A pessoa jurídica pode deduzir o valor da doação ou do patrocínio como despesa operacional.

CONTEXTO DO INVESTIMENTO SOCIAL: Doações como investimento social Negócios Sociais e Geração de renda Investimento social responsável

V PESQUISA NACIONAL RSE NAS EMPRESAS /2004 (ADVB) • 97% das empresas responderam que a responsabilidade social faz parte hoje da visão estratégica nas suas decisões que, em 96% destas empresas, a alta administração participa dos projetos de responsabilidade social. • A área responsável pela condução dos projetos sociais mais citada é a de Educação.

V PESQUISA NACIONAL RSE NAS EMPRESAS /2004 (ADVB) A pesquisa revelou ainda que, merece reflexão, o resultado sobre o volume de atividades abrangidas pelos programas de responsabilidade social desenvolvidos pelas empresas. As 5 (cinco) principais áreas são, pela ordem: • Educação • Meio ambiente • Cultura • Saúde • Qualificação

MOTIVAÇÃO PARA AÇÃO E INVESTIMENTO SOCIAIS . Razões Humanitárias 76% . Demanda da Comunidade local 38% . Demanda de Organizações locais 33% . Preocupação com Imagem 26% . Apoio ao governo 25% . Razões religiosas 22% . (mais de 100.000 empresas) IPEA, 2002

INVESTIMENTO SOCIAL: DOAÇÕES EMPRESARIAIS Empresas são responsáveis por apenas 3% do volume de recursos destinados ao terceiro setor; Empresas brasileiras investiram R$ 4,7 bilhões em projetos sociais em 2000; O valor corresponde a 0,4% do PIB; (EM 1995 DOAÇÕES DE EMPRESAS + INDIVÍDUOS) Brasil = US$ 1,7 bi = 0,255% do PIB; Argentina = 0,33%; Chile = 0,4%; USA = 2% PIB IPEA, 2002

CONTEXTO SOCIAL NO BRASIL 23 milhões vivem na miséria, dos quais 70% em áreas rurais ou ao redor de cidades pequenas; 40 milhões vivem na pobreza, com renda familiar insuficiente para cobrir custos básicos de vida; 2,5 milhões de emigrantes buscando melhores condições de vida, em geral na região Sudeste. 48,6% deles estão em empregos não qualificados; Apenas 15% dos ganhos com produtos agrícolas vão para os produtores. Fonte: IBGE

65% dos encarcerados são jovens; 69% dos jovens estão desempregados; JUVENTUDE 65% dos encarcerados são jovens; 69% dos jovens estão desempregados; 10,2% dos jovens entre 15 e 24 são analfabetos; Mais de 50% de meninas que não são alfabetizadas ou que não freqüentam a escola têm pelo menos um filho; Fonte: IBGE

INVESTIMENTO SOCIAL – COMO AS ORGANIZAÇÕES ESTÃO SE PREPARANDO PARA MELHOR EMPREGÁ-LO. A emergência do terceiro setor é uma realidade. Entidades sem fins-lucrativos movimentaram 4,7% do PIB Mundial ou US$ 1,1 trilhões. (John Hopkins University, 1997) No Brasil movimentaram 1,5% do PIB ou US$ 10,6 bilhões. No mundo, setor concentra 5% da força de trabalho remunerado. Nos EUA, concentra 10%. (Hopkins, 1997) No Brasil, em 1999, o setor criou mais empregos do que o conjunto da economia. (Landim e Beris, 1999) Entre 1991 e 1995 foram criados mais de 340 mil postos no terceiro setor: aumento de 44%.

INVESTIMENTO SOCIAL – COMO AS ORGANIZAÇÕES ESTÃO SE PREPARANDO PARA MELHOR EMPREGÁ-LO No Brasil, em 1995, 220 mil organizações sem fins Lucrativos. Hoje, no Brasil, há mais de 1,12 milhões de profissionais atuando no setor. Estima-se que 16% pop. > 18 anos faz trabalho voluntário Total de profissionais do terceiro setor equivale a 2,2% da população ocupada no país. 81% do pessoal ocupado no setor atuam em 4 áreas: Educação; Saúde; Cultura/recreação; Assistência social. Leilah Landim e Neide Beris, 1999)

CASO PARA ESTUDO E REFLEXÃO: A estratégia ganha-ganha-ganha Discussão e síntese dos conceitos.