Oficina de Avaliação da Gestão de Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Porto Alegre, dezembro de 2011.

Avaliação da Gestão de Recursos Hídricos no RS Dificuldades e desafios, aspectos técnicos e institucionais

O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Matriz institucional e composição

Constituição Estadual 1989 – Art. 171 Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH).

Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994 Matriz Institucional Conselho de Recursos Hídricos (CRH) Departamento de Recursos Hídricos (DRH) Comitês de Gerenciamento de Bacias (CGB) Agências de Região Hidrográfica (ARH) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM).

Composição do CRH 10 Secretarias de Estado Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA – Presidência Secretaria das Obras Públicas – SOP – Vice-Presidência Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio – SEAPA Secretaria dos Transportes Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Secretaria da Saúde Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI Secretaria de Energia, Minas e Comunicações – SEMC Secretaria da Ciência e Tecnologia Secretaria Especial para Assuntos da Casa Civil

06 Comitês de Bacias Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari – Antas Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí Titular Comitê Gerenciamento Bacia Hidrográfica Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo Suplente Comitê Piratinim

02 Órgãos federais Sistema Nacional de Recursos Hídricos Sistema Nacional de Proteção Ambiental

Secretaria-Executiva CRH CTIJ - Assuntos Institucionais e Jurídicos CTU - Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai CTG - Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba CTAS - Águas Subterrâneas CTL - Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas CTPA - Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos FRH Presidência SEMA Vice-Presidência SOP Secretaria-Executiva Câmaras Técnicas CTIJ CTG CTL CTU CTAS CTPA

Composição dos Comitês de Bacias 40 % Usuários da água 40% População da bacia 20 % Órgãos Públicos Estaduais [Administração Direta]

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Órgão gestor do Sistema de Recursos Hídricos

Lei 10.350, 30 dezembro de 1994 Define o Departamento de Recursos Hídricos [DRH] Órgão da administração direta, responsável pela integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Lei nº 11.362, de 29 de junho de 1999 Criou a SEMA que passa a atuar como: Órgão de integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Responsável pela coordenação de programas de desenvolvimento sustentável em bacias hidrográficas; A Divisão de Recursos Hídricos adquire o status de Departamento.

Decreto 40.931, de 02 de agosto de 2001 Estabelece o Regimento Interno da SEMA. Define competências e a estrutura do DRH.

Competências do DRH Plano Estadual do Recursos Hídricos Elaborar o anteprojeto de lei Coordenar e Acompanhar a execução.

Outorga de uso da água Propor critérios ao Conselho de Recursos Hídricos e Expedir as respectivas autorizações.

Mecanismos de gestão dos recursos hídricos Regulamentar a operação e uso de equipamentos Redes hidrometeorológicas, Banco de dados hidrometeorológicos, Cadastros de usuários das águas.

Relatório Anual sobre a Situação dos Recursos Elaborar Encaminhar à apreciação pelos comitês Divulgação pública.

Assistir tecnicamente ao CRH.

Estrutura DRH Divisão de Planejamento e Gestão Divisão de Outorga e Fiscalização Seção de Controle e Autorização Seção Fiscalização e controle de obras Seção de Apoio Técnico Operacional Seção de Planejamento do Uso das Águas

Divisão de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Atribuições

Divisão de Planejamento e Gestão Seção de Apoio Técnico Operacional Seção de Planejamento do Uso das Águas

Planejar e coordenar Planos Estudos Programas e Projetos que envolvam os recursos hídricos de domínio do Estado.

Coordenar A elaboração de planos estaduais de recursos hídricos.

Planejar e coordenar Rede de monitoramento quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Regulamentar Operação e uso dos equipamentos e mecanismos de gestão dos recursos hídricos Redes hidrometeorológicas e Banco de dados hidrometeorológicos .

Implantar e gerenciar Planejar e implantar Sistema de Informações em Recursos Hídricos. Planejar e implantar Sistema de Alerta e Controle de Cheias e Estiagens.

Atividades em curso Implementação da Política Estadual De Recursos Hídricos Planejamento Plano Estadual de Recursos Hídricos 07 Planos de Bacias [Fases A e B; Fase C] Consultoria elaboração Termos de Referência > contração dos Planos para as demais bacias Acompanhamento do Plano Estadual de Saneamento Acompanhamento do Plano Estadual de Irrigação Acompanhamento do PPA

Regulação Cadastramento on-line de usuários da água Sistema ICA – Informação Cidadania e Ambiente Universo cadastrado até 03 DE DEZEMBRO de 2011 3.844 pontos de intervenção

Informação Relatório Anual Sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul, edição 2009-2010, em finalização.

Projetos Sistema de Gestão de Risco: em elaboração. Rede de monitoramento quantitativa: em elaboração. Base cartográfica: aguardando liberação de recursos

Projetos novos Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres [SMAD] Pagamentos Por Serviços Ambientais - Produtor de Água Participação Projeto de elaboração do Plano da Região Hidrográfica do Rio Uruguai.

Articulação institucional Capacitação sobre o Sistema ICA – Cadastro Estadual de Usuários da Água Em comitês de bacias, EMATER/RS e FETAG. Participação no planejamento da SEMA Reestruturação do órgão e SIRAM Colaboração no debate sobre cobrança de uso da água. Apoio à Secretaria-Executiva do CRH Apoio aos comitês de bacias.

O Sistema de Recursos Hídricos Situação atual e dilemas

Arcabouço legal Base legal robusta

O DRH Órgão gestor do Sistema Estrutura física e funcional mais fragilizada da Sema Quadro técnico e administrativo deficitário Espaço físico insuficiente para atendimento adequado das demandas Equipamentos obsoletos e insuficientes.

Consequência Concentração de trabalho em algumas atividades e pulverização de esforços em áreas indiretas ao departamento

Resultado Prejuízo na implementação dos instrumentos de gestão Outorga Cartorial Rede de monitoramento quantitativo deficitária Sistema de Informações não concluído Dificuldades no acompanhamento dos planos de bacia Visibilidade prejudicada no processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos Fiscalização precaríssima Falha ou ausência de assessoria de comunicação e jurídica

Demais instâncias do Sistema Ausência das Agências de Regiões Hidrográficas Convênio METROPLAN/ARHG. Enfraquecimento dos comitês de bacia e necessidade de reconhecimento jurídico dos mesmos. Necessidade de regulamentação e implantação de fato de toda a legislação estadual e federal. Estruturação da Secretaria-Executiva do CRH.

O que deve ser feito URGÊNCIAS

Prioridade: estruturação do que existe Quadro funcional mínimo para o DRH 14 cargos de nível superior Totalizando: 51 técnicos 05 cargos de técnico de nível médio Totalizando: 09 técnicos de nível médio 10 funcionários administrativos 01 motorista Capacitação para o corpo técnico e administrativo

Estrutura física compatível com as atribuições Espaço Equipamentos Viaturas

Quadro mínimo funcional para o CRH 02 técnicos de nível superior 04 funcionários administrativos Estrutura física compatível com as atribuições

Articulação com a ANA Projetos e convênios Processo de planejamento Monitoramento hidrometeorológico Sistema de Informações Outorga Pagamento por Serviços Ambientais Hidrológicos Processo de planejamento Bacias transfronteiriças Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba

Criação das Agências de Região Hidrográfica Articulação com Metroplan e demais órgãos do Sistema Estadual de Recursos Hídricos

25 Bacias 24 Comitês Mampituba Governo Federal