27/11/2018 Práticas Judiciárias

PROCESSO CIVIL II TEMA 1– A FASE SANEADORA DATA: 03/08/2006 Prof.: PÚBLIO BORGES ALVES Prof-Web: ALINE SALES SANTOS

FASE SANEADORA É UMA FASE DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO EM QUE O JUIZ COLOCARÁ ORDEM NO PROCESSO, VERIFICANDO SE EXISTE ALGUM VÍCIO OU IRREGULARIDADE A SER SANADO. ATOS SANEADORES EM OUTROS MOMENTOS PROCESSUAIS.

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES - ATIVIDADES ORDENADAS PELO JUIZ LOGO APÓS A RESPOSTA DO REU. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVA A PRODUZIR. DECLARAÇÃO INCIDENTE. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO ALEGADOS PELO REÚ. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE MATÉRIA ENUMERADA NO ART. 301 DO CPC. INTERVENÇÃO DO MP. (Art. 82 CPC).

ESPECÍFICAÇÃO DE PROVAS - SE DÁ QUANDO O REÚ NÃO CONSTESTA A AÇÃO, E O JUIZ ENTENDE QUE NÃO OCORREU OS EFEITOS DA REVELIA, PERMANECENDO O AUTOR COM O ÔNUS DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS. (Art. 324 CPC). - PROTESTO DO AUTOR PELA AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS.

REVELIA QUANDO O RÉU NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL PRESUME-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (Art. 319). - NÃO HÁ NECESSIDADE DE FASE PROBATÓRIA, FICANDO O JUIZ AUTORIZADO A PROFERIR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (Art. 330 II). - SALTO DA FASE POSTULATÓRIA À FASE DECISÓRIA.

DECLARAÇÃO INCIDENTE OCORRE QUANDO SURGE QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO, A QUAL DEVERÁ SER JULGADA JUNTO COM A AÇÃO PRINCIPAL. SÃO ANTECEDENTES LÓGICOS DO MÉRITO DA CAUSA. O REU APRESENTA NA FORMA DE RECONVENÇÃO. O AUTOR APRESENTA A DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE TENHA GERADO A CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL. NÃO SE DISCUTE QUESTÕES PROCESSUAIS. NÃO SE VIABILISA NA EXECUÇÃO, NO PROCEDIMENTO CAUTELAR, NEM SUMÁRIO.

FATOS IMPEDITIVOS ... OCORRE QUANDO O REU EM SUA CONTESTAÇÃO ALEGA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ALEGAÇÕES EM PRELIMINARES. O AUTOR DEVERÁ MANIFESTAR SOBRE ESSES FATOS EM 10 DIAS. SERÃO DECIDIDOS PELO JUIZ NO MOMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.

ARGÜIÇÕES (Art. 301 CPC) Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência da ação; XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar;

OUTRAS PROVIDÊNCIAS NESTE MOMENTO O JUIZ DEVERÁ DELIBERAR SOBRE A CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS E À INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O JUIZ DEVE DECIDIR SOBRE ESSAS INTERVENÇÕES E DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO CONTRÁDITÓRIO E AMPLA DEFESA.

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - Art. 5º, LV (CF) “AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES”.

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - OCORRE APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES, ONDE O JUIZ VERIFICA AS CONDIÇÕES DO PROCESSO E PROFERE DECISÃO INDICANDO O PRÓXIMO PASSO. - EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. - SANEAMENTO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO OCORRE QUANDO O JUIZ PERCEBE ALGUMAS DAS CONDIÇÕES DOS ARTs. 267 e 269, II a V. - DECISÃO TERMINATIVA - DECISÃO DEFINITIVA

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OCORRE QUANDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO FOR NECESSÁRIA. (Art. 330 CPC). - SE OS FATOS FORAM SUFICIENTEMENTE PROVADOS. - QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO. - QUANDO OCORRER A REVELIA.

SANEAMENTO ATO DO JUIZ QUE, VERIFICANDO SER ADMISSÍVEL A AÇÃO E REGULAR O PROCESSO, APÓS AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES IMPELE-O EM DIREÇÃO À “AIJ”. - SANEAMENTO É OBTIDO POR EXCLUSÃO. - OCORRE ATRAVÉS DE MERO DESPACHO