1 AUDITORIA ELETRÔNICA DE ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

2 AGENDA BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO PROJETO NOS ÚLTIMOS MESES COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP CONTROLES ESPECÍFICOS ENVIO DE DADOS CONTÁBEIS

3 X EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS INÍCIO DOS ESTUDOS EM SETEMBRO DE 2004 OPÇÃO PELA ESTRUTURA DE CONTAS DA S.T.N. COMO MODELO BÁSICO ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS COLETA DE SUGESTÕES EM REUNIÕES E APRESENTAÇÕES AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROJETO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INTERNET

4 X ASPECTOS JÁ COMENTADOS COMPETÊNCIA DA S.T.N. PARA EDITAR NORMATIVOS REGULAMENTADORES DA CONTABILIDADE PÚBLICA PORTARIAS DO M.P.S. CONVERGINDO PARA O MODELO DE CONTAS DA S.T.N. SUCESSO DA ADOÇÃO DE UM MODELO PADRONIZADO POR OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E DAS ADMINISTRAÇÕES ÀS NOVAS REALIDADES MELHORIA DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO COM GANHO DE TEMPO E ECONOMIA DE RECURSOS PELOS FISCALIZADOS E PELO TCESP

5 X COMPOSIÇÃO ESTRUTURA DE CÓDIGOS CONTÁBEIS: OBRIGATÓRIO PARA O ENVIO DE DADOS AO TCESP, PODERÁ SER UTILIZADO COMO PLANO DE CONTAS PELOS MUNICÍPIOS; TABELA DE CONTAS CORRENTES: PARTE INTEGRANTE DOS CÓDIGOS CONTÁBEIS E INSTRUMENTO DE DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS – IDENTIFICADAS POR UM NÚMERO E UM NOME – ANEXO I DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS CONTÁBEIS; MANUAL DE ORIENTAÇÃO: TRAZ AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS E DIVERSOS ROTEIROS CONTÁBEIS, ABRANGENDO OS LANÇAMENTOS MAIS COMUNS – ANEXO II DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS.

6 X CONTAS-CORRENTES DESTINAM-SE A DETALHAR A INFORMAÇÃO CONTÁBIL CONSTAM DE TABELAS QUE DETERMINAM SUA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO SEMPRE ESTARÃO VINCULADAS A UM CÓDIGO CONTÁBIL SUA ESTRUTURA NÃO PODE SER ALTERADA PELOS FISCALIZADOS QUANDO REQUERIDAS, SÃO OBRIGATÓRIAS PARA A INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FUNDAMENTAIS PARA A OPERACIONALIDADE DO PROJETO

7 X EXEMPLO DE CONTA-CORRENTE Pelo Empenho da Despesa: Debite: Código Contábil: Emissão de Empenhos Conta-Corrente: 9 – Emissão de Empenhos Dados que compõem a Conta Corrente 9: Nº do Empenho Unidade Orçamentária Unidade Executora Classificação Funcional Programática Classificação Econômica Fonte de Recursos e Código de Aplicação Credor Modalidade e nº da Licitação Data da Emissão

8 X EXEMPLO DE CONTA-CORRENTE Pelo Empenho da Despesa – Continuação: Credite: Código Contábil: Empenhos a Liquidar Conta-Corrente: 28 Empenho Emitido Dados da Conta Corrente 28: Nº do Empenho, Unidade Orçamentária, Unidade Executora Os demais dados do empenho já constam no banco de dados, por meio da Conta-Corrente 9, utilizada no lançamento a débito.

9 X FONTES DE RECURSOS UMA DAS INFORMAÇÕES MAIS IMPORTANTES A SEREM PRESTADAS, PRESENTE EM GRANDE PARTE DAS CONTAS- CORRENTES FAZEM PARTE DO ORÇAMENTO, RECEITAS E DESPESAS DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UMA (OU MAIS) FONTES DE RECURSOS INTEGRAM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DE DESPESAS DEVE SER FEITA POR MEIO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ACOMPANHAM TODA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EMPENHO DE DESPESA A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS DEVE COINCIDIR COM A FIXADA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EVENTUALMENTE, NO MOMENTO DO PAGAMENTO DA DESPESA PODERÁ SER ALTERADA A FONTE DE RECURSOS INDICADA NO EMPENHO, RESPEITADAS AS VINCULAÇÕES LEGAIS

10 X CÓDIGOS DE APLICAÇÃO DETALHAM AS FONTES DE RECURSOS, INDICANDO A DESTINAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS SERÃO MUITO UTILIZADOS PARA AS ANÁLISES E ACOMPANHAMENTOS DO TCESP ALGUNS CÓDIGOS JÁ ESTÃO DEFINIDOS EM TABELA AUXILIAR FUNCIONAM CONJUNTAMENTE COM A CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS TODOS OS CONVÊNIOS E RECURSOS PRÓPRIOS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E DEVIDAMENTE CADASTRADOS EM TABELAS CADASTRAIS NO ATO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E EMPENHO DAS DESPESAS JÁ DEVERÃO SER INDICADOS

11 X CÓDIGOS DE APLICAÇÃO - EXEMPLO CONVÊNIO ESTADUAL FIRMADO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTINADO AO ENSINO MÉDIO FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E CONVÊNIOS CÓDIGO DE APLICAÇÃO – CONVÊNIO ESTADUAL-EDUCAÇÃO-ENSINO MÉDIO Nº.AA01231

12 X CARACTERÍSTICAS BÁSICAS A ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP: ATENDE NECESSIDADES DE ESCRITURAÇÃO ANTERIORES E ATUAIS DECORRENTES DA LRF E DAS PORTARIAS DA S.T.N. E DO M.P.S. NÃO ADOTA AUTOMATICAMENTE ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS E DE CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO EDITADOS POR AQUELES ÓRGÃOS FEDERAIS PERMITIRÁ O ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS VIA INTERNET E A APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS SOBRE ELAS

13 X CARACTERÍSTICAS BÁSICAS É APLICÁVEL TANTO AOS ÓRGÃOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE PÚBLICA – LEI 4.320/64, COMO AOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE COMERCIAL – LEI 6.404/76 RESPEITA O MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS PRESERVA OS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

14 X GRUPO COMPENSADO NA ESTRUTURA DE CÓDIGOS, DENTRO DOS GRUPOS ATIVO E PASSIVO COMPENSADOS, EXISTEM DIVERSOS CONJUNTOS DE CÓDIGOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE AO CONTRÁRIO DO QUE ALGUNS PENSAM, NÃO HÁ DUPLICIDADE DE INFORMAÇÃO NESSES CONJUNTOS DE CÓDIGOS CADA CONJUNTO TEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, REVELADA POR SEU DETALHAMENTO EM CONTAS CORRENTES

15 X ACOMPANHAMENTOS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE DE EMPENHOS CONTROLE FINANCEIRO: 1.DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 2.DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS 3.RESTOS A PAGAR

16 X EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REGISTRA: PREVISÃO INICIAL, ALTERAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS RECEITAS (GRUPOS 1911 E 2911) FIXAÇÃO INICIAL, ALTERAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS DESPESAS (GRUPOS 1921 E 2921) DETALHAMENTO: POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS PARA RECEITAS E DESPESAS E TAMBÉM POR MÊS PARA AS RECEITAS

17 X PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REGISTRA: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E OUTRAS OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO (GRUPOS E 29311) DETALHAMENTO: POR FONTES DE RECURSOS, GRUPOS DE DESPESAS E MÊS

18 X CONTROLE DE EMPENHOS REGISTRA: A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELOS DADOS DO EMPENHO, INICIANDO-SE COM SUA EMISSÃO E INDO ATÉ SEU PAGAMENTO OU SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR (GRUPOS 1924, E 195) DETALHAMENTO: PELOS DADOS DO EMPENHO COMO NÚMERO SEQÜENCIAL, TIPO DE EMPENHO, DATA DE EMISSÃO, DE LIQUIDAÇÃO, DE PAGAMENTO E DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

19 X CONTROLE FINANCEIRO 1 – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: REGISTRA: AS DESPESAS LIQUIDADAS, A PAGAR E PAGAS, DO EXERCÍCIO E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDO ALÉM, PORTANTO, DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (GRUPO 19313) DETALHAMENTO: POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS

20 X 2 – DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS: REGISTRA: ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E EXTRAORÇAMENTÁRIOS (GRUPOS 1932 E 2932) DETALHAMENTO: PELA FONTE DE RECURSOS CONTROLE FINANCEIRO

21 X 3 – DOS RESTOS A PAGAR: REGISTRA: INSCRIÇÃO DOS PROCESSADOS E DOS NÃO PROCESSADOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO (GRUPOS 195 E 295) DETALHAMENTO: PELOS DADOS DO EMPENHO COMO NÚMERO E DATA DO EVENTO REGISTRADO CONTROLE FINANCEIRO

22 X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES SÃO AQUELES QUE SEGUEM O LANÇAMENTO DO FATO PRINCIPAL ATUALIZANDO SIMULTANEAMENTE OS CONTROLES ESPECÍFICOS DE ACOMPANHAMENTO A ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP NÃO É UM SISTEMA, E PORTANTO, NÃO GERA ESSES LANÇAMENTOS CONCOMITANTES OS SISTEMAS QUE REALIZARÃO A CONTABILIDADE TÊM DE ESTAR PREPARADOS E ADAPTADOS PARA QUE TODOS ESSES LANÇAMENTOS SEJAM FEITOS DE FORMA AUTOMÁTICA

23 X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO REGISTRO DO FATO PRINCIPAL CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES DETALHADA POR FONTE DE RECURSOS

24 X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS FIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DETALHADA POR FONTE DE RECURSOS, GRUPO DE DESPESA E MÊS

25 X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS EMPENHO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DE EMPENHOS CONTROLE DE EMPENHOS DETALHADO POR EMPENHO CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DETALHADO POR FONTE DE RECURSOS, GRUPO DE DESPESA E MÊS

26 X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO REGISTRO DO FATO PRINCIPAL CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DE EMPENHOS CONTROLE DE EMPENHOS DETALHADO POR NÚMERO DE EMPENHO CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DETALHADO: - POR EMPENHO E DATA DE VENCIMENTO - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA E EXERCÍCIO

27 X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS PAGAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PAGAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO REGISTRO DO FATO PRINCIPAL CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DETALHADO: - POR EMPENHO E DATA DE PAGAMENTO - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA E EXERCÍCIO CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES DETALHAD0 POR FONTE DE RECURSOS

28 X ENVIO DE DADOS CONTÁBEIS OS DADOS CONTÁBEIS SERÃO ENVIADOS AO TCESP EM FORMA DE BALANCETES MENSAIS, CONTENDO O SALDO INICIAL, MOVIMENTO DO PERÍODO E SALDO ATUAL QUANTO A ABRANGÊNCIA E GRAU DE DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO, ESSES BALANCETES SE DIVIDEM EM: ISOLADOS CONJUNTOS CONSOLIDADOS

29 X ABRANGÊNCIA: TRAZEM INFORMAÇÕES DE UM ÚNICO ÓRGÃO GRAU DE DETALHAMENTO: TODOS OS CÓDIGOS CONTÁBEIS QUE SEJAM DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES DEVEM TRAZER ESSE DETALHAMENTO ELABORAÇÃO: PELO PRÓPRIO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO: O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O DO PODER LEGISLATIVO E O DIRIGENTE DE CADA ÓRGÃO BALANCETES ISOLADOS

30 X ABRANGÊNCIA: TRAZEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS NA PARTE FINAL DE CADA CÓDIGO CONTÁBIL TRAZEM OS DADOS INDIVIDUALIZADOS DE CADA ÓRGÃO DO MUNICÍPIO E TAMBÉM OS DADOS CONSOLIDADOS, QUE SÃO O SOMATÓRIO DOS DADOS DE CADA ÓRGÃO NOS RESPECTIVOS CÓDIGOS CONTÁBEIS BALANCETES CONJUNTOS

31 X GRAU DE DETALHAMENTO: TODOS OS CÓDIGOS CONTÁBEIS QUE SEJAM DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES DEVEM TRAZER ESSE DETALHAMENTO ELABORAÇÃO: PELO PODER EXECUTIVO, SENDO NECESSÁRIO O ENVIO DOS DADOS PARA ESTE PODER PELOS DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO: O CHEFE DO PODER EXECUTIVO BALANCETES CONJUNTOS

32 X ABRANGÊNCIA: TRAZEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS NA PARTE FINAL DE CADA CÓDIGO CONTÁBIL GRAU DE DETALHAMENTO: SOMENTE ALGUNS CÓDIGOS DEVEM ESTAR DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES, PARA POSSIBILITAR AS ANÁLISES DO TCESP ELABORAÇÃO: PELO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO: O CHEFE DO PODER EXECUTIVO BALANCETES CONSOLIDADOS

33 X O TCESP RECEPCIONARÁ QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE BALANCETES CITADOS EM CASO DE EXIGÊNCIA DO BALANCETE ISOLADO: CADA ÓRGÃO ENCAMINHARÁ O SEU O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ O BALANCETE DA PRÓPRIA PREFEITURA E TAMBÉM O CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO NESSE CASO, O CONSOLIDADO TERÁ QUE VIR COM ALGUNS CÓDIGOS DETALHADOS POR SUAS RESPECTIVAS CONTAS-CORRENTES PECULIARIDADES DA ENTREGA

34 X LEMBRETE IMPORTANTE A ELABORAÇÃO DO BALANÇO DE ABERTURA NA ESTRUTURA DE CÓDIGOS DO AUDESP OS PRINCIPAIS LANÇAMENTOS (FATO PRINCIPAL E CONCOMITANTES) O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS E DEMAIS ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA LEI Nº 6.404/76 O MANUAL DE ORIENTAÇÃO CONTERÁ ROTEIROS PARA:

35 Obrigado pela atenção ! Críticas, sugestões e perguntas FIM