Ministério Público do Estado do Paraná Hugo Evo Magro Corrêa Urbano Promotor de Justiça Comarca de Toledo Rua Almirante Barroso, 3.200

Questões a serem refletidas por todos: Você sabe o que é corrupção? O que você tem a ver com ela? Como ela te atinge? Você pode combatê-la?

O que é o Movimento Paraná Sem Corrupção? O Movimento Paraná Sem Corrupção foi criado a partir de uma articulação do Ministério Público do Paraná, por meio da coordenação paranaense da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?“. A campanha nacional foi lançada em 2007 pelo CNPG CONAMP com o propósito de enfrentar a corrupção de duas formas: (i) por meios legais, processando agentes públicos corruptos; e (ii) promovendo a conscientização social para a reflexão acerca do tema e a disseminação da cultura da honestidade.

Quais os objetivos do Movimento? O fim da impunidade: buscar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, por meio de um canal real para o oferecimento de notícias de irregularidades, assim como por meio da mobilização social organizada, pautada por iniciativas práticas transformadoras da realidade. É possível fazer a diferença!

Difusão da importância da educação: educar e estimular as novas gerações, mediante a construção, em médio e longo prazo, de um Brasil mais justo e sério, destacando o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias a partir do seguinte principio: é preciso dar o exemplo!

Problemas histórico-culturais brasileiros e corrupção

O Estado patrimonial: confusão entre público e privado O chamado Estado patrimonial, “[...] nasce e se desenvolve com o propósito de manter um círculo impermeável de comando, uma camada dirigente que atua em nome próprio, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal”. Raymundo Faoro. Os Donos do Poder.

“Modelo a partir do qual são mutuamente concedidos favores e vantagens, e se asseguram, de um lado, a perenidade de projetos políticos pessoalizados e de tênue ou nenhum colorido republicano, e, de outro, condições sociais políticas e econômicas favoráveis à centralização da riqueza e à concentração egoística do fausto e do bem estar.” Roberto Gurgel. Procurador-Geral da República nas alegações finais da Ação Penal n. 470 - STF (“Ação do Mensalão”).

O “funcionário patrimonial” “No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização [...] ia acarretar um desequilíbrio social, cujos efeitos permanecem vivos ainda hoje.” BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.

“Para o funcionário ‘patrimonial’, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.” BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.

O “homem cordial” “A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal. Seria engano supor que essa virtudes possam significar ‘boas maneiras’, civilidade.” BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.

Clientelismo O clientelismo repousa em redes personalistas, as quais envolvem uma pirâmide de relações. Para operacionalização dessas redes, os partidos políticos, principalmente, os da base governista utilizam os recursos públicos para a execução de uma série de privilégios, como criação de empregos até distribuição de favores, como asfaltamento de estradas ou nomeação de chefes. Rodrigo Rodrigues Dias. A ação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo/PR: vinculação e prioridade.

Contam, ainda, com privilégios indiretos, como linhas de créditos a serem utilizadas por fazendeiros ou homens de negócios, por meio de bancos estatais. Assim, a estrutura estatal fica impregnada pela troca de favores, de modo que procedimentos burocráticos necessitam de uma “mãozinha” ou “jeitinho” para funcionarem. Rodrigo Rodrigues Dias. A ação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo/PR: vinculação e prioridade.

O “jeitinho” brasileiro “Jeitinho: expressão brasileira para um modo de agir informal amplamente aceito, que se vale de improvisação, flexibilidade, criatividade, intuição, etc., diante de situações inesperadas, difíceis ou complexas, não baseado em regras, procedimentos ou técnicas estipuladas previamente. O ‘jeito’ ou ‘jeitinho’ pode se referir a soluções que driblam normas, ou que criam artifícios de validade ética duvidável.” Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jeitinho

Casos de corrupção no Poder Público

Casos mais comuns Exigir propina para praticar ato que a lei obriga o agente a fazer. Receber diárias para fins particulares. Usar indevidamente bens públicos. Receber favores de empresas que contratam com o poder público.

Nepotismo. Fraudes em licitação. Utilizar veículo público e outros bens para fins particulares. Desviar verbas públicas, utilizando-as em seu interesse.

US$ 100 milhões desviados na construção do Fórum do TRT/SP = Caso “Lalau” US$ 100 milhões desviados na construção do Fórum do TRT/SP = 20.000 casas populares. Caso “Mensalão” R$ 76 milhões = 05 hospitais regionais para Toledo/PR. Transposição do Rio São Francisco Obra no valor total de R$ 8 bilhões parada = 1/3 da Copa do Mundo.

Problema não distante: caso de um Município do Estado do Paraná Distribuição de cargos em comissão para amigos e apoiadores políticos; Não realização de concursos públicos para criar a necessidade de cargos em comissão; Perseguição política dos servidores que não dão apoio; Paralisação dos serviços públicos prestados pelo Município por falta de funcionários e medo destes em trabalhar; Toda sorte de prejuízos para os cidadãos/contribuintes.

Ranking da corrupção Brasil 73º lugar (caiu quatro posições) no ranking de corrupção divulgado em 2011 pela ONG Transparência Internacional, com nota 3,8 em 10,0. Chile 22º lugar, com nota 7,2. Uruguai 25º lugar, com 7,0 e Argentina está na 100ª posição, com nota 3,0. O país que melhor combate a corrupção é a Nova Zelândia com nota 9,5 ao lado da Dinamarca, com nota 9,4. Fonte: http://www.transparency.org/

Casos de corrupção no nosso dia a dia

No trabalho Não se empenhar nas atividades, demorando mais que o necessário à sua execução. Fornecer informações sigilosas da empresa a terceiros. Danificar equipamento para justificar saída antes do horário. Faltar utilizando atestado médico falso. Pedir para um terceiro “bater o ponto”. Deixar de emitir nota fiscal.

Na vida social Furar a fila em cinema, teatro, banco, supermercado, estádio de futebol, etc. Falsificar carteirinha de estudante para pagar meia-entrada. Falsificar documento de identificação, alterando a idade para maior. Pedir ao agente de trânsito “quebrar o galho” para evitar a aplicação de multa.

Em casa Pegar dinheiro de forma escondida. Pedir dinheiro aos pais com finalidade diversa da apresentada. Falsificar a assinatura dos pais. Fingir estar doente para não ir a escola ou cumprir outra obrigação.

Na Escola Colar durante as provas. Pagar alguém para fazer trabalhos escolares. Oferecer ou exigir vantagem para ser eleito representante de sala. Assinar um trabalho que você não fez ou não participou. Pegar livro na biblioteca e não devolvê-lo mais. Falsificar assinatura dos pais na agenda escolar. Falsificar notas em provas e avaliações. Furar a fila do lanche no intervalo, para entrar em grupo de trabalho, etc.

Nas eleições Pedir ou aceitar dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras vantagens em troca do voto ou de apoio político. Por exemplo, cesta básica, dinheiro, leite, combustível, consulta médica, cimento, remédio, cadeira de rodas, óculos, prótese dentária, etc. Mudar o domicílio eleitoral (cidade onde vota) só para favorecer o candidato. Aceitar ou pedir cargo ou emprego público, caso seja eleito o candidato. Dar ou prometer dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras. vantagens em troca do voto ou do apoio político.

O Professor como agente fundamental no combate à corrupção Importância da educação na mudança cultural da sociedade e combate à corrupção O Professor como agente fundamental no combate à corrupção

A participação no jogo político impõe o “dever de instruir-me a seu respeito, sentindo-me feliz todas as vezes que medito sobre os governos.” Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social.

Professores Alunos Amigos Família Amigos Família Amigos Família Filhos

Formação ética dos cidadãos: Ética relacional: a ética é representada por nossas ações diárias. Somos o que fazemos a partir da nossa própria vivência e dos exemplos que nos rodeiam. Banalização do mal: a “banalização do mal” é a falta da capacidade mental de fazer um julgamento interior sobre os próprios atos. Não podemos reproduzir ações em nossas vidas sem o necessário julgamento interior. É necessário refletir. É preciso ser um ser pensante. ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Aceitação do mal “menor”: a aceitação do pequeno ato de corrupção em nossas vidas, é a legitimação da própria corrupção. Ao aceitar o mal menor, aceito o mal em si, como um todo, não importando o grau ou a intensidade (menor, médio ou maior). Não existe “meia honestidade”. O equívoco da generalização: quando todos são corruptos, os verdadeiros corruptos (e corruptores) não podem ser identificados, processados e punidos.

Editorial do Jornal “Folha de São Paulo”. “É forçoso lembrar, porém, que o mesmo [João Paulo] Cunha agora condenado desfrutava de favoritismo na disputa pela Prefeitura de Osasco (SP). Por desinformação ou crença pessoal na ideia de que ‘todo político faz isso’, é grande a parcela da população para a qual a suspeita de corrupção não pesa na escolha de seus representantes.” Editorial do Jornal “Folha de São Paulo”. 1º de setembro de 2012.

Ideias a serem transmitidas aos alunos

Ser honesto e correto e agir com responsabilidade! Não negociar voto, trocando-o por vantagem, emprego, favores, etc. Buscar seus objetivos (patrimoniais, pessoais, sociais, familiares...) pautado pelo agir correto, com disciplina e perseverança. Não existe caminho curto e fácil! Necessidade de estudar e se informar sobre acontecimentos e problemas de sua cidade e de seu país.

Conversar com sua família e seus amigos sobre a importância da honestidade, da responsabilidade e do respeito nas relações pessoais, sociais e econômicas. Informar ao Poder Público, principalmente, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário todo e qualquer ato contrário a lei, ou que se acredite que seja corrupção.

Instrumentos para os educadores e materiais para o desenvolvimento de ideias

www.paranasemcorrupcao.org.br

O que você tem a ver com a corrupção ? Então O que você tem a ver com a corrupção ?