V Conferência Municipal de Assistência Social Juiz de Fora 2009 Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). V Conferência Municipal de Assistência Social Juiz de Fora 2009

CONTROLE SOCIAL PARTICIPAÇÃO POPULAR 2

V Conferência de Juiz de Fora 1º eixo - Processo Histórico da Participação Popular no País, Trajetória e Significado do Controle Social na Política de Assistência Social e Conselhos de Assistência Social e o SUAS. 2º eixo – Os Usuários e seu Lugar Político no SUAS e os Trabalhadores do SUAS em Relação ao Protagonismo dos Usuários. 3º eixo - Democratização da Gestão do SUAS e Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS. 4º eixo – Bases para a Garantia do Financiamento da Assistência Social.

CONTROLE SOCIAL O ESTADO EXERCE CONTROLE SOBRE SOCIEDADE A SOCIEDADE EXERCE CONTROLE OBRE AS AÇÕES DO ESTADO Constituição de 88 - bases para uma atuação democrática e participativa. Estado Democrático de Direito

Ideal da democracia participativa Grécia Antiga Século IV – Antes de Cristo SÉCULO XVIII - OBRAS J.J ROUSSEAU - A igualdade da participação Participação direta no poder O político como espaço autônomo do agir humano Ideal da democracia participativa 5

GESTÃO DEMOCRATICA Permitir que a sociedade exerça seu direito à participação deve fazer parte dos objetivos de um governo que se compromete com a solidificação da democracia. Um dos requisitos básicos para a gestão democrática é o acesso à informação. A expressão da democratização, o acesso dos usuários às informações e ao conhecimento, de forma abrangente é entendido como uma condição favorável ao acesso dos direitos sociassistenciais Democratizar a gestão das políticas públicas significa participar no processo de formulação e avaliação da política, da gestão de sua implantação e operação e da fiscalização de sua execução, através de mecanismos institucionais.

ESFERA PÚBLICA Visibilidade: transparência, publicidade Democratização: ampliação fóruns de decisão política; Cultura pública: superação da cultura privatista – apropriação do público pelo privado; Controle Social Espaços públicos “...tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder” (Dagnino)

PARTICIPAÇÃO SOCIAL Marco jurídico- Constituição Federal de 1988 - participação social se institucionaliza. Elemento estruturante do Sistema de Proteção Social - Conferências e Conselhos Promover transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório; Permitir maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da eqüidade nas políticas públicas; Contribuir para a defesa e alargamento dos direitos, demandando ações de interesse público

10 direitos sócio-assistenciais

Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos.

Direito de eqüidade rural-urbana na proteção social não contributiva.

Direito de Eqüidade social e de manifestação pública.

Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede sócioassistencial Asilo APAE Asema Abrigo Conviver Território: 5.000 famílias CRAS CEI

Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade.

Direito em ter garantia a convivência familiar, comunitária e social

Direito à Proteção social por meio da intersetorialidade das políticas públicas

Direito à renda

Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva

Direito ao controle social e defesa dos direitos sócio-assistenciais

CONTROLE SOCIAL (Raquel Raichelis) Participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais; Relação Estado-Sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquele; Capacidade que a sociedade tem de influenciar a gestão pública com o objetivo de banir as práticas clientelistas que conduziram a privatização da ação estatal no Brasil; Luta pela garantia dos direitos socioassistenciais.

Conselhos Plano de acompanhamento dos conselhos – CNAS: Os Conselhos tem três tipos de ações de diferentes naturezas: As ações de deliberação A ações propositivas As ações de fiscalização Os conselhos não são os únicos canais de controle (conferências, movimentos sociais, sindicatos, fóruns, comissões locais, organizações de categorias profissionais, ouvidorias, Defensorias Públicas, Ministério Público...)

Conselho Municipal de Assistência Social Espaço público com força legal para Interferir nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, dos segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados. Campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos Instância de negociação de conflitos, construção de alianças, acordos, diálogos (representação da sociedade civil e do governo)

PAPEL DOS CONSELHEIROS Fortalecer o Conselho como canal de participação coletiva; Construir pautas coletivas, a transcender interesses particularistas e corporativistas, de sua entidade; Criar e manter mecanismos permanentes de informação e interlocução com os setores da sociedade e suas bases. Atuar como multiplicadores de processos e informação; Divulgar as atividades e agenda do conselho que representa nos espaços públicos; Participar das reuniões ordinárias investidos de capacidade decisória e propositiva. 23

O Protagonismo do Usuário no Controle Social Quem é o usuário da política de Assistência Social? Pessoas e/ou grupos beneficiados pelos programas, projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizados sob diversas formas. “Protagonismo do usuário” no SUAS - um personagem colocado como centro naquele momento em que está se beneficiando de um serviço. Como estão os usuários da Assistencia Social São Protagonistas?

SUBALTERNIDADE (Yazbek) ... faz parte do mundo dos dominados, dos submetidos à exploração e à exclusão social econômica e política; É “uma experiência histórica e cultural dos indivíduos, que envolve sentimentos, valores, consciência e que transita pelo imaginário e pelas representações.”; No seu cotidiano são marcados por estereótipos que qualificam seu lugar no mundo, “como inadaptados, marginais, incapazes, problematizados, dependentes”, e outros.

EXPANSÃO DE CAPACIDADES E LIBERDADE (Amartya Sen) a capacidade é um tipo de liberdade: a liberdade para ter estilos de vida diversos. É imprescindível reduzir as limitações das quais, queiram ou não, a maioria dos seres humanos são prisioneiros por força das circunstâncias “Quanto maiores capacidades as pessoas alcançarem nas suas vidas, maiores condições terão para efetivamente influir no mundo que as cerca. A liberdade, portanto, funda-se na expansão das capacidades”.

CAPACIDADES, PARTICIPAÇÃO E LIBERDADE (Amartya Sen) a participação nos espaços públicos é uma forma elementar de liberdade. Quando as pessoas reunidas em espaços coletivos usam da sua liberdade participativa, elas passam a deter a capacidade de influenciar a direção das políticas públicas.

CIDADANIA VIVER DESCENTEMENTE Acesso “Condição de Cidadão = indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado”. Dicionário Aurélio VIVER DESCENTEMENTE CIDADÃO LEGISLAÇÃO Acesso Garantia dos Direitos

Proto: primeiro, principal. Protagonismo GREGO Proto: primeiro, principal. Agon: luta – lutador Participação ativa e construtiva na sociedade.

São etapas das ações protagonistas: Iniciativa da ação; Planejamento da ação; Execução da ação; Avaliação; Apropriação dos resultados.

Mega-Habilidades Confiança: sentir-se capaz de fazer. Motivação: querer fazer. Esforço: disposição para superar dificuldades. Responsabilidade: fazer o que deve ser feito. Fazer correto. Iniciativa: passar da intenção à ação. Perseverança: terminar o começado. Altruísmo: sentir preocupação pelo outro. Sentido Comum: ter bons créditos ao avaliar e decidir. Solução de problemas: pôr em ação o que sabe que é capaz de fazer.

O Protagonismo do Usuário – O movimento do usuário dentro do SUAS precisa ser um movimento em que ele se envolva integralmente, com sua força própria, com sua bagagem e suas possibilidades de argumentação. Ser sujeito de direitos é, de fato, ser portador de credibilidade, ser detentor de voz e de vez. Ser sujeito de direitos é ser reconhecido. Os serviços do SUAS precisam e devem ter seu traçado, suas diretrizes, suas abordagens. Mas, têm que se adequar à realidade desenhada pelo usuário. Desde a informação a ser repassada ao usuário, passando pelo acolhimento, pela escuta, pelo encaminhamento, todas essas etapas devem ser adequadas e/ou ajustadas ao perfil que ali se apresenta. O espaço da liberdade não pode ser absorvido pela norma, pelas exigências da gestão.

O Protagonismo do Usuário Quanto mais o usuário é colocado como agente, quanto mais lhe é permitida a expressão de seus problemas, de seus desejos, mais ele se dispõe a integrar o serviço e, conseqüentemente, mais o serviço pode contribuir para sua condição cidadã. O usuário é quem melhor pode contar a sua história e suas necessidades. Quando o usuário não é protagonista na relação com o serviço, ele não mantém interesse por convivência grupal e nem por espaços de decisão, não dando importância a nenhuma forma de organização popular. A freqüente ausência do usuário nos fóruns, nas conferências, encontros promovidos pelos serviços mostram ou revelam que ele não se sente parte dos mesmos, que os conteúdos oferecidos nesses eventos não dizem de suas necessidades, não alimentam seu projeto de vida.

CAPACIDADES PARA EXERCER O CONTROLE SOCIAL - usuário Informação e Conhecimento geram Poder Tradução da Linguagem Técnica Igualdade de condições (apoio, horários, passe, recursos...) Acreditar que o Usuário é Capaz e tem potencial (Márcia Severino – usuária em Londrina/PR) Ampliação dos espaços de participação nos Serviços,nos CRAS, nos CREAS No coletivo o Controle Social é mais fácil (usuária) Não estamos esmolando – é nosso direito (usuária) Melhorar a Capacitação para os conselheiros

CAPACIDADES PARA EXERCER O CONTROLE SOCIAL - técnicos Consolidar o SUAS – Profissionalização da Política de AS Garantir o comando único Conhecimento da realidade – identificar as vulnerabilidades Respeito aos sujeitos do processo: usuário e prestadores de serviços Incentivo e estímulo à participação dos protagonistas Reconhecimento das legítimas reivindicações Análise da universalização e garantia de acesso aos direitos Análise do orçamento municipal (prioridades, avanços, dificuldades) Análise da intersetorialidade e articulação das políticas no território - cobrar mais efetividade das outras políticas Análise do quadro de pessoal técnico de acordo com as orientações da NOB RH – equipes mínimas

CAPACIDADES PARA EXERCER O CONTROLE SOCIAL - Rede Socioassistencial Tipificação dos Serviços Socioassistenciais Romper estigmas e preconceitos sobre os usuários Qualidade dos programas e serviços; Respeito na forma de atendimento dos usuários Análise da lógica do financiamento da política (critérios de repasse convenial com entidades); Publicizar os Serviços Transparência na gestão e prestação de contas, com participação do usuário Parceria na Garantia dos direitos socioassistenciais Garantia da representatividade no CMAS Cobrança do papel do estado.

Quais os desafios para o exercício do CONTROLE SOCIAL? Comunicação Informações Participação. Motivação Representação Representatividade Intersetorialidade das políticas sociais? Os conselheiros são qualificados? Ação interconselhos

Desafios para o Controle Social Enfrentar equívocos e impedir retrocessos... Qualificar a gestão da Política de Assistência Social aumentar a capacidade de aproximação crítica da realidade social, identificando as expressões particulares dos problemas em cada uma das políticas sociais; Fortalecer a articulação com outros conselhos setoriais e de direitos por meio de cooperação mútua; Articulação entre os conselhos nas 3 esferas de governo: comunicação continuada, reuniões descentralizadas e ampliadas, criação de bancos de experiências... Exemplo... Publicização da política – garantir transparência e definir estratégias de comunicação e mobilização. Estabelecer alianças e promover o debate entre entidades, organizações não governamentais e movimentos sociais.

Desafios que exigem Capacitação Continuada Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social e do Relatório de Gestão Aprovação do orçamento municipal (PPA;LDO;LOA) e Acompanhamento da execução orçamentária; Garantir percentual fixo no orçamento da Política Pública de A. S. com Investimento na ampliação da rede pública. Em Belo Horizonte - GT, envolvendo o conselho, entidades e governo para levantar quanto custa os serviços da assistência social para atender a demanda, e aí definir o percentual. Regulação e controle sobre convênios municipais/ federal e Registros de Entidades; Definição dos critérios de partilha de recursos; Definir critérios de qualidade: Sistema de Monitoramento e Avaliação.

Controle Social O exercício do controle social não depende apenas da criação de instâncias institucionais como os conselhos, mas da capacidade dos movimentos, organizações, fóruns, comissões, grupos e outras formas de articulação, por meio dos quais os atores da sociedade civil possam debater, alterar e gerar uma cultura de participação e de construção de direitos.

“ Um grande sertão. Não sei. Ninguém ainda não sabe “ Um grande sertão! Não sei. Ninguém ainda não sabe. Só umas raríssimas pessoas — e só essas poucas veredas, veredazinhas. O que muito lhe agradeço é a sua fineza de atenção.” (Grande Sertão Veredas – Guimarães Rosa)

Vamos ao diálogo ?