Aspectos da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a atuação da Feam na gestão dos resíduos sólidos Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Política Estadual de Resíduos Sólidos Instituída pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 45.181, de 25 de setembro de 2009. Instituiu a logística reversa Valorização dos resíduos sólidos Garantir a sustentabilidade econômica do sistema de limpeza pública por parte do poder público Os geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela gestão dos mesmos Artigo 3º, parágrafo 1º do Decreto: As competências previstas neste artigo  (para a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos) serão desenvolvidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em articulação com outros entes públicos e privados relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 44 - Cabe aos Municípios, na elaboração de suas políticas de resíduos sólidos: I - determinar, de acordo com as normas vigentes e de modo a garantir a proteção da saúde, as formas de acondicionamento, transporte, armazenamento, e tratamento dos resíduos sólidos especiais, bem como da disposição final ambientalmente adequada de seus rejeitos; II - criar, instalar e manter, no âmbito de sua competência, centros de coleta adequados para o recolhimento e o armazenamento dos resíduos sólidos especiais, até que se dê a disposição final ambientalmente adequada de seus rejeitos, bem como determinar que os geradores particulares adotem providências de igual natureza; III - promover, em conjunto com os geradores de resíduos sólidos especiais, estudos e pesquisas destinados a desenvolver processos com vistas à redução de resíduos e oferecer alternativas sustentáveis para o seu tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Atuações da Feam na gestão dos resíduos sólidos que tenham interface com os municípios da RMBH Curso à distância sobre Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS processo de seleção de candidatos em aberto As inscrições devem ser feitas de 25/03/2014 a 17/04/2014 pelo e-mail: minassemlixoes@israelpinheiro.org.br Informações: www.feam.br e também no site www.minassemlixoes.org.br. Apoio técnico para implantação/ampliação da Coleta Seletiva no âmbito do PECS processo de seleção de candidatos em apuração (DN COPAM nº 172/2011) Informações: www.feam.br Acordos Setoriais da Logística Reversa Embalagens usadas de óleos lubrificantes Pilhas e Baterias – Projeto de coletor piloto para ônibus coletivos - Escola de Design UEMG Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS Diagnóstico da operação de unidades receptoras de RSS – realizado em 2012 Curso EAD para gestores municipais – realizado em 2011 Logística Reversa de medicamentos vencidos – projeto piloto realizado em 2012/2013 Gestão de Resíduos da Construção Civil Intervenções em canteiros de obras - SINDUSCON Capacitação de operários Curso EAD

Atuações da Feam na gestão dos resíduos sólidos que tenham interface com os municípios da RMBH Acordos Setoriais da Logística Reversa Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes Acordo Setorial de âmbito Federal já firmado. Termo de Compromisso já firmado em âmbito estadual. DN COPAM nº 188/ 2013 - Estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais. I - pneus, em 2013 – Edital de chamamento em fase final de recebimento das propostas II - pilhas e baterias, em 2014; III - equipamentos eletroeletrônicos, em 2015; IV - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio, em 2015.

Atuações da Feam na gestão dos resíduos sólidos que tenham interface com os municípios da RMBH Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS Aplicação de seminários em parcerias com a SESMG Diagnóstico da destinação final dos RSS no Estado de Minas Gerais-2011 Diagnóstico da Operação de unidades de tratamento térmico de RSS – realizado em 2012 Curso EAD sobre PGRSS, para estabelecimentos públicos de Saúde e órgãos ambientais – realizado em 2008 e 2011 Logística Reversa de medicamentos em poder da população – projeto piloto realizado em parceria com o GT Medicamentos MG- e ANVISA -2012/2013 Gestão de Resíduos da Construção Civil Intervenções em canteiros de obras – SINDUSCON /FEAM/FIP – realizado em 2012/2013 Capacitação de operários – realizado em 2012/2013 Curso EAD sobre Planos de Gerenciamento para RCC – realizado em 2012/2013

OBRIGADA! Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM Diretor de Gestão de Resíduos Renato Teixeira Brandão renato.brandao@meioambiente.mg.gov.br (031) 3915-1103