Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde Coordenação de Gestão da Educação Permanente Política de Educação Permanente para o Controle Social e a Gestão Democrática e Participativa do SUS. Bahia 2008

As Políticas de EPS História da Política de EPS para o Controle Social : 1999 - “Diretrizes Nacionais para a Capacitação de Conselheiros de Saúde” para atender a demanda sobre formação de conselheiros -referencial para as ini ciativas de capacitação de conselheiros de saúde em todo o território nacional 2004 - Política de Educação Permanente em Saúde-Portaria198 2007- Novas diretrizes e estratégias para adequar-se às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde. 2007- Política de Educação Permanente em Saúde para o Controle Social- Fortalece os conselhos de saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo.

DIRETRIZES Manutenção do direito de exercer o controle social; Ampliar o interesse da sociedade nas questões referentes à saúde; Formar e qualificar conselheiros de saúde; Fortalecer os Movimentos Sociais; Defende o acesso permanente às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para os conselheiros de saúde e outros sujeitos sociais. Reafirma a participação da sociedade civil como protagonista do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Educação Permanente para o Controle Social no SUS O que é? São processos pedagógicos que contribuem para o desenvolvimento da ação do sujeito social em torno do cumprimento do direito à saúde, utilizando metodologias participativas, através de processos formais e informais que valorizam as experiências (vivências) das pessoas.

Educação Permanente e Fortalecimento do Controle Social Para produzir mudanças do controle social é preciso dialogarmos com as práticas e concepções vigentes, problematizá-las – não em abstrato, mas no concreto do trabalho – e construir novos pactos de convivência e práticas, que aproximem o SUS da atenção integral e de qualidade. .

Objetivos Promover iniciativas de educação para o controle social e gestão democrática e participativa que não estejam restritas aos conselhos e que, portanto, envolvem toda a população na construção cotidiana do SUS, a começar pelas ações mais simples e mais próximas da comunidade. Contribuir para a ampliação e qualificação da participação social nas políticas públicas de saúde; fortalecer os conselhos de saúde como representantes da sociedade na formulação e deliberação das políticas de saúde; e promover o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS.

Cinco Eixos Estruturantes da Política de Educação Permanente para o Controle Social Participação Social - conselhos e as conferências têm atribuições legais e específicas de controle social Financiamento - prevê o repasse fundo a fundo e co-participação no financiamento da Política Nacional nas três esferas de governo; Intersetorialidade - A formação de uma consciência sanitária deve considerar a compreensão ampliada de saúde e uma articulação intersetorial com todas as áreas das políticas públicas e sociais;

Cinco Eixos Estruturantes da Política de Educação Permanente para o Controle Social Qualidade na informação e comunicação - Necessidades de investimentos nas áreas de comunicação e informação em saúde: linguagens adequadas, incluir acessibilidade a todas as pessoas, apresentar conteúdo de interesse da sociedade e utilizar tanto de meios convencionais, quanto regionais e populares (rádio e impressos) e outros que possibilitem o amplo acesso à população; Conhecimento da Legislação - permite à sociedade apoderar-se das informações que garantem seus direitos e deveres. A utilização da legislação pela sociedade estabelece avanços e aperfeiçoamento ao SUS.

Para pensar... Estou nesta rede? Onde? Repenso minha constituição enquanto Sujeito/Ator social? Por que insistimos em ocupar o lugar da Crítica? Temos proposições para AS MUDANÇAS?

Alguns caminhos... Ocupar os espaços existentes de construção de coletivos; Promover espaços de reflexão das práticas de participação popular na lógica da educação permanente para o controle social; Divulgar ações relativas ao controle social; Participação da Comunidade na formulação, gestão e controle social das políticas de saúde;

Alguns caminhos... FORMAR facilitadores para Gestão Democrática e Participativa e Controle Social no SUS; Qualificar a atuação dos conselheiros de saúde, enquanto sujeitos sociais representantes da sociedade; Estruturação das propostas em planos regionais de Educação Permanente para a Gestão Democrática e Participativa e Controle Social do SUS

Dos caminhos... “Uma coisa é certa: O ‘homem’ nunca morre de todo onde ele Assistiu e Amou” Dom Timóteo “Não esmurecer para não desmerecer” !!! Osvaldo Cruz