SEMINÁRIO SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: a construção do PPA Participativo na perspectiva das Mulheres Porto Alegre, 22 de março de 2011 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul PLANEJAMENTO O Planejamento é uma atividade que se desenvolve para definir ações e recursos visando alcançar o resultado que se deseja. Pode-se dizer que o Planejamento “é a organização do que será feito hoje, para o alcance do que se deseja amanhã”. Geralmente, para a concretização do que se pretende alcançar, formulam-se PLANOS. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

PPA PARTICIPATIVO 2012-2015 Definição; Base Legal; Pressupostos; Organização; Exemplos. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Plano Plurianual (PPA) É um instrumento de planejamento de médio prazo, elaborado de forma estratégica pelo Poder Executivo. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Estadual pelo período de quatro anos. Constitui-se base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Base Legal A elaboração do PPA está prevista no art. 165 da Constituição Federal. “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. §1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Base Legal Também está prevista nos art. 149 Constituição Estadual. “A receita e a despesa públicas obedecerão às seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo: I – do plano plurianual; II – de diretrizes orçamentárias; III – dos orçamentos anuais. §1º A lei que aprovar o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.” Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015 Participação cidadã; Alinhamento com as políticas públicas da União; Regionalização; Transversalidade. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015 Participação cidadã: O processo de elaboração tem como uma de suas prioridades a de aprofundar a democracia participativa como instrumento importante de interação entre o Estado e o cidadão, para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015 Alinhamento com as políticas públicas da União: Para a elaboração dos Programas será levada em conta uma estratégia de integração das políticas públicas federais e estaduais, tendo em vista os grandes focos de atuação do Governo do Estado e os eixos ou desafios considerados para as políticas federais: desenvolvimento social e erradicação da miséria; gestão, infraestrutura e Planos de Aceleração do Crescimento; desenvolvimento social e econômico; direitos de cidadania e movimentos sociais. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015 Regionalização: A regionalização do PPA deverá traduzir a estratégia territorial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Os Programas e Ações do Plano serão regionalizados com base em uma visão de desenvolvimento territorial e de acordo com indicadores regionais, de forma a possibilitar uma melhor visualização dos problemas existentes e a elaboração de políticas mais eficazes para enfrentá-los. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015 Transversalidade: Os programas do PPA deverão ser elaborados a partir do diagnóstico de que os problemas que são objeto das diversas políticas setoriais são interligados e interdependentes e se reforçam mutuamente. Assim, para a abordagem de alguns temas, será necessária a articulação de vários órgãos, com ações em um mesmo programa. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Organização do PPA Participativo 2012-2015 O PPA do Rio Grande do Sul será elaborado a partir de quatro grandes desafios propostos pelo Governo: Econômico: Alcançar o crescimento do investimento, do emprego e da renda. Regional: Promover o desenvolvimento regional.. Social: Elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza extrema. Democrático: Aprimorar a cidadania e os valores republicanos. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Organização do PPA: ESTRUTURA DOS PROGRAMAS Produtos Metas Recursos Ações Como fazer? Indicadores Objetivo Onde chegar? Programa O que fazer? Justificativa Qual é o problema? PROBLEMA PROGRAMA OBJETIVO INDICADORES AÇÕES PRODUTOS METAS RECURSOS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Organização do PPA O PPA é estruturado em PROGRAMAS, que se desdobram em AÇÕES. Aos Programas são atribuídos Indicadores; Às Ações são atribuídas Metas. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Organização do PPA: PROGRAMA É o instrumento de organização da ação governamental, visando a concretização de objetivos. O Programa articula um conjunto de ações coerentes e suficientes para o enfrentamento de situações, o atendimento a demandas da sociedade ou o aproveitamento de oportunidades existentes. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

EXEMPLO DE PROGRAMA (PPA 2008-2011) PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE JUSTIFICATIVA: A Atenção Integral à Saúde tem o desafio de organizar as políticas públicas de saúde proporcionando a integralidade da atenção ao cidadão, família e comunidade, através de ações que considerem as diversas realidades nas quais estão inseridos, suas necessidades e problemas. O modelo de atenção deve estar voltado à vinculação do usuário aos serviços, através do desenvolvimento de ações desde o pré-natal e em todos os demais ciclos de vida, buscando a integração de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde... Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

EXEMPLO DE PROGRAMA (PPA 2008-2011) PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE OBJETIVOS: Garantir ações de atenção integral à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso, ampliando a cobertura da população do Rio Grande do Sul pela estratégia de Saúde da Família. Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde que integrem uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como eixo estruturante a Atenção Básica. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

EXEMPLO DE PROGRAMA (PPA 2008-2011) PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE INDICADOR: Proporção de mulheres captadas no 1º trimestre de gestação na área coberta pelo PSF Unidade de medida: Percentual Índice mais recente: 81,7 Data da apuração: 30/12/2006 Índice desejado ao final do PPA: 90,0 Fonte: SIAB Base geográfica para apuração do índice: Estadual Periodicidade: Anual Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Organização do PPA: AÇÃO Operação que contribui para o alcance de um objetivo; Expressa, através de produtos, o que será executado para se alcançar o objetivo do programa. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul EXEMPLO DE AÇÃO (PPA 2008-2011) AÇÃO: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DESCRIÇÃO: A Atenção Integral à Saúde da Mulher envolve prevenção e promoção da saúde, atendimento à doença, reabilitação e alívio do sofrimento, considerando as questões inerentes ao gênero e aos problemas de relevância como: planejamento familiar, em especial o acesso a métodos contraceptivos, estado nutricional, pré-natal, parto, puerpério, climatério, câncer de colo e de mama, além da violência contra a mulher. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SES Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul EXEMPLO DE AÇÃO (PPA 2008-2011) Produtos: Exame citopatológico cérvico-vaginal em mulher de 25 a 59 anos realizado Unid. de medida: Exame Mamografia em mulher acima de 40 anos realizada Unid. de medida: Mamografia 2008 2009 2010 2011 Total Metas Físicas 465.691 543.306 646.793 850.000 2.505.790 2008 2009 2010 2011 Total Metas Físicas 316.000 395.000 474.000 526.666 1.711.666 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul EXEMPLO DE AÇÃO (PPA 2008-2011) Dados Financeiros Fonte / Natureza da Despesa Valor (R$ 1,00) 2008 2009 2010 2011 Total Tesouro 1.500.000 1.820.000 1.900.000 6.720.000 Despesa Corrente 1.600.000 1.720.000 Despesa de Capital Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Departamento de Planejamento Governamental Obrigada!