Movimentos Sociais na Democracia Representativa Brasileira Humberto Dantas – hdantas@usp.br Cientista social, mestre e doutor em Ciência Política (USP) Superintendente da Fundação Mario Covas Coordenador de formação política – ALESP-OM-FKA Apresentador dos programa Despertar da Cidadania (Rede Canção Nova) Conselheiro do Movimento Voto Consciente e da Oficina Municipal Professor visitante do curso de GPP-USP (graduação e pós), da FAAP (graduação) e da LFG (pós-graduação)

COMPROMISSO Programa significativamente extenso: necessidade de realizarmos escolhas: M1 - hoje Compreender o que estamos entendendo por democracia representativa Compreender o que estamos entendendo por cidadania Realizar uma reflexão sobre políticas sociais no país M2 - hoje Realizar reflexão sobre a convergência desses temas e a participação social Compreender o que estamos chamando de movimentos sociais e populares M3 - amanhã Compreender a história dessa movimentação no Brasil Compreender as características dessa participação no país M4 - amanhã Compreender a história dessa participação no processo Constituinte - exemplo Compreender o conceito de terceiro setor e os canais de participação Compreender princípios essenciais do terceiro setor

DEMOCRACIA Princípios: Pressupostos fundamentais na FILOSOFIA: Sociedade vive sob regras que tem a responsabilidade de construir Envolvimento, responsabilidade e representação / atuação Pressupostos fundamentais na FILOSOFIA: Participação e Educação Princípio cultural de acordo com Sartori (S) e Bobbio (B): Muda de acordo com a percepção histórica – valores (S) Muda de acordo com a percepção conjuntural – valores (S) Deve ser compreendido como bem cultural presente em distintas arenas (B)

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Democracia Representativa (século XVIII) Nasce com a necessidade de arrefecimento dos regimes absolutos Nasce pautada na divisão dos poderes – legislativo se sobressai Locke e Montesquieu – séculos XVII e XVIII Nasce pautada na idéia de “algo a perder” – questões econômicas Democracia representativa moderna Todos têm algo a perder – homens ao longo do século XIX Defesa do sufrágio universal – John Stuart Mill (século XIX) Inclusão da mulher no século XX – principalmente Sufrágio universal é o grande diferencial

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA MODERNA Não basta o sufrágio universal Necessários aspectos fundamentais (Robert Dahl) Liberdade de expressão / associação / adesão / apoio / disputa Liberdade de imprensa – fontes alternativas de informação Eleições livres / diretas / resultados respeitados / integridade Data pré-determinada para a realização da disputa Órgão neutro para a garantia da idoneidade A despeito de tais questões: crise da representação

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Continuum entre as formas DIRETA e REPRESENTATIVA Marcada por ferramentas tradicionais e inovações Plebiscitos e referendos – presentes em todas as democracias Leis de iniciativa popular Conselhos Gestores de Políticas Públicas Inovações com processos constituintes Inovações como o Orçamento / Gestão / Legislação Transparência e controle social – “transferência de poder” Questão essencial: empowerment (demandas específicas) Não deixa de contemplar a REPRESENTAÇÃO Exige mudança cultural ou cai nas mesmas armadilhas

DEMOCRACIA Diante do quadro apresentado: Democracia exige compromisso dos cidadãos Compromisso coletivo ou individual? Novos canais, nova necessidade de organização Necessidade de a educação estar presente para consolidar Essa educação seria capaz de reforçar o COLETIVO? Mas ampliação da participação afastou a busca pela educação - isso tem alguma justificativa? A democracia é entendida como um compromisso entre partes – individuais ou coletivas? – essa é a GRANDE chave Compromisso amplo nos coloca diante da discussão sobre CIDADANIA

Cidadania O que devemos lembrar acerca desse conceito: CIDADANIA (T.H. Marshall) Direitos civis (séc. XVIII) – permanente evolução e associado a liberdade essenciais. Direitos políticos (séc. XIX) – evolução ao redor do mundo e associado à escolha de representação e participação eleitoral Direitos sociais (séc. XX) – universalizados a partir do século XX com movimentos trabalhistas e ligados ao compartilhamento da herança pública – vamos ver Educação e consciência – essência da participação social

DIREITOS SOCIAIS Direito de compartilhar a herança pública Sinônimo mais direto de qualidade de vida e bem-estar social Inclui questões como: SAÚDE, educação, lazer, segurança, direitos trabalhistas... NO BRASIL: Artigos 6 a 11 da CF88 e Título VIII Da Ordem Social: Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Artigos 194 a 232 – da seguridade social aos índios

Assim Educação e consciência estão no CENTRO de dois conceitos essenciais à consolidação da cidadania e da democracia; Nesse sentido nos deparamos com uma questão essencial, que rompe com paradigmas do pensamento político clássico: não existe BEM universal, ou apenas uma forma de se fazer o “correto” A diversidade nas formas de compreendermos a sociedade e consolidarmos direitos essenciais nos leva à necessidade de representarmos coletivamente esses desejos Desejos representados indicam ]interpretações distintas da sociedade Torna-se fortalecida a demanda por organização temática na sociedade – movimentos dos mais diferentes

Fim – primeiro dia Início – segundo dia Humberto Dantas Ontem definimos os conceitos de democracia representativa e cidadania e compreendemos a necessidade teórica da participação com uma série de exemplos da importância da educação e da consciência para o pleno funcionamento desses conceitos. A partir de agora vamos nos concentrar na história dos direitos sociais no Brasil, na definição de terceiro setor, no seu funcionamento no país e na dimensão da participação – movimentação social no país.

DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Até meados do século XIX não há divisão Igreja x Estado O Estado não tem como compromisso adotar políticas públicas na área social de maneira ampla e a Igreja não universaliza Direitos sociais vistos como benevolência ou dádiva Governo Vargas consolida direitos trabalhistas como plataforma de legitimidade e pressão – considera algumas questões como a FOME um problema de saúde pública, mas oferta ações para trabalhadores urbanos Ao longo do regime militar crises na educação (vestibulares 1968) e saúde (1974) aproximam políticas públicas do setor privado – sistema extremamente fraudulento e desqualificado Movimentos surgem em pleno regime militar e reivindicam ações consistentes e universais na área social Atingimos a universalização das políticas públicas na área social com a Constituição de 1988 - desafios

DIREITOS SOCIAIS – NA PRÁTICA - ATUALMENTE Situação social complexa Apenas 60% da população ocupada tem carteira assinada Salário mínimo é utilizado como medidor de pobreza 10% vivem com menos de R$ 30,00 (2005) Apenas 10% vivem com mais de R$ 1.700,00 (2005) Apenas 10% dos jovens de 17 e 24 anos chegam ao ensino superior Cerca de 11% dos adultos são analfabetos Elevado índice de matrículas no EF, mas 75% de Analf. funcional Saúde é política mais criticada e demandada nas cidades Ainda assim estabelecimentos x6 e população x2 - desafio Assistência social é praticada na forma de distribuição pura País de 8,5 milhões de km2 é assustadoramente heterogêneo Reflexão filosófica: uma CF precisa de um século

Divisão social O desafio para a reversão do quadro social no país é imenso e não tem caminho único. Assim, como destaca a ONU, a sociedade precisa se organizar e reivindicar suas demandas (cultura) 1 setor – público – sem fins lucrativos 2 setor – privado – com fins lucrativos 3 setor – privado – sem fins lucrativos Sociedade civil organizada Temas de interesse comum Diferentes tipos de organização Graus distintos de reconhecimento Ações relevantes em “infinitas” áreas

Participação O grande desafio é, além de incorporar novos direitos aos já existentes, integrar cada vez um número maior de indivíduos ao gozo dos direitos reconhecidos.

Participação no Brasil Durante séculos associada a aspectos benevolentes e caritativos Associada à ação da IGREJA – sobretudo católica Movimentos revolucionários – clandestinidade Movimentos contrários – foram reprimidos historicamente desde o Império Falta de cultura democrática Constituição de 1988 tenta alterar aspectos centrais Pesquisa IDESP de 1996 mostra diversificação Pauta associada a momentos históricos (importante) IBGE mostra crescimento significativo ONU exige participação organizada como fenômeno capaz de arrefecer mazelas Desafio cultural dos mais significativos

IBGE: 2005-2008 Pesquisas periódicas com: organizações sociais; OSCIP’s; Fundações Mantidas com Recursos Privados; Filial, no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeira; Organização Religiosa; Comunidade Indígena; e Outras Formas de Associação – em 10 anos (96-05) crescimento de 215% no total 338 mil organizações de acordo com os critérios: Sudeste, Nordeste e Sul concentram maior número delas, sendo que o SUL concentra quase o dobro da proporção em relação à sua população (23% contra 14% de pessoas) e o Norte metade (5 x 8) Santa Catarina: 6,4% das organizações e 3,2% da população Preocupante: Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Piaui 42% criadas entre 1991 e 2000 e 26% entre 2001 e 2005 (IDESP: pensar é muito fácil, criar é fácil, manter é difícil e dar sustentabilidade é quase impossível - morre) Mas + de dois terços dos empregados estão nas organizações criadas entre 1970 e 1990 – características operacionais e baixa adesão voluntária às causas múltiplas (CF88) – 1,7 milhão emprgds Temas (heterogeneidade na distribuição regional) – alguns exemplos: 24,8% religião – pré-80 17,8% desenvolvimento e defesa dos direitos (fantástico!) – explosão pós-88 17,4% associações patronais e profissionais (produtores rurais mais de dois terços) – pós-90 13,9% cultura e recreação 11,6% assistência social Meio ambiente menos de 1% (pós 92), saúde 1,3% (pré-90), educação-pesquisa 5,9%

73% dos entrevistados não fazem parte de NADA Fonte: AMB Vox Populi 09-2008 – Voto, eleições e corrupção eleitoral

Participação Popular Ação % de Participação Igreja 19,6% Voluntariado 19,1% Assoc. Bairro 11,0% Educação 9,6% Esporte 7,4% Manif. Pública Org. Profissionais 5,9% Arte e Cultura 4,8% ONG´s 4,5% Partidos 3,2% Gestão Pública 2,6% Fonte: Movimento Voto Consciente – 1006 brasileiros – em seis capitais em jul-ago 2004

Participava antigamente Participação popular Quadro 1 - Adesão às formas de organização sócio-políticas Esferas de participação Participo ativamente Participo às vezes Participava antigamente Nunca participei Não respondeu Clubes esportivos ou academias 28,79 31,23 25,42 12,71 1,85 Entidades assistenciais 2,95 11,36 12,88 68,77 4,04 Fãs clubes 5,05 7,82 6,73 75,78 4,63 Grêmios estudantis 3,12 8,42 15,59 68,32 4,55 ONG ambiental 1,26 4,71 4,29 83,33 6,40 ONG política 0,42 3,29 2,27 86,18 7,83 Grupos Religiosos 13,64 15,66 22,05 44,78 3,87 Associações de bairro 0,76 3,71 2,53 86,77 6,23 Sindicatos 1,60 88,73 7,65 Partidos 0,34 89,40 6,81 Manifestações e passeatas 0,93 9,25 6,14 79,23 4,46 Reuniões de gestão participativa 4,30 3,20 83,24 8,00 Fonte: Instituto Valores e Movimento Voto Consciente – 1191 jovens – 13 escolas EM São Paulo - 2005

Em contrapartida, lembremos: Associação (organização) é a principal alternativa para o fim da pobreza no mundo (ONU relatório IDH 2002 – Democracia) Liberdade de associação é pressuposto essencial do conceito de democracia (Robert Dahl) A crise da democracia representativa encontra saída na participação organizada e novos formatos de atuação (Norberto Bobbio) A participação dos movimentos sociais marcou a história do processo constituinte brasileiro (Francisco Whitaker) Ações participativas no Brasil, como a atuação na formulação do orçamento, são utilizadas internacionalmente como exemplo (ONU) A quantidade de informações orçamentárias que o poder público federal coloca na internet o credencia como o 8º país mais transparente do mundo (IBP)

Processo Constituinte O processo constituinte brasileiro é um BELO exemplo de interação entre a democracia representativa e os movimentos sociais Movimentos de bairros nas décadas de 70 e 80 Movimentos sindicais durante o Regime Militar Participação ativa no processo Constituinte Possibilidade de envolvimento da sociedade

Processo Constituinte EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA EXEMPLAR DESEJO DE APROXIMAÇÃO DA SOCIEDADE COM O PODER APÓS O AUTORITARISMO. TRÊS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: BANCO DE DADOS DO SENADO – APOIO REDE GLOBO / CORREIOS – 72.719 CARTAS REUNIÕES TEMÁTICAS EM BRASÍLIA – 400 ENCONTROS – 2.400 SUGESTÕES POSSIBILIDADE DE EMENDAS AO ANTEPROJETO. EXIGÊNCIAS = 122 EMENDAS, SENDO 83 DENTRO DOS PARÂMETROS. TRÊS DELAS DEFENDIAM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER.

Participação constituinte AS TRÊS EMENDAS QUE SOLICITAVAM AMPLA PARTICIPAÇÃO: EMENDA POPULAR 21 – SOLICITAÇÃO DE LEIS DE INICIATIVA E REFERENDOS QUE TORNASSEM INTENSA A PARTICIPAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO. EMENDA POPULAR 22 – CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA POPULAR QUE TIVESSE INFLUÊNCIA DIRETA NA ATUAÇÃO DO GOVERNO. EMENDA POPULAR 56 – O POVO DEVERIA SERVIR DE PRINCIPAL FONTE DE ALIMENTAÇÃO LEGISLATIVA, ESTANDO PRESENTE NA CONSTRUÇÃO DAS LEIS. A RESPOSTA DOS CONSTITUINTES: PLEBISCITO – 1 SOBRE SISTEMAS POLÍTICOS REFERENDO - 1 SOBRE DESARMAMENTO LEI DE INICIATIVA POPULAR – 1 COM DIFICULDADES CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS OUTROS VÁRIOS TEMAS FORAM CLASSIFICADOS

Conselhos Gestores Organismos necessários em uma série de áreas estratégicas de políticas sociais – legalmente Presença temática municipal – representantes da sociedade Problema de cultura – participação – mais uma arena partidária (em muito casos) Em contrapartida importante proponente de políticas essenciais – grandes conquistas. Composição, requerida por lei, mas algumas cidades brasileiras não possuem órgãos dessa natureza. Disseminação varia de acordo com o tema. Saúde e assistência social: quase 100% das cidades em 2005. Educação, em 2006: 67,6% das cidades tinham conselhos Outros exemplos: 8% das cidades tinham conselhos de segurança, 17,6% de habitação e 21% de cultura em 2005.

Índice de Alienação Política Dados do ESEB 2002 – UNICAMP mostram alienação dos brasileiros Indicador baseado em interesse declarado por: noticiário, envolvimento social e envolvimento eleitoral Cada resposta “SIM” valia 1 pt. Máximo de 19 e mínimo de 0 Trabalho: Martins Jr e Dantas

Participação – ESEB 2002 Valor % 4,8 1 8,8 2 9,4 3 11,4 4 12,3 5 11,5 4,8 1 8,8 2 9,4 3 11,4 4 12,3 5 11,5 6 9,5 7 6,9 8 7,5 9 5,2 10 4,9 11 2,3 12 1,7 13 1,3 14 1,1 15 0,3 16 0,7 17 0,2 18 0,1 19 0,0 Total 100 Fonte: ESEB – MARTINS JR e DANTAS Índice de Participação - IP Baixo grau Alto grau Têm muito interesse por política 4% 64% Nome correto de algum deputado federal 17% 67% Partido do presidente 34% 77% Gosta de algum partido 43% 68% Votaram na última eleição 87% 100% Votariam caso o voto não fosse obrigatório 44% Fonte: Estudo Eleitoral Brasileiro - ESEB Indicadores relacionados a política

Teme algo pior que isso? Organizações com rigor hierárquico LEGISLATIVO Nota de 0 a 10 às instituições listadas. Fonte: AMB 2008

Aspectos culturais “Vocês não têm o direito de se meter nos negócios alheios” (carta anônima ao MVC sobre a Câmara Municipal de SP) “A avaliação de vocês não serve para nada. Vocês não têm o direito de fazer esse tipo de avaliação” (deputado mal avaliado ao MVC) “Vocês não têm o que fazer? São desocupados?” (vereador ao MVC) “Vocês são os culpados pela minha não reeleição” (ex-deputado estadual de São Paulo ao MVC) “Vocês estão exigindo de nós uma dedicação profissional” (vereador de São Paulo ao MVC) “Essa nossa profissão é muito ingrata” (ex-senador durante CPI) “O relatório final da CPI dos Sanguessugas propõe a extinção de repasses públicos para as organizações não-governamentais” (noticiário – G1 14-12-2006)

Desafios para os movimentos Sustentabilidade das ações Obtenção de financiamento – primeiro, segundo e terceiro setores Reconhecimento e envolvimento Formação consistente de REDES sólidas Alternância dos dirigentes e regras claras (transparência) Capacidade de organização

MUITO OBRIGADO! Humberto Dantas hdantas@usp.br 11-3887-3210 11-8115-3376