SEPLAN ELABORAÇÃO DO PPA 2004 – 2007 Abril/04

Fundamentos do PPA A partir dos Objetivos estratégicos organizar as ações finalísticas em programas; Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatíveis com o plano e com o desempenho dos Programas; Melhorar o desempenho gerencial da administração pública; Estimular parcerias com Estados, Municípios e setor privado; Explicitar a distribuição regional de metas e gastos; Dar maior transparência à aplicação dos recursos e seus resultados.

Composição do PPA Mensagem Base Estratégica Situação Sócio-Econômica e Ambiental do Estado; Cenário Fiscal; Visão Estratégica de Governo; Projeto de Lei Disposições Preliminares; Da Gestão, Avaliação e Revisão do Plano; Anexo Apresentação dos Programas de Governo; Recursos Globais por Programas, Regiões, Áreas de Atuação; Prioridades para 2004.

Diagrama de Elaboração do PPA 2004/2007 Informações, cenário, valores, missão Visão de futuro Estudos Eixos Estruturantes Eixos nacionais de desenvolvimento Zoneamento sócio-econômico-ecologico Previsão de recursos por área de atuação Visão estratégica de governo Situação socioeconômica ambiental Cenário fiscal Objetivos Estratégicos ESTRATÉGIAS Fóruns Regionais Elaboração dos Programas Inventário de Programas Equipes Setoriais e Intersetoriais Consolidação Dos Planos

Cronograma de Atividades Período Cronograma de Atividades Fases 1º Fase Preparação para Elaboração do PPA (Estudos Básicos/Manual Técnico, outros) Jan - Mar /03 2ª Fase Orientação Estratégica de Governo (Análise dos estudos básicos para definição dos Objetivos Estratégicos de Governo) Mar /03 3º Fase Participação das Regiões na elaboração do PPA - Realização dos fóruns regionais Abr - Jun /03 4ª Fase Elaboração dos Programas de Governo Abr – Jun /03 5ª Fase Consolidação do PPA Validação da versão final do PPA Encaminhamento do PPA na Assembléia Maio– Jul /03 Ago /03 29/08/2003 6ª Fase Acompanhamento do Processo de Aprovação do PPA junto a Assembléia Legislativa Set – Out /03 7ª Fase Implementação do Sistema de Avaliação para acompanhamento e gestão das ações Previstas no PPA Set – Dez /03

Fase de Orientação Estratégica 17/03 – Reunião de Sensibilização Equipe de Governo 27/03 – Apresentação dos Estudos para o PPA 02 a 04/04 – Trabalho em Grupo – Secretários/Adjuntos/Asses. 07/04 – Reunião de Orientação Estratégica 10/04 – Divulgação da Orientação Estratégica Objetivos da Orientação Estratégica: VALIDAÇÃO DAS PREMISSAS (Missão, Visão de Futuro e Valores) CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E ESTRATÉGIAS

Planejamento Estratégico Metodologia dos Trabalhos Construção das Propostas de Objetivos e Estratégias: Problematização: 1) Agenda Mato Grosso Mais Forte: Compromissos Estratégias 2) Estudos para o PPA (eixos estruturantes): Abordagem do Problema; Conceito integrador; Principais Conclusões; Trabalho nos Grupos para propor Objetivos Estratégicos e Estratégias suficientes para alcançá-los.

PPA 2004 – 2007 Planejamento Estratégico É o caminho a ser seguido pela organização, como forma de responder às mudanças do ambiente. Deve levar em conta: Ameaças e Oportunidades do ambiente externo; Expectativas da sociedade (Agenda Mato Grosso Mais Forte e os Estudos do PPA); Valores (princípios, motivações); Pontos Fortes e Fracos da Organização.

Premissas “No Planejamento Estratégico, Premissas são os grandes balizamentos que mediante análise do ambiente interno e externo orientarão as ações do Governo. Servem para comunicar os princípios Éticos e as intenções maiores do Governo” As premissas são compostas de: Missão: Razão de ser da Instituição, do grupo ou organização que planeja. Visão de Futuro: Situação desejada onde se pretende chegar. Valores: São crenças, normas, princípios ou padrões que orientam a atuação da organização. Também expressam motivações e necessidades dos componentes das organizações.

Missão do Governo de MT Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, comprometido com a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais.

Visão de Futuro “Constituir-se em um Estado social e econômicamente equilibrado, estimulando as potencialidades regionais e consolidando-se como o maior pólo de desenvolvimento do agronegócio da América Latina”.

Valores Eficiência – é a capacidade do governo de fazer o melhor ao menor custo. Transparência – garantir a participação política e a fiscalização das ações do governo para a sociedade. Honestidade – respeitar a “coisa pública” e o cidadão, aplicando e regulando o uso dos recursos financeiros e institucionais do Estado, com transparência e probidade. Ousadia – é a capacidade de realizar, de ousar novas formas de trabalho e de ações, mas com responsabilidade e respeito ao cidadão e a “coisa pública”.

Planejamento Estratégico Opções Estratégicas Grandes Rumos ou Coordenadas Estratégicas – São macro-prioridades que orientam a ação. Formas de abordar os problemas ou oportunidades identificadas. Ex. Eixos Estruturantes da Agenda Mato Grosso Mais Forte: Inclusão Social (ajuste social) Modernização da Produção e do Mercado Infra-estrutura e Integração regional Valorização dos Recursos Naturais Revitalização do Estado Definição de Objetivos Estratégicos Institucionais – São resultados prioritários a serem atingidos no horizonte do Plano – 2004/2007. Devem ser: Poucos - Seletivos (aproveitar oportunidades ou prevenir ameaças) Mensuráveis - Sintonizados (com a Missão e os Grandes Rumos) Claros, Concisos e Auto-explicativos - Alcançáveis.

Planejamento Estratégico Opções Estratégicas Estratégias: São linhas de ação, são os meios para alcançar os Objetivos Estratégicos; São iniciativas altamente relevantes que indicam como a organização procurará alcançar cada Objetivo Estratégico; As estratégias específicas geralmente são inspiradas ou baseadas nas forças e fraquezas da organização, e surgem quando respondemos as seguintes questões: Quais as nossas forças fundamentais e devem ser preservadas ou acentuadas? Que forças tornaram-se de pouca valia? Que novas forças precisamos criar e que fraquezas atuais precisamos eliminar para aproveitar as oportunidades emergentes? As perguntas devem ser feitas visando o alcance dos objetivos almejados.

INCLUSÃO SOCIAL Instituições representadas: SES, SEDUC, Vice-governadoria, Casa Civil, FEMA, SEPLAN, SETEC, SEDER, SEET, SEFAZ,, SEDTUR, SEC, SEJUSP, SEEL, SECITES, SICM, SAD, Defensoria Pública e PROSOL. Nº de participantes: 27 pessoas Horas trabalhadas: 8 hs.

INCLUSÃO SOCIAL OBJETIVO ESTRATÉGICO 1. Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania. 2. Reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.

ESTRATÉGIAS COMUNS A TODOS OS EIXOS: Promover a integração de ações dos organismos públicos para implementação de políticas públicas (Intersetorialidade); Intensificar parcerias com a sociedade civil organizada, visando a redução das desigualdades regionais e sociais; Aprimorar mecanismos de participação popular, buscando compartilhar decisões e proporcionar maior transparência às ações governamentais.

INCLUSÃO SOCIAL - ESTRATÉGIAS Melhorar a qualidade da educação básica;(1) Oportunizar e facilitar o acesso a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos, incentivando a ampliação do mercado (estr.intersetorial);(1) Intensificar ações para garantir os direitos sociais básicos;(2) Desenvolver ações de atenção integral ao cidadão;(2) Ampliar a participação dos micro e pequenos empreendimentos nas cadeias produtivas;(1) Incentivar a produção familiar;(1) Garantir uma política de qualidade de assistência técnica e extensão rural para os pequenos e micro produtores (estr.Intersetorial);(1) Articular e fomentar políticas de saneamento básico; (1 e 2) Estimular o desenvolvimento regional, considerando as aptidões de cada região, com vistas à redução das desigualdades econômicas e sociais (estr.intersetorial);(1 e 2) Apoiar o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, oportunizando o acesso aos setores produtivos.(1)

Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional Instituições representadas: SEPLAN, SEET, SECITES, SEPE, SEDER, SEDTUR, SEEL, SEFAZ, SAF, SETEC, SICM, FEMA, Vice-governadoria, SES, SEC. Nº de participantes: 27 pessoas Horas trabalhadas: 10 hs.

Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover o desenvolvimento sustentável da economia mato-grossense, fortalecendo a competitividade, a diversificação e a participação nos mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio empreendimento.

Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional ESTRATÉGIAS Investir na formação profissional continuada, permitindo ao trabalhador sua constante requalificação, em sintonia com as demandas regionais do mercado de trabalho; Fortalecer a produção e a disseminação do conhecimento, priorizando o desenvolvimento regional; Fortalecer institucionalmente a ciência e a tecnologia de forma participativa e organizada; Oportunizar e facilitar o acesso a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos, incentivando a ampliação do mercado (estr.intersetorial); Garantir uma política de qualidade de assistência técnica e extensão rural para os pequenos e micro produtores (estr.Intersetorial);

Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional - ESTRATÉGIAS Estimular agregação de valor aos produtos mato-grossenses (verticalização da produção), visando o fortalecimento das cadeias produtivas; Fomentar o incremento e a diversificação da produção; Fortalecer as relações de comércio nacional e internacional; Apoiar a integração sócio-econômica e cultural de MT; Estimular o desenvolvimento regional, considerando as aptidões de cada região, com vistas à redução das desigualdades econômicas e sociais (estr.intersetorial); Dotar o Estado da infra-estrutura de energia elétrica e transporte, visando atender às crescentes demandas do setor produtivo. Desenvolver agro-pólos que consolidem a produção e a transformação de matéria-prima, fortalecendo o mercado e a integração regional;

Valorização dos Recursos Naturais Instituições representadas: SEC, SETEC, SEFAZ, SEDTUR, SEDUC, SEPLAN, SES, SICM, SECITES, FEMA. Nº de participantes: 14 pessoas Horas trabalhadas: 8 hs.

Valorização dos Recursos Naturais OBJETIVO ESTRATÉGICO 1. Garantir o uso ordenado dos Recursos Naturais com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.

Valorização dos Recursos Naturais ESTRATÉGIAS Adoção do ZSEE validado / aprovado como instrumento orientador do desenvolvimento econômico sustentado do Estado; Promover o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade; Desenvolver a educação ambiental; Articular ações para recuperação de áreas em processo de degradação; Desenvolver ações que previnam impactos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento regional; Fomentar e articular iniciativas voltadas ao manejo sustentável do meio ambiente.

Revitalização do Estado Instituições representadas: SEPLAN, SAD, SEFAZ, AGE, SEDTUR, SEDUC, SES, SEJUSP, SEC. Nº de participantes: 18 pessoas Horas trabalhadas: 8 hs

Revitalização do Estado OBJETIVO ESTRATÉGICO 1. Melhorar o desempenho da Gestão Pública Estadual; 2. Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas Públicas, garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de financiamento do Estado, visando o atendimento das necessidades da sociedade;

Revitalização do Estado ESTRATÉGIAS Implementar um sistema integrado de informação estadual (1 e 2); Otimizar a Receita Pública (1 e 2); Otimizar e dar transparência ao Gasto Público (1 e 2); Reestruturar os incentivos fiscais (2); Redefinir o papel do Estado no contexto federativo (Município / Estado / União) (2); Dotar o Estado de um sistema de securitização de dívidas e créditos; Incentivar a profissionalização do servidor público do Estado (1 e 2);

Revitalização do Estado ESTRATÉGIAS Garantir a qualidade do ciclo de gestão de políticas públicas, assegurando a articulação das ações governamentais, de forma a atender as demandas da sociedade (1); Modernizar a estrutura organizacional do Aparelho de Estado (1); Implementar uma pauta de indicadores capazes de mensurar o desempenho do Aparelho do Estado nas dimensões da Eficiência e da Eficácia (1). Dotar o Estado de ação preventiva quanto a legalidade dos gastos públicos, validação do ingresso da receita, confiabilidade das informações contábeis e a proteção do patrimônio público (1 e 2);

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA SEPLAN MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA OBJETIVOS Fortalecer a função dos programas; Garantir a integração do planejamento e orçamento; Alinhar a linguagem do planejamento do Estado com o Governo Federal; Alinhar a linguagem do planejamento do Estado com o Governo Federal; Introduzir os aperfeiçoamentos metodológicos utilizados no Governo Federal; Diminuir as dificuldades existentes na formulação de programas / projetos / atividades.

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA CONTEÚDO Modelo de Gestão; Conceituação base legal do PPA; Processo de elaboração do PPA; Conceituação e processo de elaboração dos Programas; Anexos: Glossário Formulários para elaboração dos Programas Ferramentas de suporte para elaboração dos Programas Regionalização

PPA 2004 – 2007 “A ciência tem disciplinas, a Universidade tem departamentos, o governo tem setores, porém a realidade tem problemas.” Carlos Matus (Core, 2001, ENAP TD 44)

PROGRAMA PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÇÃO PROGRAMAÇÃO AVALIAÇÃO CONTROLE EXECUÇÃO

Aspecto Legal – PPA / Programas Decreto 2.829/98 e a Portaria 42/99 Governo Federal Conceito de Programa: é um instrumento de organização da ação governamental, que visa a solução de um problema, o atendimento a uma demanda da sociedade e o aproveitamento de uma oportunidade de investimento; é um conjunto articulado de ações (projetos e atividades), entidades executoras e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum; Os programas são instituídos pelo Plano Plurianual e sua função é integrar o planejamento o orçamento e a gestão.

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA A abordagem programática tem como objetivo: Dar a solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade. Conferir transparência às ações de governo Tipos de Programas: Finalístico; Gestão de Políticas Públicas; Apoio Administrativo.

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA ESTRUTURA DO PROGRAMA Denominação; Unidade responsável; Objetivo; Valor global; Indicador; Forma de financiamento; Meta de resultado; Prazo de execução; Justificativa; Ações; Público-alvo; Forma de Implementação;

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

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MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA AVALIAÇÃO Dos órgãos Setoriais: Avaliação primeiro nível; Avaliação segundo nível; Da Secretaria de Planejamento: Avaliação terceiro nível.

ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO DO PPA SEPLAN ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO DO PPA

Estratégia para Elaboração dos Programas Instâncias Coordenação Político-estratégica; Governador e Secretários de Estado aprovar o PPA; definir os programas prioritários de Governo; definir a alocação de recursos por programa; aprovar a proposta de norma do sistema de gestão do PPA 2004-2007; revisar as orientações estratégicas de governo, se necessário; validar a indicação dos órgãos ou unidades responsáveis pelas ações dos programas; designar os gerentes ou responsáveis pelos programas; definir as ações prioritárias para o exercício 2004 (programas prioritários da LDO–2004).

Estratégia para Elaboração dos Programas Coordenação Executiva Secretários de Planejamento, Administração e Fazenda; Dois membros de cada Comitê Intersetorial, representados pelo Coordenador e pelo relator; Três membros designados pelo governador. exercer a Coordenação dos trabalhos de elaboração dos programas; apoiar o trabalho dos Comitês Intersetoriais; designar as equipes de apoio à elaboração dos programas; consolidar as propostas de programas provenientes dos Comitês Intersetoriais e remetê-las à Coordenação político-estratégica; elaborar a proposta de norma do sistema de gestão do PPA 2004-2007.

Estratégia para Elaboração dos Programas Comitês Intersetoriais de Elaboração dos Programas Secretários ou titulares de órgãos cuja competência tenha relação com o(s) objetivo(s) estratégico(s), ou técnicos por eles indicados, observado o perfil recomendado pela Coordenação executiva; Três técnicos indicados pela SEPLAN, sendo um deles designado pelo secretário de Planejamento para a função de coordenador do Comitê Intersetorial; mobilizar os órgãos de governo para a elaboração do PPA; propor, discutir e conciliar as ações de programas, em seu âmbito de atuação, em consonância com as orientações estratégicas de governo; aprovar, em primeira instância, as propostas programáticas do PPA e encaminhá-las, após validação pelos secretários envolvidos, à Coordenação Executiva; indicar os órgãos ou unidades responsáveis pelas ações dos programas; propor estratégias de implementação das ações dos programas, considerando a possibilidade de parcerias com a sociedade e com outras esferas governamentais;

Estratégia para Elaboração dos Programas Equipes de apoio Técnicos do Estado (SEPLAN e Órgãos) prover apoio metodológico e capacitação para a elaboração dos programas; analisar e opinar sobre a consistência técnica, custos e meios de financiamento dos programas; realizar estudos e diagnósticos para aprofundamento do conhecimento dos problemas e das atuais ações de governo; colaborar na definição, sistematização e escolha dos indicadores para os programas; propor o sistema de informações gerenciais para apoio aos programas; realizar outras atividades demandadas pela Coordenação Executiva ou pelos Comitês Intersetoriais.