Mesa redonda 11 Efetividade da participação na política de saneamento básico: planejamento e controle social. Ernani Ciríaco de Miranda Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Fortaleza, 29 de maio de 2018

ABORDAGEM DA APRESENTAÇÃO: REVISÃO DO

Introdução O Plansab foi instituído pela lei de diretrizes nacionais do saneamento Básico, Lei 11.445/2007. Foi aprovado em dezembro de 2013. Tem um horizonte de 20 anos, compreendido no período de 2014 a 2033. Contempla as quatro modalidades: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Premissas para a revisão do Plansab Segundo a Lei, a revisão do Plansab deve ocorrer a cada quatro anos. Trata-se de uma revisão e não de um novo Plano. Será mantido o horizonte final, ou seja 2033, dividido em dois períodos: 1º período: 2018 a 2023 (6 anos); 2º período: 2018 a 2033 (16 anos).

Premissas para a revisão do Plansab Será mantida a estrutura atual para o longo prazo, com orientações gerais e menor detalhamento. Será inserido maior detalhamento para o 1º Período (2018 a 2023). Poderão ser incluídos alguns cadernos temáticos. Exemplos: (i) normas de referência para EVTE; (ii) redução e controle de perdas de água; (ii) eficiência energética; (iii) reuso de efluentes sanitários; (iv) resíduos sólidos e mudanças do clima; (v) aproveitamento energético do biogás; etc..

Cenários (análise preliminar) Será adotado o estudo original de avaliação dos cenários (ver Panorama do Saneamento Básico no Brasil). Serão mantidos três cenários: Cenário 1 - otimista (atual); Cenário 5 - intermediário; Cenário 11 - pessimista. Análise preliminar indica que no Cenário intermediário é possível cumprir uma proposta de curto prazo com redução das metas atuais.

Macrodiretrizes e estratégias Versão original do Plansab: 41 macrodiretrizes; 137 estratégias. Proposta preliminar para o Plansab revisado: 15 macrodiretrizes; 80 estratégias. O critério geral é que, quaisquer atividades necessárias aos serviços adequados de saneamento básico estejam contempladas nas macrodiretrizes e estratégias.

Metas Proposta preliminar: Manter as metas de fim de Plano (2033). Reduzir as metas do 1º Período (2018 a 2023): A maioria dos novos valores serão aqueles propostos originalmente para 2018.

Necessidade de investimentos (preliminar) Versão original em fase de atualização (demanda, oferta e preços). Atualização monetária dos preços é da ordem de 25% (SINAPI). Será proposta a previsão de investimentos somente para o 1º Período (2018 a 2023). Serão estimados valores segundo fontes de recursos. Exemplos: OGU; FGTS; BNDES/FAT; MERCADO; INICIATIVA PRIVADA; CONTRAPARTIDAS.

Programas (preliminar) Orientações gerais para o longo prazo (2033). Orientações específicas para o 1º Período (2018 a 2023): Propor Programas detalhados tendo como referência as atuais orientações do Plansab e os Programas do PPA; Definir fontes de recursos; Definir critérios e parâmetros; Adotar Programa Saneamento Rural da Funasa, em elaboração (revisão do conceito de rural).

Monitoramento e avaliação (preliminar) Manter o GTI-Plansab – Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento do Plansab. Manter a avaliação segundo as cinco dimensões atuais: (i) cenários; (ii) macrodiretrizes e estratégias; (iii) metas; (iv) indicadores auxiliares; e (v) programas. Atuar segundo orientações do CISB – Comitê Interministerial de Saneamento Básico, do Governo Federal.

OBRIGADO! ernani.miranda@cidades.gov.br