A intersetorialidade na superação das vulnerabilidades das famílias do Programa Bolsa Família Goiânia, 20 de maio de 2010 1

Premissas das Políticas de Combate à Pobreza A pobreza tem caráter multideterminado e multidimensional, que vai além da insuficiência da renda, incluindo dificuldades em acessar direitos básicos de saúde, educação, habitação, participação, etc. Enfoque de pobreza inclui necessidades básicas insatisfeitas, exclusão social, vulnerabilidade e riscos. Insuficiência da dimensão econômica para reversão adequada dos processos e condições de pobreza crônica 2

Premissas das Políticas de Combate à Pobreza A compreensão ampliada do fenômeno da pobreza crônica exige uma perspectiva de integralidade, que está na base da intersetorialidade. Intersetorialidade para viabilizar ações e políticas integradas, focadas nas famílias para o seu desenvolvimento integral => superação das vulnerabilidades. Como a pobreza é multidimensional, ela deve ser combatida por várias frentes = intersetorialmente

Atenção Integral às Famílias Vulneráveis Famílias e indivíduos vulneráveis nos territórios Assistência social Segurança Alimentar e Nutricional Transferência de Renda Inclusão Produtiva MDS Desenvolvimento Regional Saúde Educação Sistemas de Direitos (Segmentos) Previdência Cultura Dir.Humanos Esporte Trabalho Monitoramento Avaliação Gestão da Informação 4

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Características: Focalizado Condicionado de Livre Utilização Transferência de renda com condicionalidades Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo: intersetorialidade e cooperação federativa

Ações em curso para avançar nos objetivos 2 e 3: articulação de serviços e promoção de oportunidades Fortalecimento da articulação das ações nos estados e municípios e entre esses entes; Promoção do acesso da população mais vulnerável às políticas sociais (identificação civil, gratuidade em concursos públicos federais, políticas habitacionais e de melhoria da infra-estrutura, políticas de ampliação da escolarização, de geração de emprego e renda, de acesso a bens sociais e culturais); Desenvolvimento de procedimentos para registro e atualização permanente das informações, permitindo identificar focos prioritários para atuação (acompanhamento familiar).

Ações de geração de oportunidades para as famílias assegurar direitos básicos <=> promover a emancipação socioeconômica Ampliação da escolarização: alfabetização / educação de jovens e adultos / educação técnica e tecnológica / incentivo à leitura Geração de emprego e renda: qualificação profissional / microcrédito produtivo orientado / economia solidária. Melhoria das condições de vida: habitação / saneamento / acesso a bens culturais e direitos de cidadania.

Ações de geração de oportunidades: Principais Parcerias Federais PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO Objetivo: fomentar a alfabetização de pessoas inscritas no CADÚNICO e de beneficiários PBF. Resultados: 536 mil pessoas participaram de cursos de alfabetização (2006-2009) (26% do universo atendido pelo PBA). 2. PROGRAMA PRÓXIMO PASSO Objetivo: oportunizar cursos de qualificação profissional para beneficiários do PBF nas áreas de turismo e construção civil. Resultados: 40 mil pessoas qualificadas (2008-2009).

Ações de geração de oportunidades: Principais Parcerias Federais 3. MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO Objetivo: fomentar o acesso a pequenos empréstimos para empreendedores de baixa renda do PBF que tenham negócio próprio ou queiram iniciá-lo. Resultados: 267 mil beneficiários contrataram R$ 662 milhões em pequenos empréstimos para fins produtivos (dez/2009). 4. ASSENTAMENTOS RURAIS (projeto piloto) Objetivo: mobilização local e mapeamento de necessidades socioeconômicas para articulação de parcerias. Resultados: visitas conjuntas aos municípios de Araçatuba/SP, Oeiras/PI e Marabá/PA. .

Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS A integração/ articulação entre os benefícios socioassistenciais, transferência de renda e serviços socioassistenciais do SUAS vincula segurança de renda às seguranças de convívio familiar, comunitário e de desenvolvimento da autonomia previstas na Política Nacional de Assistência Social, de modo a materializar os direitos socioassistenciais. As situações de vulnerabilidade e risco social podem ser agravadas em contextos de pobreza e extrema pobreza. Efetivar a constituição de redes de proteção social e materialização da política de assistência social nos territórios  

Objetivos do Protocolo de Gestão Integrada: Pactuar, entre os entes federados, procedimentos que garantam : a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias de benefícios assistenciais e transferência de renda; o encaminhamento para acesso a benefícios assistenciais e transferência de renda a indivíduos e famílias atendidos nos serviços socioassistenciais. Favorecer a identificação das situações de risco ou vulnerabilidade social (causas de descumprimento de condicionalidades - violência, trabalho infantil, etc); Contribuir na superação de situações de vulnerabilidade e risco identificadas, por meio de oferta de acompanhamento familiar e encaminhamentos para a rede socioassistencial e das demais políticas públicas e quando necessário, para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos .

Público - Alvo do Protocolo de Gestão Integrada : Serão priorizadas no acompanhamento familiar: as famílias do PBF e PETI que estão em descumprimento de condicionalidades, na repercussão: “suspensão do benefício por dois meses”, a fim de garantir a segurança de renda das famílias; demais famílias do PBF e PETI em situação de descumprimento de condicionalidades; famílias com beneficiários do BPC que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade, especialmente as famílias com crianças fora da escola.

Condicionalidades => identificação de vulnerabilidades As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias. O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos: reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento; monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias; identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias. 13

CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das criança crianças menores de 7 anos pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos ASSISTÊNCIA SOCIAL serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos

FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO

FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

Identificação de famílias mais vulneráveis Utilização do IDF para identificação de famílias com baixo nível de desenvolvimento nas dimensões: vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condições habitacionais. Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco Descumprimento PETI 46 mil/mês 17

Acompanhamento Familiar Intersetorial Para que os registros do acompanhamento das condicionalidades possam resultar em ações efetivas para o apoio das famílias faz-se necessário avançar: Na qualificação dos dados registrados nos Sistemas de Acompanhamento; Na ampliação da rede de apoio ao acompanhamento das condicionalidades (diretores de escola, agentes comunitários de saúde, equipes do CRAS); Na apropriação das informações pelas redes das áreas de saúde, educação e assistência social; Na definição e implementação conjuntas de estratégias e ações que promovam o atendimento integral das necessidades das famílias (gestão intersetorial). 18

Acompanhamento Familiar Intersetorial EDUCAÇÃO Acompanhamento Motivos da baixa frequência ASSISTÊNCIA SOCIAL Acompanhamento familiar SAÚDE Informação sobre famílias com descumprimento Aprofundamento do diagnóstico Situações de vulnerabilidade identificadas

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Acompanhamento Familiar no Sicon/PBF (Primeiros dados: dezembro/09 a maio/10) 1.696 famílias inseridas no acompanhamento familiar; 243 municípios em 23 Estados; Das famílias em acompanhamento familiar, 787 (46,5%) estão com interrupção temporária dos efeitos sobre o descumprimento de condicionalidades da família e/ou do jovem por um prazo de seis meses. UF Famílias em acompanhamento MG 382 SP 293 PA 238 CE 162 Outros 621

Dados do acompanhamento familiar no Estado de Goiás MUNICÍPIO QUANTIDADE DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS Buriti Alegre 1 Divinópolis de Goiás Inaciolândia 2 Iporá 7 Jesúpolis Piracanjuba 11 Senador Canedo 42 Teresina de Goiás TOTAL 67

DESCRIÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE QTD. FAMILIAS % Violência intrafamiliar (física, sexual ou psicológica) 61 2,6 Negligência dos pais ou responsáveis 521 22,4 Envolvimento de membros da família com drogas 71 3,1 Violência ou discriminação no ambiente escolar 46 2,0 Violência na área de moradia, impedindo o ir e vir 43 1,9 Recusa da criança em freqüentar a escola ou o serviço de convivência do PETI 366 15,8 Adolescente em cumprimento de LA ou PSC 5 0,2 Adolescente em cumprimento de medidas restritivas de liberdade 14 0,6 Criança/adolescente em medida protetiva de acolhimento (abrigo) 7 0,3 Trabalho infantil 42 1,8 Trajetória de rua da criança/adolescente 32 1,4 Criança/adolescente responsável pelo cuidado de familiares 45 Família vítima de calamidades públicas 11 0,5 Ausência dos pais por prisão 10 0,4 Inexistência de oferta de serviços educacionais (próximos ao local de moradia) 18 0,8 Inexistência de oferta de serviços de saúde (próximos ao local de moradia ) 19 Inexistência de oferta de serviços de convivência do PETI (próximos ao local de moradia ) Falta de acessibilidade da escola ou de serviço do PETI (no caso de criança/adolescente com deficiência) Inexistência ou dificuldade de transporte para escola, serviço de saúde ou serviço do PETI 27 1,2 Gravidez infanto-juvenil 47 Óbito na família 25 1,1 Doença da criança/adolescente 295 12,7 Outro motivo 601 25,9 Total 2.322 100,0

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES QTD. FAMILIAS % Entrevista de acolhida e avaliação da família 862 16,5 Visita Domiciliar 1.182 22,7 Atendimento da família 868 16,7 Atendimento da criança/adolescente 353 6,8 Inclusão da família no PAIF/CRAS (Programa de Atenção Integral à Família) 576 11,1 Inclusão da família no PAEF/CREAS (Programa de Atenção Especial à Família) 36 0,7 Inclusão da família em atividades de grupo (Reuniões/Palestra/Oficinas) 374 7,2 Inclusão da criança/adolescente no PETI 32 0,6 Inclusão do adolescente no Projovem Adolescente 80 1,5 Inclusão da criança/adolescente/família em outros programas sociais do município 96 1,8 Inclusão de membros adultos da família em projetos de capacitação ou inclusão produtiva 60 1,2 Inclusão em serviço de apoio ao processo de habilitação e reabilitação 3 0,1 Inclusão em serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências 4 Concessão de benefício eventual Encaminhamento para concessão do BPC 17 0,3 Comunicação com os Sistemas de Garantia de Direitos (Conselho Tutelar, Judiciário, etc.) 92 Comunicação para a área de educação 324 6,2 Comunicação para a área de saúde 78 Outras atividades 139 2,7  Total 5.212 100,0

Tel: 61 3433-1500 0800-707-2003 controlesocialpbf@mds.gov.br bolsa.familia@mds.gov.br cadastrounico@mds.gov.br 25