I Seminário do Fórum de Usuários do SUS de Salvador “Fortalecendo o Controle Social” O papel do conselheiro Ricardo Heinzelmann Conselheiro titular do CNS Representante da UNE

Controle Social do SUS O Sistema Único de Saúde é fruto da luta dos movimentos sociais brasileiros, profissionais de saúde, intelectuais, partidos de esquerda, gestores comprometidos entre outros. Esta luta que garantiu tanto na Constituição de 88 quanto na Lei 8142 de 1990 a participação social como principio do SUS.

Controle Social do SUS III – participação da comunidade. Constituição Federal de 1988 Art 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.

Controle Social do SUS Lei 8142 de 1990 Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

Controle Social do SUS Lei 8142 § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Controle Social do SUS Lei 8142 § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Controle Social do SUS Resolução 333 de 2003 do Conselho Nacional de Saúde – CNS: DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Controle Social do SUS Resolução 333 do CNS Composição dos Conselhos de Saúde: a) 50% de entidades de usuários; b) 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Controle Social do SUS Processo eleitoral do CNS – resolução 361 de 2006 Quem são os usuários? entidades de defesa dos portadores de patologias e deficiências; entidades religiosas; entidades sindicais; entidades de aposentados e pensionistas; entidades de trabalhadores rurais; entidades de associações de moradores e movimentos comunitários; entidades ambientalistas;

Controle Social do SUS Processo eleitoral do CNS – resolução 361 de 2006’’ Quem são os usuários? entidades de defesa dos direitos humanos ou dos direitos do consumidor; entidades ou movimentos da população negra; entidades de organizações indígenas; entidades ou movimentos organizados de mulheres em saúde; movimentos sociais e populares organizados; entidades ou movimentos de gays, lésbicas, transgeneros e bissexuais; entidades de estudantes.

Controle Social do SUS Reflexões sobre o controle social democracia participativa X democracia representativa

Controle Social do SUS Entraves: Gestores que não respeitam as instâncias de controle social Conselhos como espaço cartorial Conselho com membros indicados pelo gestor Gestor que não cumpre o que é deliberado

Controle Social do SUS Entraves: Conselheiros que não cumprem seu papel Conselheiro que se representa e não o coletivo Conselheiro que não sabe o seu papel Organização das entidades que não favorece o debate

Controle Social do SUS Fortalecimento da intervenção dos usuários: - Organização das entidades de usuários (Fórum de entidades de usuários, etc) - Parceria com Ministério Público - Informação e Comunicação em Saúde - Pressão Popular (passeatas, atos públicos, etc)

Controle Social do SUS Pautas importantes na conjuntura atual: Financiamento do SUS Cumprimento da Emenda Constitucional 29 Gasto mínimo em Saúde: Estados: 12% dos impostos Municípios: 15% dos impostos O que é considerado gasto em saúde Resolução 322 do CNS

Controle Social do SUS Pautas importantes na conjuntura atual: Terceirização no (do) SUS Proposta neoliberal surgida no Governo FHC É incostitucional Hoje muitos municípios mantém esta prática Salvador mantém terceirização das unidades de saúde e da contratação de profissionais de saúde O Governo da Bahia terceiriza muitos hospitais, inclusive os recém inaugurados.

Controle Social do SUS Pautas importantes na conjuntura atual: Terceirização no (do) SUS Dificulta o controle social (conselhos locais de saúde) Dificulta processos de educação permanente em saúde Falta de transparência da administração financeira

Controle Social do SUS Pautas importantes na conjuntura atual: Terceirização no (do) SUS Parecer do CNS Deliberação 001 de 2005 do CNS contrário à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal na saúde. Prazo até março de 2006 para acabar a terceirização.

Controle Social do SUS Informações: Conselho Nacional de Saúde: cns@saude.gov.br conselho.saude.gov.br Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS siops.datasus.gov.br Fundo Nacional de Saúde www.fns.saude.gov.br Fórum de Usuários do SUS de Salvador www.saudesalvador.cjb.net

“Sonhar Mais um sonho impossível Lutar Quando é fácil ceder Vencer o inimigo invencível Negar quando a regra é vender Sofrer a tortura implacável Romper a incabível prisão Voar num limite improvável Tocar o inacessível chão É minha lei, é minha questão Virar esse mundo Cravar esse chão Não me importa saber Se é terrível demais Quantas guerras terei que vencer Por um pouco de paz...” Sonho impossível de Chico Buarque