Regulação, Qualidade e Competitividade na EaD. CNE Regulação, Qualidade e Competitividade na EaD. A difícil jornada para novos players. João Vianney Doutor em Ciências Humanas – PPGICH-UFSC Consultor Hoper em Educação a Distância Diretor do Blog do Enem

1942 – 1ª LDB. Supletivo EaD Sinal verde para o ensino superior EaD 1961 – Amplia Supletivo EaD 1969/71 – Cria o Madureza e os Telecursos Força às IES públicas 1996 – Valida EaD no Ensino Superior 2007 – Trava EaD privada. Estimula setor público. Engessa modelo de polos. Dilma cria um Oceano Azul para o ensino pago presencial com o Fies, mas não o libera para a EaD. 2013 – Destrava a burocracia na EaD e cria regras claras na SERES.

O Marco Regulatório para a EaD: Constituição; LDB; Lei do SINAES; Decreto 5.622/2005 – atualizado pelo 6.309/2007; Decreto 5.773/2006; Portaria 40/2007 e atualizações; Instrumentos da CONAES/INEP, atualizados em maio 2012; Portarias Normativas MEC: 01/2013; 12/2013; e 01/2014 Instrução Normativa SERES 01/2013. Nota Técnica 309/2013 – Indicadores do Sinaes x Regulação. Portarias de Reconhecimento de Cursos EaD em 2013 e 2014.

O Marco Regulatório para a EaD: Constituição; LDB; Lei do SINAES; Decreto 5.622/2005 – atualizado pelo 6.309/2007; Decreto 5.773/2006; Portaria 40/2007 e atualizações; Instrumentos da CONAES/INEP, atualizados em maio 2012; Portarias Normativas MEC: 01/2013; 12/2013; e 01/2014 Instrução Normativa SERES 01/2013. Nota Técnica 309/2013 – Indicadores do Sinaes x Regulação. Portarias de Reconhecimento de Cursos EaD em 2013 e 2014. Vamos ao que interessa!

O Marco Regulatório para a EaD: Portarias Normativas MEC 01/2013; 12/2013; Instrução Normativa SERES 01/2013. Nota Técnida SERES 309/2013 Portarias de Reconhecimento de Cursos EaD em 2013. Entendo que estas Portarias e a Nota Técnica 309/2013 são uma espécie de resposta política e admnistrativa do MEC às críticas de que a gestão pública estava favorecendo a concentração do mercado da EaD na mão de poucos e grandes players.

O que há de novidade no aspecto regulatório? 1 - Desde o início de 2013 o MEC sinaliza com novos procedimentos de Regulação e Supervisão. 2 - Critérios transparentes e equânimes para processos de criação e expansão de Instituições de Ensino Superior; 3 - Regras claras e prazos definidos para Credenciamento e expansão de IES na Educação a Distância.

O Marco Regulatório para a EaD: Portarias Normativas MEC 01/2013; 12/2013; Instrução Normativa SERES 01/2013. Portarias de Reconhecimento de Cursos EaD em 2013. Estas portarias foram a resposta pólitica e admnistrativa que o MEC deu às críticas de que a gestão pública estava favorecendo a concentração do mercado da EaD na mão de poucos e grandes players. Foi como um Safety Car, um realinhamento, uma relargada dada pelo MEC para a maior competitividade na EaD.

novas medidas e ações deflagradas pela SERES Dados positivos no cenário regulatório, a partir das novas medidas e ações deflagradas pela SERES 26 IES foram Credenciadas para EaD em 2013 e até março/2014

Dados positivos, mas nem tão representativos assim... 26 IES foram Credenciadas para EaD em 2013 e até março/2014; No total, estas 26 IES obtiveram apenas 162 polos. Uma razão de 6,2 polos por IES.

Dá para ser competitivo com 6 polos?!?! Dados positivos, mas nem tão representativos assim... 26 IES foram Credenciadas para EaD em 2013 e até março/2014; No total, estas 26 IES obtiveram apenas 162 polos. Uma razão de 6,2 polos por IES. Dá para ser competitivo com 6 polos?!?!

IES líderes na EaD – Censo 2012

Ranking das 20 maiores IES na captação de ingressantes EaD – Censo 2012 -

Ranking das 20 maiores IES na captação de ingressantes EaD – Censo 2012 -

As 20 IES com mais alunos ingressantes por polo – Censo 2012

As 20 IES com mais alunos ingressantes por polo – Censo 2012 Será que dentre as ascendentes neste grupo de líderes na captação por polo sai o HB 20 da EaD? Quem tivesse bom resultado Enade/IGC não poderia “pular uma casa” no tabuleiro da Regulação?

Quais fatores levam ao sucesso na EaD? 1 – Natureza da IES – Universidades e Centros Universitários tem vantagem; 2 - Rede de polos – A realização de provas exige ‘pontos de presença; 3 - Catálogo de Produtos – Cursos de graduação, de Pós, Preparatórios, etc.; 4 – Preço competitivo – Mercado sensível a preço. R$ 10,00 fazem diferença; 5 – Flexibilidade de modelos – Tendência para oferta multimodal na entrega.

Modelo de operações das principais IES na EaD – De 2000 a 2014

Modelo de operações das principais IES na EaD – De 2000 a 2014

Modelo de operações das principais IES na EaD – De 2000 a 2014

Agora, então, vamos aos números produzidos pelo novo marco regulatório, dentro das janelas de oportunidades:

MEC – Processos decorrentes do novo marco regulatório   Estágio de Tramitação Processos CNE INEP SERES Despacho saneador Manifestação do relatório do Inep Recurso 85 Credenciamentos 03 29 26 13 14 56 IES Pediram Novos polos - 16 32 04 Total 3 45 58 17 18 Fonte: SERES/MEC, em março de 2014

Senhores e Senhoras, façam suas contas.... 1 – Em 2012 eram 132 IES com alunos de graduação; 2 - 3.925 polos operando em 2012; 3 – Média aritmética de 235 alunos por polo; 4 – 26 IES foram credenciadas em 2013/14; 5 - IES recém-credenciadas colocaram 162 polos no sistema; 6 – 85 novas IES pediram Credenciamento; 7 – Estas 85 IES pediram 802 polos; 8 – 56 IES já credenciadas pediram 3.241 polos em 2013.

Senhores, façam suas apostas.... 1 – Em 2012 eram 132 IES com alunos de graduação; 2 - 3.925 polos operando em 2012; 3 – Média aritmética de 235 alunos por polo; 4 – 26 IES foram credenciadas em 2013/14; 5 - IES recém-credenciadas colocaram 162 polos no sistema; 6 – 85 novas IES pediram Credenciamento; 7 – Estas 85 IES pediram 802 polos; 8 – 56 IES já credenciadas pediram 3.241 polos em 2013. Mantidas as atuais CNTP, teremos em breve mais de 250 IES na graduação EaD, e mais de 8 mil polos!

Senhores, façam suas apostas.... 1 – Em 2012 eram 132 IES; 2 - 3.925 polos operando em 2012; 3 – Média aritmética de 235 alunos por polo; 4 – 26 IES foram credenciadas em 2013/14; 5 - IES recém-credenciadas colocaram 162 polos no sistema; 6 – 85 novas IES pediram Credenciamento; 7 – Estas 85 IES pediram 802 polos; 8 – 56 IES já credenciadas pediram 3.241 polos. Vai apertar ainda mais! - Dia 14 e abril (2014) entraram pedidos de novas IES, e também de IES já credenciadas solicitando mais polos! Mantidas as atuais CNTP, teremos 233 IES, e mais de 8 mil polos! Como poderia ser, então, uma atuação de maior prontidão da Regulação para a garantia da competitividade no mercado, com foco na qualidade?

Como intensificar o uso dos resultados apurados pelo SINAES? - Questões relevantes para a (nova) Regulação: Como intensificar o uso dos resultados apurados pelo SINAES? 1. Governo Federal é o maior comprador de educação privada; 2. Porém, não há critério Preço x Produto x Qualidade; 3. Prouni e FIES ‘pagam’ o preço definido pelo vendedor, e ainda sem cotejar com parâmetros obrigatórios de compra pela Gestão Pública; 4. Os resultados no SINAES ainda não ‘acelaram’ a entrada ou expansão no mercado de IES com avaliação superior. IES com IGC alto ‘penam na fila geral’, sem reconhecimento de mérito pelo MEC; 5. A SERES mudou (para melhor!) a postura e a ação político-administrativa. Mas, as regras institucionais para EaD são do século XVII. Continuamos a pagar mico all over the world com o ‘polismo’.

Novidades na área? – Pontos para o debate: - Questões relevantes para a Regulação: Novidades na área? – Pontos para o debate: 1. A OAB está sugerindo ao MEC ENADE anual para todos concluintes; 2. Porém, sem ‘colocar a nota do aluno no Enade’ no Histórico, quase nada pode ser feito no sentido de compromissar o aluno com a prova; 3. Entendo que o CPC virou um fator de ‘proteção’ para IES que tenham cursos com avaliações muito ruins no Enade; 4. Com o CPC uma IES com ‘excelente corpo docente’; ‘excelente estrutura’; e ‘excelente projeto pedagógico e satistação de aluno’ pode ter nota 2 no Enade, e ser promovida a nota 3 no CPC. – Está certo isso? 5 – A lógica não deveria ser o contrário? Se a IES é tão boa assim, então como pode soltar alunos com aprendizado tão ruim? Há algo de errado. 6 – Pelos resultados uma IES assim deveria ser punida, não premiada.

Obrigado. joao.vianney@yahoo.com.br