Brasília, 24 e 25 de Novembro de 2011 A participação e o controle social nas políticas para as mulheres: desafios postos para a gestão pública Maria Elisa A. Brandt e Carla de Paiva Bezerra III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Brasília, 24 e 25 de Novembro de 2011 Tema 2: Equilíbrio Democrático e Controle Social: Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas

Roteiro Introdução Objetivo Pontos de Partida Principais questões Contextualização: A inserção da agenda de gênero nas políticas públicas Anos 80 e 90: a redemocratização Anos 2000: a institucionalização de organismos executivos; Mecanismos de Democracia Participativa A gestão da política para as mulheres no contexto geral das estratégias de planejamento e gestão As Conferências e os Planos O Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM e a questão da transversalidade Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero PPA 2012-2015 Comentários Finais

Objetivo Discutir, da perspectiva da gestão, alguns dos desafios para a promoção da participação e do controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. Pontos de Partida: A sociedade brasileira é marcada por profundas desigualdades: discriminações de gênero, raça/cor, classe e orientação sexual. Padrão dominante de gênero no Brasil: subordinação e dominação das mulheres, tanto na esfera pública como na privada. O Estado, por meio de políticas públicas, tem papel fundamental na redução das desigualdades e enfrentamento das discriminações. Discutir gestão pública + políticas para as mulheres, entre gestoras e gestores públicos: estratégia relevante de intervenção para quem busca aprimorar a ação estatal nesse campo.

Questões De que maneira as dinâmicas participativas como as conferências de políticas para as mulheres e a atuação do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres se inserem no cotidiano da gestão pública? Motivos da escolha da estratégia  uso do conceito de transversalidade Quais as características dos instrumentos de planejamento e gestão atuais, e como eles impactam a construção de uma agenda de gênero nas políticas públicas? Estratégia de gestão X práticas cotidianas do serviço público Que temas de gestão precisam ser debatidos quando buscamos explicação para a impermeabilidade das agendas dos órgãos setoriais às demandas advindas dos movimentos feministas e de mulheres? Medidas em gestão, com foco em organizações

Contextualização: A inserção da agenda de gênero nas políticas públicas Final dos anos 70 – início da redemocratização Movimentos de mulheres; Movimento feminista (Novos atores sociais) Anos 80 – marcos institucionais CECF – SP (1983) CNDM (1985) Políticas Públicas PAISM (1983) DDM (SP) (1985)

Contexto mais recente CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS (I CNPM -2004; II CNPM – 2007) SNDM (FHC, 2002)  SPM-PR (Lula, 2003) Conferências Mundiais (Viena, 1993; Belém do Pará, 1994)

Democracia Participativa e as CNPM Mecanismos de Democracia Participativa Desenho e execução das PP Enfoque de Gênero Controle e monitoramento das PP Brasil: experiências inovadoras de participação democrática dos cidadãos: orçamentos participativos; conselhos de políticas públicas; conferências temáticas.

A gestão da política para as mulheres no contexto geral das estratégias de planejamento e gestão Processo Conferências  Planos Nacionais: o caminho percorrido I PNPM - contexto inaugural Aprendendo a fazer e gerir políticas públicas Aprimoramento consistente do Plano, entre a 1ª e a 2ª versão

Parece um planejamento Mas o que é o PNPM? É “o” documento que formaliza diretrizes e prioridades da política: PACTO DA SOCIEDADE Construído participativamente; Ferramenta para pactuação federativa; Abrangente. Parece um planejamento Quase 400 ações detalhadas (responsáveis, produtos, indicadores, certa correspondência c/ PPA; Tentativa de transparência Não permite responsabilização de órgãos federais e controle da execução Metas apenas gerais; Diversos responsáveis (ONGs,…); Ausência de indicadores; Não gera obrigação legal.

O Comitê e o conceito de transversalidade Diretriz da transversalidade no Planejamento Federal (esp. PPA 2004-2007) Papel articulador das secretarias especiais Prioridade dada ao Plano e ao Comitê de Articulação e Monitoramento Estratégia de articulação multi-setorial, horizontal e participativa Exigência democrática: enfrentamento de discriminações e desigualdades pelas PP

O Desafio da Gestão Pública Demanda social; participação democrática Razoabilidade técnica, eficiência instrumentos de implantação e gestão da política A questão central que as estratégias de participação e controle social colocam para a gestão é como proceder à melhor tradução possível das demandas da sociedade, expressas por exemplo nos documentos finais das conferências, em políticas concretas. Na escolha dos instrumentos de gestão, os critérios de eficiência gerencial ou técnica são compatíveis com os critérios democráticos de responsabilização, participação e controle social

Transversalidade: diferentes campos discursivos Feminismo Gender mainstreaming - generalizar ou tornar corriqueira a perspectiva de gênero; ações específicas ou gerais Políticas públicas Inter-setorialidade Transdisciplinaridade Gestão organizacional Horizontalidade Relações de confiança e reciprocidade Objetivo: acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações do PNPM, e promover a articulação entre os órgãos responsáveis pela implementação Dificuldades: compromisso político dos ministérios muito variável Representação em órgãos colegiados não é levada a sério Esforço focado no indivíduo Ajustes de rota: responsabilização ainda maior do indivíduo; socorro da alta hierarquia

Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero ARIZNABARRETA (2001): para funcionar, a transversalidade, ou a coordenação horizontal ou lateral em uma organização ou entre várias delas, depende da percepção comum de sua interdependência, fundada no “compartilhamento de um ambiente de trabalho”, quer porque atuem sobre a mesma realidade externa (um setor da população) ou porque compartilhem objetivos gerais, da organização ou do sistema de organizações ao qual pertencem Cultura organizacional na administração pública que influenciam a atuação de servidores que são mais determinantes de sua prática cotidiana do que serem ou não atentos à questão de gênero. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Outra forma de coordenação inter-setorial de políticas: a agência inicial da PR (Casa Civil) – monitoramento constante , responsabilização dos pares e empoderamento do coordenador  diferença nos resultados Objetivos referidos a gênero não impactam a atuação individual e a tomada de decisão dos executores diretos da política. COMENTÁRIO: A diretriz da transversalidade de gênero continuará sendo mera peça de retórica, mesmo que se aprimorem os instrumentos de gestão, enquanto os objetivos referidos a gênero não impactarem as tomadas de decisão dos executores diretos da política. Alta hierarquia (Presidência, MPOG): medidas de gestão em organizações Planejamento estratégico, alinhamento, incentivos e sanções Servidor: compreensão do valor público de sua ação atrelado a direitos e legitimidade social das políticas

Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero “A governabilidade democrática requer tanto a representação das mulheres no jogo democrático como sua presença eficaz nos processos de harmonização com o poder real. A lógica da governabilidade é a do poder efetivo e o poder efetivo demanda um particular esforço sobre os mecanismos e instituições de gestão.” (MONTAÑO; PITANGUY; LOBO, 2003, p. 20) Planejamento, mais genérico, se desvincula do orçamento PPA mais enxuto as associações entre ações e seus objetivos mais evidentes Fortalecimento de instrumentos de transparência e participação social (Programa “Democracia e Gestão Pública”) NOVO PPA – INÍCIO DE UM PROCESSO: Mais genérico e enxuto, se desvincula do orçamento Construção transversal: geração de objetivos comuns Associações entre ações e objetivos mais evidentes Fortalecimento de transparência e participação social

Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO: Atividades que respondem efetivamente a demandas democraticamente legitimadas Respostas sejam de natureza pública; e Gerem mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos da sociedade Aprimoramento da qualidade técnica (enunciados, objetivos, metas e indicadores consistentes (JANNUZZI, 2001; CAVENAGHI, 2008). Medidas organizacionais e de desenvolvimento de RH Sistema de princípios e valores que orientem o comportamento de servidores – GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO Planejamento, mais genérico, se desvincula do orçamento PPA mais enxuto as associações entre ações e seus objetivos mais evidentes Fortalecimento de instrumentos de transparência e participação social (Programa “Democracia e Gestão Pública”)