POLÍTICA AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Princípios que norteiam a política ambiental do Ministério dos Transportes Viabilidade ambiental dos empreendimentos Respeito às necessidades de preservação ambiental expressas na legislação ambiental Sustentabilidade ambiental dos transportes

Atuação do Ministério dos Transportes junto a outros Ministérios e Instituições DIRETRIZES Participação na formulação de políticas públicas e da Agenda 21 Brasileira Participação no CONAMA Apoio ao estabelecimento de planejamento em nível supra-setorial

Atuação em nível de planejamento do setor transportes DIRETRIZES Desenvolvimento de estudos de viabilidade ambiental, com aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica Inclusão do critério de viabilidade na tomada de decisão

Atuação em nível modal (fases de planejamento, projeto, construção e operação) DIRETRIZES Inserção da variável ambiental em todo o ciclo de vida do empreendimento, com orientação para cada uma de suas fases.

Operação para o Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos DIRETRIZES Regulamentar o licenciamento dos empreendimentos de transportes; Elaborar manuais de orientação para o licenciamento ambiental; Integrar estudos técnicos, econômicos e ambientais.

Programa de Recuperação do Passivo Ambiental DIRETRIZES Levantar as necessidades de recuperação de passivos ambientais; Estabelecer um programa específico para este fim.

Requisitos para Implementação das Diretrizes Ambientais Formulação e implantação de Sistema de Gestão Ambiental, abrangendo as Secretarias do MT, as Agências e o DNIT; Dimensionamento e Instalação de Unidades Ambientais, com equipes preparadas para a Gestão Ambiental. Disponibilidade de apoio jurídico para o tratamento de ações judiciais em andamento

Requisitos para Implementação das Diretrizes Ambientais Alocação de Recursos Humanos e Financeiros; Estabelecimento de um Programa de Relações Públicas para tratar das interfaces ambientais dos empreendimentos, especialmente aqueles sujeitos ao licenciamento ambiental.

A Política Ambiental do Ministério dos Transportes Contém uma Agenda de Trabalho para cada área de atuação do MT e para cada modal

Política Ambiental do Ministério dos Transportes A consolidação deste trabalho foi realizada por intermédio da CPMA, tanto internamente, com os vários setores envolvidos, quanto junto ao público por meio de consulta pela Internet. Constitui, portanto, significativo avanço no tratamento das questões ambientais, representando uma mudança de atitude do Ministério dos Transportes e que agora depende de cada um de nós torná-la realidade.

Ieda Maria Neiva Rizzo MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Comissão Permanente de Meio Ambiente - CPMA/MT e-mail: ieda.rizzo@transportes.gov.br