CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Parte 4 – Testes) Conhecimentos Complementares Londrina (PR) – Maringá (PR) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Parte 4 – Testes) Ano 2014 Londrina (PR) – Maringá(PR)

QUESTÕES DE PROVAS (INSS/2008) Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subsequentes, anotando C=Certo ou E=Errado. 01. [___] Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento. Resposta: C=Certo

QUESTÕES DE PROVAS Resposta: E=Errado 02. [___] Considere a seguinte situação hipotética. João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas. Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema. Resposta: E=Errado

QUESTÕES DE PROVAS 03. (TJ-MG/2010) Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA. A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. B) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis. (continua) 

QUESTÕES DE PROVAS 03. (TJ-MG/2010) Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA. ... C) Para os profissionais liberais a responsabilidade pessoal dependerá de apuração da existência de culpa. D) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Resposta incorreta: B (90 dias  serviços e bens DURÁVEIS)

QUESTÕES DE PROVAS 04. A palavra ABUSIVA aparece muitas vezes do Código de Defesa do Consumidor. Um exemplo é “cláusula abusiva”. As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagem ou prejuízo para o consumidor, em benefício do fornecedor. Essas cláusulas são nulas. O consumidor pode requerer ao juiz que cancele essas cláusulas do contrato. Entretanto, não são necessariamente abusivas as cláusulas que: A) possam elevar a responsabilidade do fornecedor, no caso de dano ao consumidor. (continua) 

QUESTÕES DE PROVAS Continuação... B) proíbam o consumidor de devolver o produto ou receber o dinheiro de volta quando o produto ou o serviço não forem de boa qualidade. C) obriguem somente o consumidor a apresentar prova, no caso de um processo judicial. D) proíbam o consumidor de recorrer diretamente à Justiça sem antes recorrer ao fornecedor. E) coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Resposta: A

QUESTÕES DE PROVAS 05.Em se tratando do fornecimento de produtos duráveis o prazo que o consumidor precisa aguardar para que o fornecedor possa substituir as partes viciadas é de: (A) 30 dias (B) 90 dias (C) 3 meses (D) 45 dias (E) 7 dias Resposta: A

QUESTÕES DE PROVAS 06.Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em (A) 30 dias. (B) 90 dias. (C) 120 dias. (D) 180 dias. (E) 360 dias. Resposta: A

QUESTÕES DE PROVAS São praticas abusivas recriminadas pelo CDC (assinale C=Certo ou E=Errado): 07. [___] exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; 08. [___] executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; 09. [___] repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; Respostas: 07-C 08-C 09-C

QUESTÕES DE PROVAS Continuação... Respostas: 10. [___] deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. 11. [___] elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Respostas: 10-C (em outras palavras, um contrato com um prestador de serviços não pode ficar sem data final de conclusão de uma obra, por exemplo). 11-C

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