Burocratas da linha de frente: Executores e fazedores das políticas públicas Antonio Oliveira Universidade Federal da Bahia David Fabri Eneida Correa Felipe Marron
“Tecnocrata” “De Carreira” “De Rua” Formação sólida Experiência no setor privado Participação transitória Atuação no alto escalão governamental Desenham as políticas públicas Ex.: Presidente do Banco Central, Diretor do Banco do Brasil, Presidente da Petrobrás, Secretário de Estado, etc. Sujeitos à Lei nº 8.112/90 Ocupam ou não as carreiras de Estado Participação permanente Atuação nos cargos gerenciais (≠ alto escalão/dirigentes) em atividades meio e finalísticas Podem participar no desenho e na implementação das políticas públicas Ex.: Assistentes Administrativos, Auditores, Analistas, Gestores, etc. Sujeitos à Lei nº 8.112/90 e à legislação dos conselhos Não ocupam as carreiras de Estado Participação permanente ou não Atuação em atividades finalísticas Não participam do desenho das políticas públicas, porém são responsáveis diretos por sua implementação Exercem o poder discricionário, quando da implementação das políticas Ex.: Médicos, Professores, Policiais, Agentes do Detran, Assistente Social, etc.
Política de Compras e Aquisições Produtos e Serviços Base legal Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002 Caráter administrativo Obrigatoriedade de execução no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios – Administração Direta e Indireta QUEM EXECUTA? QUAL O MODELO DE ATUÇÃO? Agente público de compras Weberiano – eficiência do menor preço
Política Social Programa Mais Médicos Base legal Lei nº 12.871/2013 Caráter educacional, assistencial e de saúde pública Tem por finalidade formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) QUEM EXECUTA? QUAL O MODELO DE ATUAÇÃO? Estudantes de Medicina*, Médicos, Tutores e Orientadores Intervenção discricionária
Conclusão O dilema/desafio é assegurar o equilíbrio entre o accountability e a responsiveness