DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO CONTEXTO BRASILEIRO SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SISTEMA DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS BRASÍLIA, 16 DE OUTUBRO DE 2009

POLÍTICAS DA SAF PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Agroecologia Crédito PRONAF Formação de Agentes de ATER Seguro da Agricultura Familiar Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Fomento à prestação de serviços de ATER Financiamento e Seguro da Produção Garantia-Safra Capacitação de Agricultores Agregação de Valor e Geração de Renda Fomento a diversificação economica Bioenergia Apoio a comercialização: PAA e Alimentação Escolar

Eixos estratégicos da SAF Combate a pobreza rural Segurança alimentar Geração de renda e agregação de valor Sustentabilidade do modelo de desenvolvimento

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. - Estabelece o marco legal (conceitos, princípios e instrumentos) destinado à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos:     I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;     II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família;     III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento;     IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores; II - aqüicultores; III - extrativistas; IV – pescadores Também estão incluídos: Remanescente de quilombo; Comunidades indígenas

Qual o instrumento que identifica a agricultura familiar? É a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP - Identifica os agricultores familiares – DAP física - Identifica as organizações da agricultura familiar – DAP jurídica

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER Assistência Técnica e Extensão Rural – coordenada pela SAF/MDA a partir de 2003; Em todo Brasil estão presentes técnicos de ATER atuando nos escritórios municipais e credenciados no SIBRATER – atualmente são 13 mil técnicos

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER 3 Eixos: Fomento a ATER – Gestão de recursos – contratos e convênios. A evolução dos recursos financiados partiu em 2003 de 42 milhões de reais chegando a 482 milhões de reais em 2008; Gestão do SIBRATER – credencia organizações (Emateres, ONGs, Cooperativas de prestação de serviço) para a prestação de serviços de ATER; Formação de Agentes de ATER - qualificar a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de capacitações de extensionistas rurais (apoio a eventos, oferta de cursos de curta duração e de especialização em parceria com universidades)

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIA 2007-2010 - OBJETIVO GERAL Apoiar a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com conseqüente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas direta e indiretamente pelo Programa.

Linhas de ação do Programa de Agroindústria Crédito Rural Pronaf Agroindústria Destina-se ao financiamento para implantação, ampliação, recuperação e/ou modernização de agroindústrias. Pronaf Custeio Agroindustrial Atender as demandas de custeio da atividade agroindustrial, como, por exemplo, a aquisição e estoque de embalagens, rótulos, matéria-prima, produto final e outros. Adequação e orientações nas legislações específicas. Capacitação, elaboração de manuais técnicos e documentos orientadores e intercâmbio Ciência e Tecnologia Promoção e divulgação dos produtos agroindustriais, identificação de mercados e articulação com o mercado institucional . Apoio às agroindústrias financiadas por outras fontes governamentais. Monitoria, avaliação e sistema de informações.

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF - No Plano Safra 2009/2010 serão disponibilizados 15 bilhões de reais. Linhas do PRONAF: - Pronaf investimento para a reforma agrária; - Custeio para a reforma agrária; - Microcrédito rural; - Custeio à agricultura familiar; - Investimento à agricultura familiar; - Mais alimentos; - Mulher; - Pronaf Eco; - Agroecologia; - Agroindústria; - Semiárido; - Jovem; - Floresta; - Custeio e comercialização de agroindústrias familiares; - Cota-parte.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRONAF 19191919 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRONAF FONTE: SAF/MDA - Plano Safra 2009/2010: 15 bilhões de reais.

Apoio à Comercialização dos produtos da Agricultura Familiar - Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - Gestão Interministerial: MDS, MDA, MAP, MPOG, MF, e MEC/FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar – Gestor; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Criado em 2003, é uma das ações da Estratégia Fome Zero PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA Criado em 2003, é uma das ações da Estratégia Fome Zero Consiste na compra de alimentos da agricultura familiar para doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, formação de estoques públicos e formação de estque pela agricultura familia.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Princípios e Diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - alimentação Saudável e adequada; - respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis; - controle social; - segurança alimentas e nutricional; - desenvolvimento sustentável, que significa adquirir gênero alimentícios diversificados, produzidos localmente.

Processo de compra e venda para Alimentação Escolar Local/Município Região Território Rural Estado País

Oportunidades para Agricultura Familiar - Agricultura Familiar como fornecedor de alimentos para Alimentação Escolar; - Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado; - PNAE como instrumento de desenvolvimento local por meio da compra da Agricultura Familiar;

Oportunidades para Agricultura Familiar - Segurança e garantia de comercialização para mercado institucional - Aumento da circulação de riquezas e do dinamismo na economia local - Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AE

- Implantação de sistemas de Inspeção; Desafios - Implantação de sistemas de Inspeção; - Articulação dos orgãos de ATER, Prefeituras, Governos Estaduais, representação da agricultura familiar, entre outras; - Inter relação e colaboração entre os órgãos, desde o nível local até o nacional.

Coordenado de comercialização Muito Obrigado Luiz Humberto da Silva Coordenado de comercialização SAF/MDA (61) 2020 0788 www.mda.gov.br/alimentacaoescolar