Normalização na área de Explosões Eng. José Carlos Tomina Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio – ABNT/CB24

As normas devem ser elaboradas em Comissões de Estudo compostas equilibradamente por representantes do setor produtivo, consumidores e neutros. Portanto, a participação dos senhores neste processo é muito importante.

Pode-se destacar alguns fatores que justificam a importância da normalização: orienta e organiza tecnicamente o setor produtivo, os órgãos de fiscalização e os consumidores, definindo os requisitos técnicos mínimos a serem atendidos pelos produtos e serviços; é a base para as avaliações e certificações dos produtos;

é o documento técnico básico para a proteção dos consumidores; estabelece as regras técnicas nas relações comerciais, tanto entre indivíduos, como entre empresas e países, ou seja, define os requisitos mínimos de qualidade a serem atendidos no mercado interno e também na importação de produtos; registra o patamar tecnológico do mercado e auxilia a difusão de conhecimento.

Normas como referência ao Consumidor Seção IV - Das Práticas Abusivas Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: Inciso VIII - Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra Entidade credenciada pelo CONMETRO.

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS A certificação de conformidade viabiliza a formação de blocos econômicos. Portanto, é fundamental que haja normas técnicas e sistemas de certificação harmônicos e mutuamente reconhecidos pelos países.

A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário. A compulsória é regida por regulamentos técnicos emitidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, através de portarias e resoluções.

Tanto a certificação voluntária quanto a compulsória desenvolvida com responsabilidade resulta em produtos com qualidade adequada.

É necessário e urgente promover a organização do segmento, buscar a somatória de esforços dos órgãos públicos, do setor produtivo e das companhias seguradoras em prol do crescimento do mercado. Os órgãos públicos têm que atuar de forma cada vez mais adequada garantindo o atendimento das regulamentações;

Regulamentações diferenciadas (municipais, estaduais, normas brasileiras e de empresas) dificultando a atuação dos profissionais. É prioridade desenvolver normas brasileiras na área de segurança contra explosões.