Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Vitória – 31 out 2013

Proteção e Defesa Civil no Brasil Santa Catarina – nov/2008; Angra dos Reis/RJ – jan/2010; Morro do Bumba – Niterói/RJ – abr/2010 Alagoas – jun/2010 São Luiz do Paraitinga (SP) – jan/2010 Região Serrana/RJ – jan/2011

Proteção e Defesa Civil no Brasil Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC; e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Instrução Normativa n° 01, de 24 de agosto de 2012 Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas.

Conceito de Defesa Civil É o conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas à redução dos riscos de desastres com vistas à preservação do moral da população, o restabelecimento da normalidade social e a proteção civil.

Conceito de Defesa Civil Fonte: Capacitação básica em Defesa Civil. 4. ed. p. 43, 2013.

Proteção e Defesa Civil no Brasil ANTES ATUAL CODAR COBRADE NOPRED FIDE AVADAN DMATE

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.  A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Diretrizes: atuação articulada entre a União, os Estados e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;  abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;  a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;  adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;  planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional;  participação da sociedade civil. 

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Principais dispositivos a União deve instituir e manter cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; Estados e Municípios devem identificar e mapear áreas de risco; realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades; obrigação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas; municípios cadastrados devem elaborar cartas geotécnicas de aptidão à urbanização; incorporação das cartas ao Plano Diretor;

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Principais dispositivos moradores removidos de áreas de risco são prioridade em programas habitacionais; execução de planos de contingência; elaboração de planos de implantação de obras; publicação periódica de informações; inclusão do tema nos currículos escolares; Adoção de medidas para assegurar a profissionalização e a qualificação em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa civil.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Ações em andamento O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres (Cemaden) está funcionando em Cachoeira Paulista. O Centro Nacional de Desastres (CENAD) foi reformulado com novas instalações e aumento de efetivo. A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) está realizando mapeamento emergencial de áreas de risco em dezenas de cidades. A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) está realizando mapeamento de suscetibilidade em dezenas de cidades.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Ações em andamento O Ministério das Cidades está contratando as Cartas Geotécnicas. A Defesa Civil Federal contratou mapas de vulnerabilidade. A Defesa Civil Federal está elaborando programa de formação para agentes (Ceped SC; Ceped RS; Ceped USP; PNUD). A Defesa Civil Federal contratou com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, equipe de especialistas para a montagem do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres – PNGRD.

Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil CONPDEC Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil SEDEC Secretaria Nacional de Defesa Civil CORDEC Coordenadorias Regionais de Defesa Civil CEPDEC Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa Civil REPDEC Regionais de Defesa Civil – Nos estados COMPDEC Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil NUPDEC Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil SETORIAIS APOIO Órgãos da Administração Pública nos 3 Níveis de governo Entidades públicas e privadas, ONG’s, Associações, etc...

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Constituição do Estado do Espírito Santo Art. 130 (*) - À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e, ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e execução de ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, e perícias de incêndios e explosões em local de sinistros, busca e salvamento, elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndios e pânico e outras previstas em lei. (*) Com nova redação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, de 20 de agosto de 1997.

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado 18 Programas estruturantes 186 Projetos prioritários. 08 Comitês Estratégicos

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Comitê Estratégico V – “Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente”. Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometereológico e Prevenção de Desastres Naturais (CECAM). Rede Meteorológica (estações meteorológicas e pluviômetros). Redução de Risco de Deslizamentos e de Inundações em Áreas Urbanas. Instalação de Radar Meteorológico. Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico. Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC.

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC (LC 694) Nova estrutura e atribuições para a Coordenadoria Estadual Ativação das Regionais (REPDECs) - (Novo QO do CBMES) Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs. Criação do FUNPDEC-ES. CEPDEC como Unidade Orçamentária. Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) Atlas de Vulnerabilidade as Inundações (IEMA\CEPDEC) Mapeamento de Áreas de Risco (CPRM)

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Lei Complementar n° 694, de 10 de maio de 2013 Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC Constitui a Coordenadoria Estadual como Unidade Orçamentária

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil O SIEPDEC-ES constitui instrumento de coordenação de esforços de órgãos e entidades do Estado com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais, da iniciativa privada e da comunidade em geral para o planejamento e execução das medidas de proteção e defesa civil.

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Art. 3º Compõem o SIEPDEC-ES: I - a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC; II - as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil - REPDEC; III - o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas; IV - as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; V - entidades da sociedade civil organizada; VI - outros órgãos a critério do Governo do Estado. Parágrafo único. As instituições descritas nos incisos IV e V deverão formalizar à CEPDEC a intenção de participar do SIEPDEC-ES, por meio do prefeito municipal e de seus dirigentes máximos, respectivamente.

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil

Vistorias CPRM Nº MUNICÍPIOS IMÓVEIS EM ÁREA COM RISCO PESSOAS EM ÁREA COM RISCO POPULAÇÃO (Censo IBGE 2010) PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QTDE. DE ÁREAS 1 João Neiva 2.490 9.956 15.665 63,56% 6 2 Apiacá 1.028 4.720 7.500 62,93% 8 3 Itarana 1.205 5.356 8.806 60,82% 11 4 Alfredo Chaves 1.395 8.100 13.378 60,55% 5 Muqui 1.623 8.165 14.274 57,20% Afonso Cláudio 2.950 14.750 31.018 47,55% 7 Atílio Vivacqua 890 4.450 9.367 47,51% 10 Rio Novo doSul 1.185 4.925 11.250 43,78% 9 Píuma 1.402 7.010 18.052 38,83% 19 Ibatiba 1.964 9.820 25.849 37,99% Jerônimo Monteiro 754 3.770 10.834 34,80% 15 12 Alegre 2.060 10.300 30.150 34,16% 13 Itaguaçu 910 4.550 14.131 32,20% 14 Fundão 641 5.005 16.893 29,63% Laranja da Terra 625 3.125 10.823 28,87% 34 16 Governador Lindenberg 995 2.985 10.755 27,75% 17 Água Doce do Norte 11.744 26,61% 18 Mimoso do Sul 1.350 6.800 26,31% Marechal Floriano 959 3.266 13.845 23,59% 20 Guarapari 4.240 21.200 102.009 20,78% 21 Bom Jesus do Norte 59 1.788 9.448 18,92% 22 Itapemirim 1.034 5.170 30.861 16,75% 23 Viana 2.454 9.996 63.449 15,75% 24 Conceição do Castelo 303 1.508 11.667 12,93% 25 Vargem Alta 634 2.422 18.890 12,82% 26 Santa Leopoldina 376 1.518 12.073 12,57% 27 Nova Venécia 1.039 5.195 45.938 11,31% 28 Colatina 2.453 12.320 109.789 11,22% 29 Guaçuí 521 2.900 27.665 10,48% 30 São José do Calçado 214 1.060 10.348 10,24% 31 São Roque do Canaã 222 1.081 11.260 9,60% 52 32 Castelo 583 2.872 33.716 8,52% 33 Domingos Martins 449 2.372 30.954 7,66% Barra de São Francisco 1.557 3.065 40.118 7,64% 35 Cariacica 6.054 24.215 335.984 7,21% 36 Santa Teresa 324 1.540 21.741 7,08% 37 Vila Velha 2.724 14.240 393.941 3,61% 38 Cachoeiro de Itapemirim 1.505 6.462 180.984 3,57% 39 Santa Maria de Jetibá 239 1.055 33.663 3,13% 40 Anchieta 187 736 23.860 3,08% 41 Aracruz 448 2.160 80.864 2,67% 42 Serra 1.876 7.504 384.469 1,95% 43 Ibiraçu 200 11.019 1,82% TOTAL 54.586 252.757 530 Vistorias CPRM

Programa de Redução de Riscos SEDURB Planos Municipais de Redução de Riscos Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais G1: Bacias Benevente e Jucu Viana, Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. G2: Bacias Itabapoana e Itapemirim Alegre, Castelo, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Guaçuí e Mimoso do Sul. G3: Bacias Guandu e Santa Maria da Vitória Afonso Cláudio, João Neiva, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa.

Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs Levantamento dos municípios e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos. Classificação dos municípios por desastres relacionados a enxurradas, deslizamentos e inundações ocorridos no período entre 2001 e 2011, levando em conta a população de cada cidade. Criação do “Kit Defesa Civil” para doação aos municípios. Celebração de convênio com os municípios.

Exigências do Convênio Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs Exigências do Convênio A designação imediata pelos Prefeitos Municipais de Coordenadores de Proteção e Defesa Civil exclusivos. Necessidade de sede própria para a COMPDEC. Uso exclusivo dos equipamentos doados nas atividades de proteção e defesa civil. Criação do cargo público efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMPDEC, devendo no prazo máximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo será de acordo com as características de cada município, sendo no mínimo de 02 (dois) agentes.

“Kit Defesa Civil” Ações de incentivo às estruturações de COMPDEC Pick Up Diesel (com engate para reboque e identificação da COMPDEC). Barco de alumínio para áreas alagadas. Reboque para barco de alumínio. Motor de popa15 HP. Kit Multimídia: Computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, máquina fotográfica digital e aparelho GPS. Mobília: 02 mesas, 02 gaveteiros volantes, 02 cadeiras tipo secretária, 01arquivo de pastas suspensas e 02 cadeiras fixas.

2011/2012 2012/2013 Afonso Cláudio Alegre Bom Jesus do Norte Guaçuí Ibiraçu Marechal Floriano Mimoso do Sul Muniz Freire Santa Leopoldina São José do Calçado Vargem Alta Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição do Castelo Domingos Martins Itaguaçu Itapemirim João Neiva Mantenópolis Nova Venécia Viana

Ações e Projetos da CEPDEC Visita aos Prefeitos e Secretários. Programa de capacitação para agentes municipais. Aprimoramento do pessoal interno. Uso do SCO. Desenvolvimento de sistema Alerta e Alarme. Estruturação do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED). Cooperação técnica INCAPER / IEMA. Vistorias de risco geológico e estrutural. Encontros com Coordenadores Municipais. Auxilio aos municípios na criação das COMPDECs. Incentivo a criação de NUPDEC. Apoio na realização de Simulados. Apoiar os municípios na gestão de crises e/ou desastres.

1º Encontro Coordenadores Municipais Vitória – março/2013 Curso de Análise de Risco Nova Venécia – abril/2013 Visita aos Prefeitos Municipais BSF – abril/2013 Curso de Análise de Risco Nova Venécia – abril/2013 Curso Básico de Defesa Civil Vila Velha – maio/2013 Curso SCO e Simulado Rio Novo do Sul– abril/2013 Curso de Análise de Risco Vargem Alta– maio/2013

PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Muito Obrigado! Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM (27) 9904-5733 marcelo.disep@bombeiros.es.gov.br

Regionais de Proteção e Defesa Civil REPDECs REPDEC - 1ª Cia Ind. BM REPDEC - 2ª Cia Ind. BM REPDEC - 3ª Cia Ind. BM REPDEC - 1° BBM REPDEC - 2° BBM REPDEC - 3° BBM REPDEC - 4° BBM REPDEC - 5° BBM