Formas de extinção do contrato

Formas de extinção do contrato Natural Cumprimento do pactuado Verificação de fator eficacial Vencimento do termo Implemento de condição resolutiva Frustração da condição suspensiva Causa anterior ou contemporânea à celebração Nulidade Cláusula resolutória Direito de arrependimento Redibição Causa posterior à celebração Resilição – Extinção baseada na declaração de vontade posterior por uma ou duas das partes Resolução – Extinção fundamentada no descumprimento contratual Rescisão – modalidade para específicas hipóteses de desfazimento Morte do contratante Caso fortuito ou força maior

Resilição Resilição (art. 473) A princípio, por se tratar de extinção contratual calcada na vontade das partes, sua produção de efeitos se dá ex nunc, ou seja, a partir do distrato, resguardando-se as prestações cumpridas Resilição bilateral Distrato Deve observar a mesma forma do contrato (art. 472)

Resilição Resilição unilateral Cabível quando houver autorização legal expressa ou implícita e sempre com a prévia comunicação à outra parte, a chamada denúncia do contrato Limitação temporal - Dependendo da natureza do contrato a resilição só produz efeitos depois de transcorriodo prazo compatível com a natureza e vulto dos investimentos (art. 473, parágrafo único) Exemplos de resilição unilateral especiais Revogação Resilição feita unilateralmente nos contratos de mandato e doação Renúncia Resilição unilateral pelo sujeito passivo da relação obrigacional Ex.: Renúncia ao mandato

Resolução Resolução (arts. 474-475) Polissemia Extinção contratual fundamentada no descumprimento do pactuado O que é descumprimento afinal? Engloba inadimplemento culposo ou involuntário, bem como a inexecução absoluta ou relativa Desfaz-se a relação obrigacional, não necessariamente haverá perdas e danos Cláusula resolutória (art. 474) Cláusula expressa, opera de pleno direito Cláusula tácita, demanda interpelação judicial Exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva são espécies de resolução

Rescisão Rescisão Polissemia Visão genérica – extinção do contrato Sentido estrito no direito civil Ruptura do contrato em face de uma invalidade, em face de contratos celebrados so lesão ou estado de perigo Terminologia adotada na legislação administrativista Confusão com a idéia de resolução, adotando a terminologia de rescisão para o caso de inexecução Importância de compreensão dentro do microssistema

Outras formas Morte Caso fortuito ou força maior