I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RESÍDUOS SOLIDOS
Meio Ambiente Constituição Federal de 1988, Art. 225 Bem de uso comum do povo....Condições (todas) essenciais a sadia qualidade de vida ... das presentes e futuras gerações. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, Art. 3°) Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Lei Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional De Resíduos Sólidos Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
CONCEITOS IMPORTANTES
O QUE SÃO RESÍDUOS SÓLIDOS? Os resíduos sólidos são partes de resíduos gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumos. Exemplos: computadores, automóveis, televisores, aparelhos celulares, eletrodomésticos, etc.
Resíduos sólidos perigosos Exemplos: pilhas e baterias de celulares que são formadas por compostos químicos com alta capacidade de poluição e toxidades para o solo e água. Fonte de produção Grande parte destes resíduos é produzida nos grandes centros urbanos. São originários, principalmente, de residências, escolas, indústrias e construção civil.
O QUE SÃO REJEITOS? Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Ex: papel higiênico usado, absorventes femininos, fraldas descartáveis, guardanapos sujos, restos de esponja de aço etc.
RECICLAGEM? É o processo de transformação de um material, cuja primeira utilidade terminou, em outro produto. Por exemplo: transformar o plástico da garrafa PET em cerdas de vassoura, etc. BENEFÍCIOS? A reciclagem gera economia de matérias-primas, água e energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que poderiam ser usados para outros fins como parques, casas, hospitais, etc.
PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
O QUE É? Produção Sustentável: pode ser entendida como sendo a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar impactos ambientais e sociais produzidos. Consumo Sustentável: Significa comprar aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto possível, de forma responsável e sustentável, para que não se coloque em risco a quantidade de recursos naturais e as necessidades das futuras gerações.
FATORES QUE CONTRIBUEM
CONSEQUÊNCIAS Desafios na área urbana; Padrões de consumo afetam áreas indígenas, unidades de conservação, comunidades tradicionais e assentamentos; Dificuldade na coleta de lixo e a destinação correta; Falta de infraestrutura; pessoal capacitado; Viabilidade econômica para o gerenciamento correto desses resíduos; Problema no manejo dos resíduos sólidos; Soluções para a destinação sustentável dos resíduos sólidos.
REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
LIXÃO É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos municipais, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública; depósito de resíduos a céu aberto; vazadouro.
LIXÃO
Impactos para saúde pública e ambiental degradação das áreas de manancial e de proteção permanente; proliferação de agentes transmissores de doenças; obstrução dos sistemas de drenagem; assoreamento de rios e córregos; existência e acúmulo de resíduos que podem gerar risco por sua periculosidade; ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à circulação de pessoas e veículos; Contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas;
ATERRO SANITÁRIO Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais (impermeabilização do solo, cercamento, ausência de catadores, sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado) confinando os resíduos e rejeitos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário.
ATERRO CONTROLADO Técnica de disposição de resíduos sólidos municipais que utiliza alguns princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. Geralmente não dispõe de impermeabilização de base nem de sistemas de tratamento de percolado ou do biogás gerado. É de qualidade bastante inferior ao aterro sanitário.
Tecnologias para Redução de Impactos Ambientais 1 - COMPOSTAGEM É o processo de decomposição aeróbia de matéria orgânica que ocorre por ação de agentes biológicos microbianos na presença de oxigênio e, portanto, precisa de condições físicas e químicas adequadas para levar à formação de um produto de boa qualidade.
Resíduos compostáveis Restos de podas e jardinagem; Cascas de árvores; gramas; Folhas secas; Serragem; Restos de cascas de frutas, legumes e verdura; Pó de café Saquinho de chá; Bagaço de cana, etc.
2 - BIODIGESTOR Tanque protegido do contato com o ar atmosférico, onde a matéria orgânica contida nos efluentes é metabolizada por bactérias anaeróbias (que se desenvolvem em ambiente sem oxigênio). Neste processo, os subprodutos obtidos são o gás (biogás), uma parte sólida que decanta no fundo do tanque (biofertilizante), e uma parte líquida que corresponde ao efluente mineralizado (tratado). Este pode ser utilizado para produção de microalgas que podem servir de insumo para piscicultura em sistemas de policultivo.
Resíduos Sólidos x Recursos Hídricos
GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
O que é? Trabalho decente: oportunidades de trabalho com salário justo, bem como segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que as pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem das decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e homens. (OIT)
Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
O que é? Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição (Lei n° 12.305/2010). Coleta seletiva solidária: é a que contribui para o acesso dos catadores de materiais recicláveis à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social.
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de ações desde os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Ex: campanhas para diminuir uso das sacolas plásticas. Valorização econômica dos resíduos: processo de tratamento de resíduos sólidos que aumenta o valor agregado.
CONTRIBUIÇÕES Garantia de Trabalho decente - coesão e estabilidade sociais; Trabalho decente – desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo; Geração e distribuição de emprego e renda com a PMRS e PNRS; Adoção de práticas sustentável em produção e consumo; Indústria da Reciclagem – potencialmente geradora de emprego e renda; Indústria da Reciclagem/ Catadores de materiais recicláveis;
POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1º - Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade
Art. 2º - A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não- formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal; II - às instituições educativas; III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA; IV - aos meios de comunicação de massa; V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas; VI - à sociedade como um todo.
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo; VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental: I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II - a garantia de democratização das informações ambientais; III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
BOAS IDÉIAS e atitudes AMBIENTAIS SAUDÁVEIS!!!!! RECICLE SUA MENTE!!!! BOAS IDÉIAS e atitudes AMBIENTAIS SAUDÁVEIS!!!!!
RECICLADOS E REUTILIZADOS
RECICLADOS E REUTILIZADOS
QUESTÕES ORIENTADORAS I – Produção e consumo sustentáveis Como consumir de forma mais inteligente e produzir menos lixo. II – Redução dos impactos ambientais Como o cidadão pode reduzir e descartar de forma adequada o lixo que produz; Como reduzir as enchentes e a poluição dos mares; Proteger as nascentes dos rios, os animais, as plantas e a saúde pública; Como acabar com os lixões até 2014 – Lei no 12.305/2010.
QUESTÕES ORIENTADORAS III – Geração de emprego e renda Como melhorar as condições de vida das famílias que hoje tiram o sustento da catação do lixo. Esse tema deve ser direcionado à organização de cooperativas de catadores, que separam e reciclam os resíduos sólidos em galpões equipados. IV – Educação ambiental Que práticas educativas poderão ser criadas com intuito de sensibilizar a coletividade para o consumo sustentável e o problema do lixo.
AS PARTES SEGMENTADAS Quais responsabilidades cada um dos segmentos participantes da conferência deve assumir? O TODO – A PARCERIA O importante não é Separar mas Juntar (integrar) Todos os segmentos em uma só ação... AS PARTES SEGMENTADAS Quais responsabilidades cada um dos segmentos participantes da conferência deve assumir? O TODO – A PARCERIA O importante não é Separar mas Juntar (integrar) Todos os segmentos em uma só ação...
O mais importante é o encontro que temos com o outro no processo de mobilização e de construção da consciência ambiental, parece que de repente somos uma grande família.
“ Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então, eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida” Herbet de Souza (Betinho)
muito, muito OBRIGADA!!! Valdecy dos Anjos Tecnica em Gestão de Meio Ambiente Sema-PA/ UNRE 2 - STM
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ – UNRE 2/ Santarém-PA TELEFONE DE CONTATO: (93) 3523 - 8190