3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Duração: 30 minutos Escopo: Nomeação de um administrador; Elaboração de um Plano Estratégico; Pleiteando recursos financeiros; Criação e formação do Conselho; Regularização Fundiária e Consolidação do Território; Plano de Manejo. III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Nomeação de um administrador Pode ser um servidor, nomeado interinamente, ou acumulando cargo; O importante é que seja imediatamente nomeado alguém para iniciar a implementação da Unidade. Criar é sempre mais fácil; Gerir é mais complexo! III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Elaboração de um Plano Estratégico Nomeado um administrador para a Unidade este providencia um Plano Estratégico. Este Plano deve funcionar até a elaboração do Plano de Manejo. O Plano deve conter as ações imediatas e mais importantes, como a definição de uma sede provisória, a contenção de problemas (lixo, caça, fogo etc); III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Pleiteando recursos financeiros A unidade precisará de recursos. Geralmente para regularizar a questão fundiária e/ou para a elaboração do Plano de Manejo. Alguma fontes: própria dos municípios; aquelas oriundas do ICMS ecológico e medidas compensatórias (dependendo da categoria); Podem ser submetidos projetos para a Câmara de Compensação do Estado; Atenção aos Editais do MMA; Entre outras fontes; III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Criação e formação do Conselho O Conselho Consultivo (ou deliberativo = RESEX e RDS) deve ser convocado o quanto antes. Ideal: Diagnóstico Rápido Participativo: O que é: III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Regularização Fundiária e Consolidação do Território A questão territorial costuma ser um dos maiores problemas para a gestão da unidade, dependendo da categoria de manejo. É necessário enfrentar esta questão. Há casos em que será necessário desapropriar. Os recursos podem ser próprios ou via Câmara de Compensação, nos casos de UCPI. III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Regularização Fundiária e Consolidação do Território É possível, ainda, a adoção de medidas pactualizadas, especialmente no caso de Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre: Ex. Termo de Compromisso, alteração de limites, Reserva Legal e Servidão Florestal etc III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Plano de Manejo SNUC, Art. 2º, inciso XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade; III SEMANA DE HUMANIDADES

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO Plano de Manejo III SEMANA DE HUMANIDADES Documento por vezes complexo. Funciona como a Constituição da unidade. É obrigatório. Prazo de cinco anos. Guia os passos da gestão. Deve ser elaborado com o acompanhamento do Conselho.

3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO III SEMANA DE HUMANIDADES FIM