III Seminário de Democracia, Direito e Gestão Pública Maria Inês C Ferreira, Elluami Mattos Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFRB

Democracia Representativa: participação pelo voto, preocupação com manutenção da estabilidade política Últimas décadas, defesa ampliação da participação popular, para além do voto

CF 88 – criou espaços públicos para participação da sociedade civil no processo de discussão e tomada de decisão de políticas públicas. Consequência, entre outros, de movimentos sociais da sociedade civil autônoma (a partir década de 70), multiplicação de associações civis. Revisão do modelo de gestão, até então Estado ator principal, não permeável a pressões populares.

Movimentos sociais defenderam projeto político com participação dos atores na definição da agenda, formulação, implementação das PPs e controle social. Criação de espaços institucionais. Criação de um sistema representativo híbrido. 90s reforma gerencialista (predomínio da esfera eco), concomitante, movimento defensor da descentralização, mas acentuando a relevância da participação popular. Criação de espaços públicos de negociação

Governo Lula – gestão societal Criação de institucionalidades para participação dos atores na esfera federal. Papel da Secretaria Geral da Presidência da República, intermediação relações governo e sociedade. Fortalecimento conselhos nacionais, conferências 2003 – tentativa – não bem sucedida – de que a sociedade civil participasse debate Plano Plurianual 2003.

Bahia – Partido dos Trabalhadores vence eleições , reeleito em Wagner institucionaliza mecanismos que ampliam a participação popular formulação de PPs PPA Participativo – governo apresenta à sociedade suas diretrizes. Associado ao compromisso do governo com a inclusão e justiça social, ao projeto de consolidar a democracia cidadã.

Estado Bahia dividido em Territórios de Identidade (26, anteriormente 13, MDA Territórios de Cidadania) Diferente IBGE, organização viés eco e geo, que servem de base para formulação de PPs. TI considera também modos como pop elabora sua identidade, sentimentos de pertencimento e destinos.

Programa TI instituído Decreto n /ago/2010, com a finalidade promover o desenvolvimento eco e social. Definido como agrupamento identitário municipal, formado de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos, geográficos e reconhecido pela pop como espaõ historicamente construído ao qual pertence, com identidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial. SEPLAN responsável pela coordenação do Programa.

Instituído o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) - fórum consultivo permanente para subsidiar elaboração de PPs territoriais. Homologa os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETER) - fóruns consultivos de discussão local de ações e projetos de desenvolvimento territorial, compostos paritariamente por representantes do poder público estadual e municipal, sociedade civil organizada, em cada território.

O CEDETER composto por representantes das secretarias de Planejamento, Desenvolvimento e Integração Regional, Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Urbano, Relações Institucionais, Agricultura, da Delegacia Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério de Integração Regional e de representantes do CODETER.

PPA P se vincula ao Programa T.I., as discussões ocorrem de 4 em 4 anos nos territórios e estão vinculadas às frequentes atividades do Programa T.I. Decreto n de 30/06/2008 instituiu o Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA) para subsidiar e aconselhar o governo do estado na execução do PPA, propor ajustes. Composto por representantes governamentais (Secretários de Planejamento e de Relações Institucionais, da sociedade civil (2 representantes de cada um dos 26 T.I.).

Decreto , de 8/02/ 2011 institui o PPA Participativo de com objetivo de construir relatório de escuta social para contribuir na elaboração do referido PPA.

a) elaboração de matriz de desenvolvimento estratégico, com definição de pauta de discussão a ser utilizada como referência no processo de escuta social; b) criação de Grupos de Trabalhos Territoriais (GTT) para fomentar a escuta social; c) realização de encontros para apresentar a metodologia do PPA-P e alinhamento com o CAPPA e com o CEDETER; d) capacitação dos GTTs para aplicar a metodologia nos territórios; e) realização das plenárias, entre os meses de abril e maio de 2011, nos 26 Territórios

GTT: membros, em cada território, integrantes do CAPPA, do CEDETER, DIRES, DIREC e EBDA. Moradores do território, evento reuniu 234 pessoas dos GTTs, definição dos núcleos temáticos do PPA-P. Os integrantes validaram a metodologia e seguiram para territórios, mobilizando entidades para a discussão do PPA-P e plenárias, que reuniram 250 pessoas em cada T.I.

Eixo 1 – Inclusão Social e Afirmação de Direitos (políticas sociais e afirmação de direitos) Eixo 2 – Desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento (ações para garantir expansão e empreendimentos das atividades sociais para geração de riquezas de forma sustentável) Eixo 3 – Gestão democrática do Estado (busca a transparência, a participação e o diálogo social e implantação de gestão por resultado).

Após a apresentação das propostas nas plenárias, o conjunto delas é analisado na Seplan, onde podem ser ou não validadas. Deve ser clara, mensurável e não genérica, ajustada aos propósitos já firmados no Plano Plurianual. Não validadas propostas conteúdo envolva outros entes federativos. Redações confusas, sentido não explícito e aquelas contempladas em outras propostas. Encaminhadas para respectivas secretarias, definem ou não a inclusão, reenviadas à Seplan, q finaliza o PPA.

Implantação: Bahia 1º estado país a criar mecanismos institucionais. Cedeter – espaço de consertação social, Conselhos Territoriais não submetidos a governo. GTT (moderadores) permitiu debate de maior qualidade. Com apoio de outras secretarias (democracia investimento caro).

Problemas: A participação social é mais intensa onde há empresas como Codefasf ou Chesf, promovem ações, despertam organização. Grupos mais bem organizados fazem propostas mais objetivas e dentro da perspectiva do T.I. Em contraste com grupos com frágil histórico de mobilização: propostas individualizadas, mais locais do q territoriais.

Permanência cultura tradicional na ADM, gestor pode se opor por se considerar autoridade. Secretarias não adaptadas ao programa territorial, divisão anterior, dificuldade na execução. Descompasso entre funcionários que resistem aos novos padrões e desejo população em participar.

Positivos: Políticas de gov incidem sobre demandas da pop: propostas educação - analfabetismo e profissional (retorno de legitimidade). Retorno aos territórios para prestação de contas, aprendizado para gov e sociedade. Gov condições de elaborar ações vinculadas à realidade onde serão desenvolvidas. Discussão longo prazo, não imediato nem local.