PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL http://www.sefaz.al.gov.br/pef

PÚBLICO ALVO DECRETO Nº 38.591 - 16/10/00 Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de Educação Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO em Alagoas e elaborar projetos vinculados ao Programa Nacional de Educação Fiscal. PÚBLICO ALVO A sociedade, e em especial os estudantes do ensino fundamental à universidade.

VIÉS DO PROGRAMA MATRIZ SOCIAL MATRIZ ESCOLAR

MATRIZ ESCOLAR PROJETO PILOTO 9.000 alunos de ensino fundamental; 11 escolas do CEAGB; Experiência-piloto, que servirá de base para a expansão do programa nas demais escolas de ensino fundamental e médio em Alagoas.

MATRIZ SOCIAL CAMPANHAS EDUCATIVAS VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE: Importância do Documento Fiscal; Direitos e deveres como consumidor; Importância sócio-econômica do tributo para melhor oferta do serviços públicos.

ATIVIDADES INFORMAIS SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO TRIBUTO, ATRAVÉS DA: 1 – Realização de palestras e fóruns sobre educação fiscal, com entidades institucionais nas 03 esferas de governo. 2 - Realização de seminários para disseminação do programa para os servidores públicos, nos três âmbitos. 3 - Apresentação dos projetos, nas entidades representativas, governamentais ou não, para realização de oficinas pedagógicas, com o objetivo de disseminar a importância do tributo na construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB; CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAÇÃO ESTADO x CIDADÃO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB; CAMPANHA NATALINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO IGUATEMI (12/02); CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA OS PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO; DIVULGAÇÃO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO NO INTERIOR ETC.); CONVÊNIO SEFAZ X TJ/AL;

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Celebração de Convênio celebrado entre o Estado e a FAF. Celebração de Contratos entre o Estado/CEF e Estado/ECT. Elaboração e realização de peça teatral “As Aventuras no Reino Nota 10” abordando o tema “História dos Tributos”. Gincana Cidadão Nota 10. Capacitação em União dos Palmares: 50 professores, 03 escolas e 1.400 alunos; Capacitação em Maceió: 15 professores, Escola Vila Rica e 297 alunos;

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Elaboração e confecção de material pedagógico para suporte de professores e alunos das escolas de Alagoas: A HISTORIA DOS TRIBUTOS MANUAL DE EDUCAÇAO FISCAL PARA A CIDADANIA TRIBUTO E CIDADANIA MANUAL DO PROFESSOR CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO DO PROFESSOR CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO DO ALUNO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – EM QUADRINHOS

ATIVIDADES PLANEJADAS Governo no Interior; SEFAZ no Interior; Capacitação SESI: 160 professores, 08 escolas, 10 empresas e 4.000 alunos; II Gincana Cidadão Nota 10; Projeto Cinema Nota 10; Bloco Cidadão Nota 10; Capacitações – Convênio SEFAZ X SEE; Palestras/Aula – Convênio SEFAZ X TJ/AL; Projeto Redação Nota 10.

Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha “Cidadão Nota 10” LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001. INÍCIO : 01 de Março de 2001. PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral. VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período de apuração. DOCUMENTOS VÁLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - série D e Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF. DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: emitidos em favor de PJ; por contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia elétrica, de comunicação, de telecomunicações, conta de água, de serviço de transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem

Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha “Cidadão Nota 10” PARTICIPANTES VIÉS EVENTOS: Cidadão. VIÉS SOCIAL: a) ÁREA DA SAÚDE Hospitais públicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS). b) ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Instituições sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal. c) ÁREA DE ESPORTE Federações e associações esportivas.

ORGANOGRAMA DA CAMPANHA Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha “Cidadão Nota 10” ORGANOGRAMA DA CAMPANHA CIDADÃO/CONSUMIDOR COMPRAS NOTA OU CUPOM FISCAL VIÉS SOCIAL Entidades de Assistência Social, Saúde e Esporte VIÉS EVENTOS Eventos Esportivos e Artísticos PREMIAÇÃO VALE LAZER

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VIÉS SOCIAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÊMIO HOSPITAL construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos e bens duráveis compatíveis com a atividade fim. PRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIAL construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação) compatíveis com a atividade fim. PRÊMIO ESPORTE OBSERVAÇÕES: - AS ENTIDADES DEVERÃO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS.

Viés Lazer-Cultural Vale Lazer Campanha Cidadão Nota 10 Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos Viés Social Instuições Viés Lazer-Cultural Vale Lazer Premiação : Inst. de Ass. Social Hospitais Fed. Desporte Amador 01 Vale = 30 pontos GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Premiação                                             GEF - Grupo de Educação Fiscal

Aplicação da Premiação            GEF - Grupo de Educação Fiscal

Futebol Campeonatos Alagoanos com Vale-Lazer GEF - Grupo de Educação Fiscal

Teatro Peça: “As Aventuras do Reino Nota 10” GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Gincana Cidadão Nota 10 GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Capacitação GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Palestras GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Governo no interior GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Eventos Diversos – Ação Global GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Shows com Vale-Lazer 1º Show “Cidadão Nota 10” Show Abertura Gincana Cidadão Nota 10 Shows no Período Junino no Espace (Forró e Folia 2001) GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Bloco Carnavalesco GEF - Grupo de Educação Fiscal

GEF - Grupo de Educação Fiscal Maceió-Fest GEF - Grupo de Educação Fiscal

Mídia: Cartazes, Jornal e TV GEF - Grupo de Educação Fiscal

Mídia: Alguns de Nossos VTs VT: Importância da Nota Fiscal

Mídia: Alguns de Nossos VTs VT: Testemunhais Instituições

Mídia: Outdoor e Outbus GEF - Grupo de Educação Fiscal

Web Site www.sefaz.al.gov.br/pef GEF - Grupo de Educação Fiscal

Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS... GEF - Grupo de Educação Fiscal

Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL GEF - Grupo de Educação Fiscal

Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE O SR.(A) CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"? GEF - Grupo de Educação Fiscal

Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA? GEF - Grupo de Educação Fiscal

Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ? GEF - Grupo de Educação Fiscal

Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE NA OPINIÃO DO SR.(A), QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10" GEF - Grupo de Educação Fiscal

Mídia VT: Depoimentos espontâneos - Mulheres

Jingle Refrão TODA POPULAÇÃO REUNIDA É CRESCIMENTO TODO MUNDO PODE GARANTIR MAIS DESENVOLVIMENTO SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ PARTICIPANTE. PEDINDO O CUPOM E A NOTA FISCAL VOCÊ FAZ CIDADANIA. QUANTO MAIS CEDO MELHOR O FUTURO JÁ COMEÇOU. SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO, ALÉM DE MUITA DIVERSÃO. FAÇA O BEM ESTAR SOCIAL. SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ, PEDINDO A NOTA FISCAL Refrão