5ª Conferência Estadual das Cidades Contribuições do Conselho Estadual de Habitação Conselho Estadual de Habitação 22.agosto.2013

5ª Conferência Estadual das Cidades 5ª Conferência Estadual das Cidades Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já! A importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e os desafios para sua efetivação. (i)Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; (ii) Participação e controle social no SNDU; (iii) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) ;e (iv) Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

MODELO DE RELATÓRIO PROPOSTO PARA A ETAPA MUNICIPAL – 3 PARTES 1 - Estratégias para Construção do SNDU Até 30 propostas4 subtemas 2 - Prioridades do MC para a Política de Desenv. Urbano Até 10 propostas 3 - Prioridades Municipais e Estaduais para a Política de Desenv. Urbano Texto único 1. SISTEMATIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS

Quantidade de propostas apresentadas por tema Temas Qte Propostas% 1.1-Instrumentos/Função Social da propriedade22510% 1.2-Participação e Controle Social no SNDU24210% 1.3-Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano1396% 1.4-Politicas e Instrumentos de Integração Intersetorial e Territorial1898% 2-Prioridades para o Mcidades50822% 3-Prioridades Regionais84636% Sem classificação1858% Total Geral % RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO 80 MUNICÍPIOS PROPOSTAS

RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO Âmbito setorial predominanteTotal Geral% Habitação, Obras, Infraestrutura319 14% Meio Ambiente (Recursos hídricos)116 5% Planejamento econômico214 9% Planejamento territorial838 36% Educação56 2% Saneamento150 6% Saude8 0% Transportes197 8% Outro(s)436 19% Total Geral %

RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO Âmbito da proposta EstadualFederalMunicipal Munic./ Estadual Sem definição TodosTotal 1.1-Instrumentos/Função Social da propriedade -20%45%3%8%23%100% 1.2-Participação e Controle Social no SNDU -21%48%1%2%27%100% 1.3-Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano 1%43%33%2%1%19%100% 1.4-Politicas e Instrumentos de Integração Intersetorial e Territorial 1%15%47%7%3%28%100% 2-Prioridades para o Mcidades2%27%38%8%1%24%100% 3-Prioridades Regionais1% 86%7%0%5%100% Sem classificação1%3%72%14%8%3%100% Total Geral1%14%60%7%2%16%100%

Conselho Estadual das Cidades - Conselho Estadual das Cidades - Principais campos de atuação I - Diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política estadual de desenvolvimento urbano. II- Articulação intersetorial das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de recursos federais, estaduais e municipais. III - Política estadual de desenvolvimento urbano, incluindo: Habitação, Planejamento territorial, Saneamento ambiental, Transportes e mobilidade urbana. 2. Propostas Estaduais - Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU

Conselho Estadual das Cidades - Conselho Estadual das Cidades - Principais campos de atuação IV –Normas de direito urbanístico. V - Cooperação entre os entes do governo estadual, os governos municipais e a sociedade civil. VI- Diretrizes para distribuição regional e setorial do PPA e Orçamentos anuais. VII- Ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social. VIII-Instrumentos institucionais e financeiros para dar suporte aos planos, programas e projetos. 2. Propostas Estaduais - Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU

Conselho Estadual das CidadesConselho Estadual da Habitação-CEHConselho Estadual de Saneamento-CONESANConselho Estadual do Meio Ambiente- Consema Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH Conselho Estadual de Transportes 3. Articulação dos Conselhos Estaduais Setoriais voltados ao Desenvolvimento Urbano

Conselho Estadual de Habitação e a Política de Desenvolvimento Urbano Plano Estadual de Habitação Programas de prevenção de riscos e desastres naturais Programas de apoio à regularização fundiária Cidade Legal Projetos Urbanos Integrados e Recuperação Ambiental 3. Temas da Política Habitacional Contribuições à Conferência Estadual

Conselho Estadual de Habitação e a Política de Desenvolvimento Urbano Assistência Técnica/ Desenvolvimento Institucional Controle Social Recursos FNHIS x FPHIS x Fundos Municipais Parcerias União, Estado e Municípios 4. Temas da Política Habitacional Contribuições à Conferência Estadual

Conselho Estadual de Habitação e a Política de Desenvolvimento Urbano Mobilidade urbana e conectividade regional Governança Regional e Metropolitana Instrumentos de gestão do território/ Estatuto da Metrópole 5. Temas de Desenvolvimento Urbano Regional

6. Planos e Sistemas Metropolitanos de Habitação

7. Propostas para o CEH Estratégias para Construção do SNDU 1 Incentivo aos instrumentos de promoção da função social da propriedade 4 Instrumentos e Políticas de Integração intersetorial e territorial I.Elaboração dos Planos regionais e Metropolitanos de Desenvolvimento Habitacional. II. Estabelecimento de instrumentos de gestão dos territórios metropolitanos para integração das ações setoriais com a habitação e aperfeiçoamento da legislação urbanística e ambiental visando o atendimento das necessidades habitacionais e urbanas. III. Desenvolvimento de instrumentos de caráter regional para favorecer o acesso à terra urbana e a habitação social (ZEIS, direito de preempção, utilização compulsória, IPTU progressivo, etc ). IV. Implantação de sistemas informações habitacionais, com destaque para áreas metropolitanas. V. Apoio à capacitação dos municípios para desenvolvimento e utilização de sistemas municipais integrados de informações habitacionais: beneficiados, demanda e assentamentos precários (Sihabs Municipais).

7. Propostas para o CEH Estratégias para Construção do SNDU 2 Participação e controle no SNDU 3 Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano I.Apoio à instituição de Política e Conselho Estadual das Cidades alinhado às diretrizes do SNDU. II. Previsão de colegiado para integração do Conselho Estadual das Cidades com os conselhos estaduais setoriais. III. Garantia de repasse de recursos dos fundos federais aos fundos estaduais e municipais de habitação e realização de ações integradas com a aplicação desses recursos, em sintonia com os investimentos no desenvolvimento urbano. IV. Adoção das diretrizes dos planos locais e regionais de habitação para orientar os investimentos em articulação com os planos diretores. V. Fortalecimento do papel estratégico do Estado na capacitação dos municípios na promoção da gestão urbana integrada.

8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano Acesso à Terra Urbanizada bem localizada e Habitação Social com projeto de qualidade /CIDADE INCLUSIVA Localização habitacional, com inserção socioespacial, em territórios integrados à cidade (dotados de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos adequados); Provisão de equipamentos e serviços urbanos: educação, saúde e outros; Acessibilidade, Habitabilidade e Salubridade; Garantia de pós- ocupação, manutenção e benefícios indiretos da moradia; Outras formas de acesso à habitação social, além da aquisição (locação social).

Mobilidade Urbana / CIDADE ACESSÍVEL Transporte Metropolitano de qualidade para todos. Integração de projetos urbanos com obras viárias estruturais: rodovias, ferrovias, hidrovias, etc. Viabilização de maior número de soluções de Habitação Social nas grandes cidades e metrópoles. Maior equilíbrio na distribuição territorial de moradia e trabalho: Políticas de fomento para geração de emprego e renda em áreas com grande concentração de população; Incentivos para o incremento de ocupação habitacional nos centros urbanos. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano

Requalificação de Áreas Centrais/CIDADE COMPACTA Requalificação Urbana. Otimização das redes de infraestrutura e equipamentos urbanos. Gestão de Conflitos Urbanos com políticas de reassentamento pactuadas: Soluções para ocupação de edifícios em áreas centrais e despejos; Mitigação de impacto das grandes obras e megaeventos. Regularização Fundiária e Política Urbana e Habitacional de qualidade/ CIDADE LEGAL E PLANEJADA Capacitação Municipal para elaboração de: Processos de regularização fundiária; Política de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e implantação de Sistemas de Informações. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano

Qualidade Ambiental Urbana/ CIDADE SUSTENTÁVEL Saneamento Ambiental e Recuperação Urbana: planejamento integrado da política habitacional com as políticas de saneamento e recuperação ambiental, incluindo: Gestão integrada de resíduos; Planejamento de bacias e drenagem urbana; Criação e gestão de Unidades de Conservação e Parques Lineares para a qualidade ambiental urbana. Garantia de acesso a serviços de água, saneamento e energia nos assentamentos precários inseridos em programas de requalificação urbana, desde as fases de transição até a conclusão das ações previstas. Aperfeiçoamento da estratégia de gestão de risco Incremento da realização dos Planos de Redução e Recuperação de Riscos com destinação de recursos para sua implementação; Previsão de ações habitacionais prioritárias para reassentamento das famílias nessas situações. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano