Reflexões Sobre o Processo de Consorciamento Experiências do Consórcio Mulheres das Gerais

Resumo da Apresentação As cinco dimensões do Processo de Consorciamento Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso Autonomia dos Entes Federativos Dois Olhares sobre consorciamento

Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

O Consórcio Mulheres das Gerais COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL

O Consórcio Mulheres das Gerais A conquista da igualdade de gênero e da autonomia da mulher pressupõe a eliminação das assimetrias existentes no conjunto de indicadores relativos à participação de homens e mulheres na estrutura social e econômica. Anterior a iniciativa de criação do Consórcio Regional, os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, já desenvolviam, de forma isolada, ações destinadas à mulher o que gerava resultados de limitada abrangência. Mesmo os governos municipais adotando estas políticas públicas, os recursos ainda eram escassos e aplicados de formas descontinuas. Justificativa da Abordagem Consorciada

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006 Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007 Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE) Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM) Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009 Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2008 (Previsão) Novembro 2008 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio Dezembro 2008 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Contrato de Programa do Consórcio Janeiro 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente e Funcionamento do Consórcio

O Consórcio Mulheres das Gerais - Organograma Município de Belo Horizonte Município de Contagem COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL Município de Betim Município de Sabará

O Consórcio Mulheres das Gerais – Rateio Orçamentário

Metodologia Consorciada de Enfrentamento à Violência Contra Mulher O Consórcio Mulheres das Gerais – Ações Compartilhadas e Consorciadas Metodologia Consorciada de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

Níveis de Articulação e Responsabilidades MECANISMO DE COOPERAÇÃO: Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento  Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes  Definir direção do esforço de consorciamento  Auxiliar grupo técnico na execução de ações pre-definidas durante o planejamento estratégico  Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do consórcio  Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios Níveis de Articulação e Responsabilidades MECANISMO DE COOPERAÇÃO:  Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigariamente serão contemplados no Protocolo de Intenções  Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho  Interagir com os representantes de institutições acadêmicas  Interagir com os grupos técnicos dos demais municipios para desenvolver de forma colaborativa a metodologia  Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios através de reuniões bimensais  Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico  Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11.107/05  Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros documentos legais

Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento Três Níveis Grupo Intermunicipal Caratéristicas Nível Gestor M1 M3 M4 M2 Representatividade Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais GGI Nível Técnico (Núcleo Técnico) M1 Agilidade O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município Núcleo M4 M2 M3 Nível Jurídico Contabilidade Orçamentário M1 Legitimidade Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório M4 M2 M3

Cinco Aspectos do Processo Perfil dos Integrantes Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento Cinco Aspectos do Processo de Consorciamento Três Níveis de Colaboração do GT Perfil dos Integrantes Político Grupo Gestor Canal direto com chefe de governo Poder de decisão em relação as questões orçamentárias Tematicamente Relacionado Financeiro GrupoTécnico e Núcleo de Coordenação Conhecimento da temática Visão Sistêmica das políticas públicas Com disposição e interesse Sentido inovador Administrativo Técnico / Temático Grupo Jurídico Contabilidade Orçamentário Familiar com a Lei Federal dos Consórcios Públicos Entendimento do escopo do processo de consorciamento Com disposição e interesse Legal / Organizacional / Orçamentário

Identificação das assimetrias entre os Municípios Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso Identificação das assimetrias entre os Municípios Orçamentárias Recursos Humanos (Quadros Técnicos) Políticas públicas (metodológicas) Organizacionais e Institucionais Prioridades Políticas Assimetrias Obstáculos :

Construção de Um objetivo comum Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso Identificação dos atributos Trajetória histórica de cooperação informal Atuação em redes (características do movimento feminista) Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência Compromisso político com a política pública Construção de Um objetivo comum Facilitadores:

Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso, A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; Elaboração e pactuação do rateio orçamentário Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares Construção de Consenso:

“Definição do Consenso”: Consenso é quando todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção Não se pode sempre obter exatamente o quê se quer Votar é o último recurso

Para criar visões e futuro compartilhados Ganho / Ganho Baseada em consenso Perda / Ganho Comando e controle Qual é a abordagem mais desejada Construir confiança e entendimento entre os atores demora, porém o retorno do investimento vale a pena…

Contextualização Federativa: Autonomias Constitucionais e Cooperação Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade O caráter estratégico da organização federativa do Estado brasileiro para um país de dimensões continentais, marcado por grandes desigualdades sociais e regionais e detentor de uma rica diversidade cultural e regional como o nosso, é o de constituir uma estrutura política e institucional de divisão territorial do poder, que permite a articulação entre esferas de governo autônomas para a realização de um empreendimento comum Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional Contextualização Federativa: Autonomias Constitucionais e Cooperação

Eficácia da Gestão X Promoção da Equidade Dois olhares diferentes mais não excludentes Olhares de Cooperação Distintos

Lições Aprendidas Estabelecer processos eficientes de colaboração exige tempo e compromisso Os principais interesses devem estar envolvidos desde as primeiras etapas da construção do consenso Processos que agregam vários interesses constituem um forum que fomenta a colaboração entre vários interesses regionais Why is collaborative governance a useful model? First of all, it is important to note that society’s institutions are facing increasingly complex issues that can only be addressed through collaboration with others. For example, there is increasing emphasis on management of watersheds that may include a number of jursidictions. In addition, the adoption by the private sector and governments of “sustainability” or “sustainable development” guiding principles and policies require integrated consideration of the social, economic and environmental dimensions of any issue. Therefore, agencies and organizations that rarely if ever worked together must now share their expertise and perspectives in order to develop solutions that support sustainability. Clearly, a given institution cannot be all things to all people. Indeed, new demands placed on society’s institutions require new skills that may not be part of their core competencies. Collaborative governance is a common-sense means of capitalizing on the competencies of external parties, thus avoiding the cost of developing internal capacity or diluting the effectiveness of existing resources. Turning briefly to the public engagement aspect of collaborative governance, experience has also shown that proactive solicitation and consideration of the concerns and aspirations of all who are affected by decisions leads to more enduring solutions and fewer interventions and conflict. Conflict and division are great energy sappers; the building of trust through dialogue and shared solution-building is a pathway to more harmonious and productive communities.

Lições Aprendidas Financiamento sustentável e apoio contínuo dos governos envolvidos são essenciais Colaboração e cooperação substitui concorrência Adesão da comunidade, movimentos sociais organizados e do setor privado aumenta a probabilidade de sucesso Liderança dinámica é importante Compromisso em estabelecer e manter parcerias benéficas é um pré-requisito Visão, missão e metas precisam ser claras e bem definidas A história das iniciativas implementadas gera confiança Why is collaborative governance a useful model? First of all, it is important to note that society’s institutions are facing increasingly complex issues that can only be addressed through collaboration with others. For example, there is increasing emphasis on management of watersheds that may include a number of jursidictions. In addition, the adoption by the private sector and governments of “sustainability” or “sustainable development” guiding principles and policies require integrated consideration of the social, economic and environmental dimensions of any issue. Therefore, agencies and organizations that rarely if ever worked together must now share their expertise and perspectives in order to develop solutions that support sustainability. Clearly, a given institution cannot be all things to all people. Indeed, new demands placed on society’s institutions require new skills that may not be part of their core competencies. Collaborative governance is a common-sense means of capitalizing on the competencies of external parties, thus avoiding the cost of developing internal capacity or diluting the effectiveness of existing resources. Turning briefly to the public engagement aspect of collaborative governance, experience has also shown that proactive solicitation and consideration of the concerns and aspirations of all who are affected by decisions leads to more enduring solutions and fewer interventions and conflict. Conflict and division are great energy sappers; the building of trust through dialogue and shared solution-building is a pathway to more harmonious and productive communities.

Em Resumo: A construção da confiança e de agendas comuns demora tempo, mas é a etapa mais importante Deve-se considerar um ponto essencial o entendimento das aspirações e dos desafios do compromisso que se busca Deve-se resistir à tentação de se mergulhar nas ações – é mais desejável construir um processo de colaboração para obter sucesso no futuro do que agir rapidamente É necessário se identificar uma agenda comum para poder priorizar as ações