5 mil quilômetros rodados CPI das Carnes 120 horas de trabalho 34 reuniões 118 depoimentos 5 mil quilômetros rodados 30 pessoas indiciadas Relatório Final: 764 pgs

Fatos Investigados Roubo de gado (abigeato) Abate clandestino Plantas ociosas Sonegação de impostos Falsificação de documentos Falta de fiscalização sanitária Desvio de dinheiro público

Números do abate irregular no RS Estimativa: 60% do rebanho abatido anualmente no Estado Prejuízos Econômicos Saúde Pública

“Açougues do interior vendem 50% de carne não inspecionada” Comercialização animais abatidos irregularmente Açougues Minimercados Feiras “Açougues do interior vendem 50% de carne não inspecionada” Depoimento à CPI das Carnes do ex-Chefe de Polícia, Delegado João Antônio Leote

Mecânica do mercado informal Quadrilhas especializadas em abigeato tropeiam os animais à noite, carregam os rebanhos em caminhões e até mesmo em trens Animais são carneados em propriedades isoladas e frigoríficos irregulares Produtos são “esquentados” através de notas fiscais falsas e vendidos aos consumidores

EX: Mercomeat / Livramento O golpe mais comum Estelionatários assumem planta frigorífica e começam operando normalmente. Conquistam a confiança dos produtores, aumentam gradativamente o volume de negócios e, logo em seguida, somem do mercado, deixando para trás um rastro de calotes. Muitos ganham, inclusive, benefícios fiscais do governo, como o Fundopem. É comum usarem “laranjas” na condução dos negócios. EX: Mercomeat / Livramento

Números do abigeato no RS 2000,2001 e 2002 = 67 mil animais roubados 2002: 8.972 registros 2003: 10.850 registros Crescimento: 20,85% 1º Trimestre 2003 1º Trimestre 2004 Diminuição: 22,21%

Sonegação de tributos estaduais e federais Reflexos econômicos do abate clandestino no RS Sonegação de tributos estaduais e federais Perdas anuais: R$ 127 milhões Reflexos sanitários do abate clandestino no RS Risco de contaminação Hidatidose, cisticercose, tuberculose, teníase, ascaridiose e enterobiose

Desestruturação dos órgãos de fiscalização sanitária no Estado Déficit humano: Quadro pessoal DPA é reduzido em 50% nos últimos 10 anos Sucateamento das inspetorias veterinárias: Prédios caindo aos pedaços, falta de computadores, fiscalização no tempo da caderneta

30 Junho: Fim contratos emergenciais Desestruturação DPA Há 10 anos: 360 veterinários e 1800 auxiliares rurais Hoje: 172 veterinários e 600 auxiliares rurais 30 Junho: Fim contratos emergenciais 958 veterinários e auxiliares rurais a menos

Fim contratos emergenciais Hipótese 1: 79 das 240 inspetorias veterinárias ficariam sem médicos veterinários Hipótese 2: Dos 454 estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, 183 sofreriam com o desfalque

Saída para a crise Prorrogação dos contratos até que os quadros sejam regularizados através de concurso público Criação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária Autarquia ligada à SAA

Prorrogação contratos emergenciais Projeto do Executivo já está na Assembléia Legislativa e será votado em regime de urgência antes do recesso parlamentar de julho. Contratos prorrogados até o final de 2004. Os 954 servidores serão mantidos, garantindo as condições sanitárias mínimas sobre o consumo de produtos de origem animal e vegetal.