Combinatórias Léxicas em Textos Legislativos do Brasil e da Alemanha Cristiane Krause Kilian Thatiane Chiapetti

Contexto da Pesquisa ProjeCOM: Alemão – Pós-doutorado Parte integrante do ProjeCOM – Combinatórias léxicas especializadas da linguagem legal, normativa e científica, desenvolvido pelo TERMISUL – UFRGS

Objetivos Contrastar os atos normativos Lei e Decreto com os atos normativos Gesetz e Verordnung, levando em conta sua macroestrutura. Coletar e analisar as CLEs recorrentes nesses atos normativos e, com base na localização na macroestrutura e função das mesmas, buscar equivalências tradutórias.

Fundamentação Teórica Teoria Comunicativa da Terminologia (CABRÉ, 1999) Terminologia Textual (BOURIGAULT e SLODIZIAN, 1999) Linguística de Corpus (STUBBS, 1996; BIBER et al, 1998) Combinatórias Léxicas Especializadas (BEVILACQUA et al 2011, 2012; GOUADEC, 1994, L’HOMME, 2000) Tradutologia (HURTADO ALBIR, 2001; GEMAR, 1998)

Combinatórias Léxicas Especializadas Combinatórias Léxicas Especializadas (CLEs) são unidades sintagmáticas e/ou oracionais recorrentes e prototípicas de situações comunicativas de áreas especializadas. Revelam preferência marcante por especificidades e por convenções próprias do idioma, da área e/ou do gênero textual em que ocorrem. As CLEs constituem unidades de tradução.

Combinatórias Léxicas Especializadas Critérios de identificação sintagmaticidade relativa estabilidade semântica e sintática frequência relevante prototipicidade consensualidade

CLEs no texto legislativo - Exemplos ... na forma do art. 49 ... / ... nos termos do artigo 50 ... Para os efeitos desta lei ... Configuram argumentos circunstanciais de natureza pragmática; Funções pragmáticas diversas: estabelecer relações com partes do documento ou outros documentos legais; delimitar conceitos; restringir o âmbito de aplicação; Projetam uma estrutura matricial: na forma do artigo 20 na forma de [X] a parte fixa como elemento invariável a parte variável como uma unidade terminológica: ~ do Artigo 14, ~ da Lei nº 6.938/81 A parte fixa admite variantes: de acordo com a lei; nos termos da lei

CLEs no texto legislativo - Exemplos O Presidente da República ... Decreta: Revogam-se as disposições em contrário. São, geralmente, oracionais, configuram-se como fórmulas ritualizadas. Função pragmática: ações próprias do poder legislativo, como emitir normas, atribuir poderes e competências, prescrever comportamentos, regulamentar a própria legislação, etc. Localização na macroestrutura do texto estabelecida por rubricas de redação e editoração oficiais em cada país e cada sistema político. Ex: Revogam-se as disposições em contrário. Admitem a intercalação de outras CLEs. Ex: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Corpus Corpora comparáveis de parte da legislação ambiental do Brasil e da Alemanha – leis e decretos. faz parte da Base Legis do TERMISUL [http://www.ufrgs.br/termisul/bases_textuais/legis/legis.php] Português Alemão 87 leis – 195.809 tokens 104 decretos – 236.712 tokens TOTAL: 432.521 36 Gesetze – 294.422 tokens 93 Verordnungen – 406.683 tokens TOTAL: 701.005

Metodologia Extração de CLEs com auxílio de ferramentas computacionais Termisul: http://www.ufrgs.br/termisul/ferramentas.php AntConc : http://www.antlab.sci.waseda.ac.jp/software.html Listador de Palavras / Concordanciador / Gerador de n-gramas / Gerador de clusters Análise da macroestrutura (atos normativos e manuais de redação) do contexto de ocorrência das CLEs, levando em conta sua localização e função textual Proposta de classificação

Lei e Gesetz ato normativo primário produzido pelo Poder Legislativo mediante processo legislativo regulamentado na Constituição Federal; sua função é criar direitos e obrigações; inovar na ordem jurídica.

Decreto e Verordnung ato normativo secundário da competência dos Chefes do Poder Executivo e, na Alemanha, de Ministros Federais; sua função é regulamentar o conteúdo de uma lei; na Alemanha, algumas matérias dependem da aprovação do Bundesrat (Conselho Federal).

Macroestrutura: Lei e Gesetz Parte preliminar: ·Überschrift (Título com abreviação) ·Ausfertigungsdatum (data da promulgação) Vollzitat (Forma de citação) Stand (atualizações legislativas) Ementa Fußnote (Observações) ·Eingangsformel (Fórmula de promulgação) Inhaltsübersicht (Sumário) Parte normativa: Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich (Finalidade e âmbito de aplicação) Begriffsbetimmungen (Definições) ... Parte final: ·Inkrafttreten (vigência) ·Schlussformel ·Ausfertigungsdatum (local e data) ·Unterzeichnende (assinaturas) Parte preliminar: Epígrafe (denominação, nr., data) Ementa (síntese do conteúdo) Preâmbulo/Fórmula de promulgação (autoria e ordem de execução) Parte normativa: Inicial: objeto e o âmbito de aplicação, definições ... Parte final: Cláusula de vigência Cláusula de revogação Fecho da lei (local e data) Assinatura

Macroestrutura: Lei e Gesetz As leis brasileiras são mais uniformes na sua estrutura. Nas leis alemãs, há títulos específicos como: Zweck des Gesetzes (objetivo da lei) Anwendungsbereich/Geltungsbereich (âmbito de atuação) Begriffsbestimmungen (definições) Inkrafttreten (cláusula de vigência)

Macroestrutura: Decreto e Verordnung Parte preliminar: ·Überschrift (Título com abreviação) ·Ausfertigungsdatum (data da promulgação) Vollzitat (Forma de citação) Stand (atualizações legislativas) Ementa Fußnote (Observações) ·Eingangsformel (Fórmula de promulgação) Inhaltsübersicht (Sumário) Parte normativa: Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich (Finalidade e âmbito de aplicação) Begriffsbetimmungen (Definições) ... Parte final: ·Inkrafttreten (vigência) ·Schlussformel ·Ausfertigungsdatum (local e data) ·Unterzeichnende (assinaturas) Parte preliminar: Epígrafe (denominação, nr., data) Ementa (síntese do conteúdo) Preâmbulo/Fórmula de promulgação (autoria e ordem de execução) [Considerando] Parte normativa: Inicial: objeto e o âmbito de aplicação, definições ... Parte final: Cláusula de vigência Cláusula de revogação Fecho da lei (data) Assinatura

Tradução de textos legislativos Qual é o objetivo da tradução de uma lei? Qual é a função do texto traduzido? Qual é o novo público?

Análise e Classificação das CLEs Critérios para estabelecer as equivalências: Localização na macroestrutura Função no texto legislativo Haver ou não um equivalente funcional

CLEs – Grupo 1 Há um equivalente funcional na outra língua. Equivalentes funcionais na linguagem legal expressam a mesma relação semântica e mesmo efeito pragmático nos textos de partida e alvo (GEMAR, 1998).

CLEs – Grupo 1 Introduzir vigência Delimitar conceitos Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Diese Verordnung tritt am Tag nach der Verkündung in Kraft. Delimitar conceitos Para os efeitos desta lei/deste decreto ... im Sinne dieses Gesetzes/dieser Verordnung ... Apresentar base jurídica que fundamenta o decreto ou a Verordnung Considerando o que prevê o artigo 4° da Lei n° 7.661 ... Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom 30. März 1971...

CLEs – Grupo 2 Não há um equivalente funcional na outra língua. Propomos um equivalente semântico. Entendemos equivalente semântico como uma unidade que expressa o mesmo significado da unidade na língua de partida.

CLEs - Grupo 2 Fórmula de promulgação (em alemão) Auf Grund des § 23 Absatz 1 in Verbindung mit § 48b sowie des § 59 des BundesImmissionsschutzgesetzes in der Fassung der Bekanntmachung vom 26. September 2002 (BGBl. I S. 3830) verordnet die Bundesregierung [nach Anhörung der beteiligten Kreise] und [unter Wahrung der Rechte des Bundestages] Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom 30. März 1971 (BGBl. I S. 282) verordnet die Bundesregierung [mit Zustimmung des Bundesrates]

CLEs - Grupo 2 Fórmula de promulgação (português) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, DECRETA:

Grupo 2 Fórmula de Promulgação nach Anhörung der beteiligten Kreise após aconselhamento com especialistas e envolvidos (?) unter Wahrung der Rechte des Bundestages salvaguardando os direitos do Parlamento mit Zustimmung des Bundesrates com a aprovação do Conselho Federal

Grupo 2 Cláusula de Revogação (na lei brasileira) Fecho (na lei alemã) Revogam-se as disposições em contrário. Etwaige gegensätzliche Bestimmungen werden hiermit wiederrufen. Fecho (na lei alemã) Das vorstehende Gesetz wird hiermit ausgefertigt. Es ist im Bundesgesetzblatt zu verkünden. A presente lei é promulgada. Deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Grupos de CLEs e Equivalência Equivalência em três níveis: FORMA Grupo 2 SIGNIFICADO Equivalência semântica Grupo 1 USO / MODOS DE DIZER Equivalência funcional

Conclusões A tradução de textos legislativos que expressam diferenças nos sistemas políticos e jurídicos apresentam problemas para o tradutor. Somente entendendo a função e o significado das CLEs nos textos legislativos é possível porpor equivalências tradutórias.

Referências BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R.. Combinatórias Léxicas Especializadas: etapas prévias para identificação e tratamento. Buenos Aires: Colegio de Traductores Públicos de la Ciudad de Buenos Aires, 2012 t. 2, p. 272-283  BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R.; KILIAN, C. K. CLEs da linguagem jurídica: as combinatórias discursivas do texto legislativo brasileiro. II Congresso Internacional de Fraseologia e Paremiologia e I Congresso Brasileiro de Fraseologia e Paremiologia. Brasília, UnB, 13 a 17 de novembro de 2011. [Comunicação] BIBER, D. et al. Corpus Linguistics. Cambridge: Cambridge University Press, 1998. BOURIGAULT, D.; SLODZIAN, M. Pour une terminologie textuelle. Terminologies Nouvelles, n.19, déc. 1998-juin. 1999.

Referências CABRÉ, M.T. La terminología, representación y comunicación: elementos para una teoria de base comunicativa y otros artículos. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, IULA, 1999. GEMAR, J.-C. Les enjeux de la traduction juridique. Principes et nuances. ASTTI Seminar: Équivalences 1998: Traduction de textes juridiques: problèmes et méthodes Disponível em http://www.tradulex.com/Bern1998/Gemar.pdf. Acesso em 02/07/2012. GOUADEC, D. Nature et traitement des entités phraséologiques. Terminologie et phraséologie. Acteurs et aménageurs: Actes de la deuxième Université d’Automne en Terminologie. Paris: La Maison du Dictionnaire, 1994. HURTADO ALBIR, A. Traducción y Traductología: introducción a la Traductología. Madrid: Cátedra, 2001. L’HOMME, M-C. Understanding Specialized Lexical Combinations. Terminology, vol. 6, n. 1, 2000, p. 89-110. STUBBS, M. Text and corpus analysis. London: Blackwell, 1996.