Experiências Internacionais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Experiências Internacionais em Avaliação: CANADÁ

CANADÁ CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: O Sistema Parlamentarista O Governo do Canadá é baseado no chamado Westminster System, uma espécie de monarquia parlamentarista com: Um soberano, a Rainha Elizabeth II; e Um Governador Geral, indicado pelo Soberano. O Parlamento composto pelo: Senado; Câmara dos Comuns; Primeiro Ministro; e Gabinete.

CANADÁ CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: A Organização Federativa As responsabilidades do Parlamento central ou federal incluem a defesa nacional, o comércio interprovincial internacional, o sistema monetário e bancário, o direito criminal, o setor pesqueiro e a questão indígena. As cortes também deram ao Parlamento Federal poderes sobre a aeronáutica, navegação, ferrovias, telecomunicações e energia nuclear. O federalismo canadense é caracterizado pela divisão de poderes entre o governo central e os governos provinciais (10 ao todo). As províncias têm primariamente responsabilidade por educação pública, saúde e serviços sociais, rodovias, administração da justiça e governos locais (municipalidades). Contudo, as superposições de interesses nacionais e regionais têm expandido as áreas de preocupação provincial para um grande número de temas de políticas públicas.

CANADÁ CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: Estrutura Organizacional do Poder Executivo O Governo Canadense é estruturado em Departamentos, Agências, Comissões e Corporações da Coroa (Crown Corporations ). Os Departamentos são responsáveis pela elaboração e acompanhamento das políticas públicas e representam a administração direta do GC. Podem ser de duas natureza Agências Centrais Privy Council Office – PCO Department of Finance Treasury Board Secretariat Departamentos de Linha – São órgãos setoriais, aqueles responsáveis pela política pública em determinado setor do governo (Educação, Saúde ou transporte por exemplo).

CANADÁ CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: Estrutura Organizacional do Poder Legislativo O Poder Legislativo, no Sistema Westminster de Governo, é representado por: Senado – responsável pelas decisões sobre Constitucionalidade. (o Senado canadense funciona como Supremo Tribunal Federal brasileiro) Câmara dos Comuns – responsável pelo processo legislativo. Primeiro Ministro – parlamentar Chefe de Governo. Gabinete – Conjunto de Ministros que chefiam os 28 ministérios; Auditor General – Exerce a função de controle externo e se reporta diretamente ao Parlamento

CANADÁ EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO 1977 – Introdução do processo de avaliação no governo, tendo o Treasury Board como órgão central e uma estrutura que abrange Unidades de Avaliação estabelecidas nos vários Departamentos. Auditor Geral – responsável por examinar e repassar ao Parlamento análise sobre economia e eficiência das atividades de governo. A efetividade (resultados) é atribuição do sistema coordenado pelo Treasury Board. 1994- Revisão da política – Introdução de uma combinação de auditoria interna e avaliação. 2001 – Bases da política atual – Separação das funções de avaliação e auditoria interna e ampliação do escopo da avaliação para programas, políticas e iniciativas. Avaliação associada à gerência por resultados. Estabelecimento de critérios para introdução da disciplina de avaliação na prática gerencial.

CANADÁ NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO Princípios Tanto o alcance de resultados como seu relato é responsabilidade primária dos gerentes públicos; A avaliação rigorosa e objetiva é uma ferramenta importante para auxiliar os gerentes na gestão por resultados; Os Departamentos, com o auxílio do Secretariado do Treasury Board, são responsáveis pela garantia do rigor da avaliação.

CANADÁ NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO Propósitos Básicos Auxiliar os gerentes a desenhar e melhorar a concepção da política, programas e iniciativas; Fornecer, quando apropriado, a aferição periódica da efetividade da política, dos seus impactos, tanto intencionais como não intencionais, e formas alternativas de alcance dos resultados esperados.

CANADÁ NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO Diretrizes para os Departamentos Desenvolver ferramentas de gerenciamento baseada em resultados e responsabilização (RMAF’s) para programas novos ou reformulados; Estabelecer monitoramento do desempenho e práticas de sua mensuração;

CANADÁ ESTRUTURA DA FUNÇÃO AVALIAÇÃO NO GOVERNO O Secretariado do Treasury Board, responsável por fornecer a direção central para a avaliação no Governo. Os Deputy Heads de Departamentos e Agências, responsáveis por estabelecer uma capacidade de avaliação apropriada às necessidades e recursos da instituição, avaliar as políticas, programas e iniciativas. Os Chefes de Avaliação dos Departamentos e Agências, que atuam como liderança na prática de avaliação no Departamento. Os Gerentes de Departamentos, responsáveis por implementar a gestão por resultados. Além destes integrantes da estrutura de avaliação, deve ser destacado o importante papel do Auditor Geral (AG) que se reporta diretamente ao Parlamento.

CANADÁ ESTRATÉGIA DA ATUAL POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO A estratégia da política de avaliação atual tem como base a construção e desenvolvimento da capacidade de avaliação, mediante: Um soberano, a Rainha Elizabeth II; e Disseminação de boas práticas; Capacitação e desenvolvimento de habilidades dos avaliadores por intermédio da Rede Canadense de Avaliação e de Parceria com Universidades; Certificação de avaliadores.

CANADÁ INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA (RESULTS-BASED MANAGEMENT AND ACCOUNTABILITY FRAMEWORK) - RMAF É um guia para apoiar os gerentes e especialistas em avaliação a dar foco no seu trabalho de mensuração e relato de resultados durante o ciclo de vida da política, programa ou iniciativa.

CANADÁ INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF A utilização deste instrumento possibilita: O Governo do Canadá é baseado no chamado Westminster System, uma espécie de monarquia parlamentarista com: Definir os resultados estratégicos do programa; Orientar a execução com foco nos resultados; A mensuração objetiva e regular de desempenho; Construir um processo de aprendizado contínuo; Implementar ajustes com vistas à maior eficiência e eficácia.

CANADÁ INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF Objetivos Descrever claramente os papéis e responsabilidades dos principais parceiros envolvidos na implementação da política, do programa ou iniciativa; Assegurar uma ligação lógica entre os recursos alocados e a expectativa de resultados. O RMAF é baseado em um modelo lógico que encadeia uma seqüência de atividades, produtos aos resultados das políticas, dos programas e das iniciativas; Determinar indicadores de desempenho dos programas e uma adequada estratégia de avaliação de desempenho que permita aos gerentes mensurar resultados, desenvolver o processo de avaliação, aprender e fazer ajustes durante a implementação dos programas; Iniciar um processo de avaliação com a expectativa de ser implementado durante o ciclo de vida da política, programa ou iniciativa, e que assegure um relato adequado dos resultados obtidos.

CANADÁ INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF Um RMAF deve conter: Perfil do programa (Histórico; Objetivos; Modelo Lógico - um bom modelo lógico define a qualidade da avaliação - e Mecanismos a serem implementados); Problemas que afetarão a avaliação – restrições, pontos de controle; Plano de monitoramento do desempenho físico e da obtenção de resultados; Plano de avaliação, contendo: Termo de referência; a definição do Comitê de Avaliação (deve incluir a participação dos responsáveis pela implementação do programa); Custos da avaliação (cerca de 1,5% do orçamento do programa); Prazo: 4 a 7 meses – enquadrados no prazo de elaboração do Orçamento Anual; Opções de Avaliação.

CANADÁ INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF Implementação O Processo de implementação do RMAF vem sendo feito de forma gradual. Todo programa novo e toda a renovação de programa, para obter recursos junto ao TBS, deve apresentar o seu RMAF. Esse processo gradual inclui a realização da capacitação de avaliadores para a consolidação das Unidades de Avaliação e orienta para a importância de se efetuar a avaliação de programa, pelo menos, a cada 5 anos (norma da nova política de avaliação).

CANADÁ CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO Um órgão central – TBS - responsável por estabelecer a política de avaliação; Processo descentralizado: todo Departamento tem a sua Unidade de Avaliação; O foco da avaliação é no aprendizado e no aperfeiçoamento contínuo da gestão, enquanto que o foco da auditoria é na responsabilização; As avaliações não são padronizadas: para cada programa uma estrutura diferente; Alto grau de terceirização das avaliações;

CANADÁ CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO Os órgãos setoriais têm autonomia para definir quais os programas deverão ser avaliados e de que forma, desde que observados os princípios e normas estabelecidos pela Política de Avaliação; As Unidades de Avaliação dos Departamentos contam com pelo menos com 1 ou 2 profissionais de avaliação, sendo que o chefe em cada Unidade é sempre um avaliador profissional. Todo o Departamento deve elaborar seu Plano de Avaliação, com duração de três anos revisado anualmente. Ao final de cada avaliação é definido um Plano de Ação, para implementação das recomendações, pactuado entre o Secretário Executivo, o chefe da Unidade de Avaliação e o gerente responsável pela implementação do programa.

CANADÁ DESTAQUES DA NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO Os órgãos setoriais têm autonomia para definir quais os programas deverão ser avaliados e de que forma, desde que observados os princípios e normas estabelecidos pela Política de Avaliação; Ênfase na necessidade de que a avaliação seja estratégica, abrangente e sistemática; Escopo ampliado para incluir programas, políticas e iniciativas amplas; Os avaliadores são encorajados a trabalharem diretamente com os gerentes para construírem a avaliação dentro do “ciclo de vida” dos programas; Sistematização do processo de avaliação, com a utilização de um instrumento básico, o RMAF, para a estruturação de programas em modelo lógico; Destaca as ligações entre a avaliação e a mensuração do desempenho baseado nos resultados; Os gerentes são responsáveis pelo monitoramento ativo de seus programas;

CANADÁ DESTAQUES DA NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO Instituição de um Fundo disponível aos Departamentos para financiar a construção e o ampliação da capacidade de avaliação. Criação do Centro de Excelência para Avaliação no TBS; Complementaridade nos papéis dos vários atores envolvidos na disseminação da prática de avaliação; TBS; Auditor Geral; Chefes de Departamentos; Rede canadense de Avaliação e Universidades; Ênfase na capacitação e certificação de avaliadores; O Governo é comprometido com o relato público das avaliações.

CANADÁ Comentários finais sobre o Sistema de Avaliação O processo de avaliação é bastante descentralizado: os gerentes de programa participam e são co-responsáveis pelo processo de avaliação; Os Departamentos são muito autônomos na definição dos Planos de Avaliação; Há mudanças na cultura de avaliação – atualmente, é crescente a conscientização de que há necessidade de realizar avaliações em função da demanda de instâncias superiores de governo. A avaliação tornou-se necessária e útil para tomada de decisão; Um ponto importante foi a introdução do Plano de Ação, que contempla as recomendações decorrentes da avaliação realizada, que é pactuado entre o Deputy Minister, o Chefe da Avaliação e o Gerente de programa. Este plano é monitorado pela Unidade de Avaliação do Departamento;

CANADÁ Comentários finais sobre o Sistema de Avaliação A avaliação propicia maior transparência na atuação governamental; Os políticos se interessam pelos relatórios de avaliação, pois é um informe importante quanto ao andamento dos programas; A mídia também tem utilizado bastante as avaliações; A Rede Canadense de Avaliação trabalha dando suporte ao Governo Federal. e é responsável pela certificação de avaliadores.