Prof. Emerson Luiz de Castro 21/08/2013 IV ENCONTRO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Educação Corporativa e boas práticas Prof. Emerson Luiz de Castro 21/08/2013

Quem sou eu? Bacharel em Direito Advogado Especialista em Direito de Empresa Especialista em Gestão Educacional Especialista em Psicopedagogia Mestre em Direito Empresarial Coordenador do Curso de Direito da Newton Paiva Consultor Especialista do Conselho Estadual de Educação Avaliador ad hoc do INEP/MEC para credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos jurídicos Fui Consultor Educacional da Secretaria de Educação Fui Superintendente de Educação do SENAC Fui Presidente da Comissão de Advogados Professores da OAB/MG

CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NÃO- EDUCACIONAIS PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO

Aprendizagem Organizacional Práticas de operacionalização Experiência próprias Necessidade de mudança Análise do desempenho Contratação Busca (alianças e parcerias) Benchmarking Treinamento e Desenvolvimento Interno Externo.

Universidades Corporativas Captar, reter e desenvolver talentos Estimular o auto desenvolvimento e a aprendizagem contínua Transformar as informações organizacionais e pessoais em conhecimento Educação como um processo e não apenas como um evento Contemplar todos os aspectos do aprendizado (conteúdo, tecnologia e acesso) Estabelecer parcerias adequadas.

Educação Não Formal Cursos livres Baixa exigência normativa Certificação livre

Educação Formal Alta exigência normativa Certificação regulada

Organização da Educação Brasileira Educação Infantil Educação Básica – Ensino Fundamental, Ensino Médio Educação Profissional e Tecnológica Educação Superior Graduação – Bacharelado, Licenciatura e Tecnológicos Pós-Graduação – Lato Sensu (Aperfeiçoamento e Especialização) Stricto Sensu - Mestrado (Acadêmico, Profissional), Doutorado

Educação na Constituição Federal Educação: direito de todos e dever do Estado e da família Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino Gratuidade do ensino público Valorização dos profissionais do ensino Gestão democrática do ensino público Garantia de padrão de qualidade

Sistema Federal de Ensino Conselho Nacional de Educação Ministério da Educação INEP CAPES

Sistema Estadual de Ensino Conselho Estadual de Educação Secretaria Estadual de Educação

Atos do Ministério da Educação Credenciamento Recredenciamento Autorização Reconhecimento Renovação de Reconhecimento

No Sistema Estadual de Ensino Credenciamento Renovação de Credenciamento Autorização Reconhecimento

Os Credenciamentos Especiais Instituições não educacionais Para Pós-Graduação Lato Sensu Resolução CES/CNE nº 07, de 8 de setembro de 2011 revogou as normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância.

As Escolas de Governo No art. 2º dispõe que as escolas de governo criadas e mantidas pelo Poder Público, precipuamente para a formação e o desenvolvimento de servidores públicos, na forma do art. 39, parag. 2º, da CF/88, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, poderão oferecer cursos na modalidade de pós graduação lato sensu, nos termos da Resolução CES/CNE nº 1 de 8 de junho de 2007, desde que se submetam ao processo de credenciamento educacional pelo Ministério da Educação.

O Caminho do Credenciamento Estadual Regras dos Conselhos Estaduais de Educação de cada Estado. Em Minas Gerais – Resolução CEE nº 450 de 26 de março de 2003 – Resolução CEE nº 453 de 28 de abril de 2005

Etapas a serem seguidas Proposta Pedagógica da instituição e do curso Corpo Docente Biblioteca Instalações e equipamentos Registro e controle acadêmico Sistema de Avaliação Regimento Escolar

A Resolução nº 1, de 8 de junho de 2007 Comentários

Casos de Escolas de Governo em Minas Gerais Academia de Policia Militar – Graduação Corpo de Bombeiros Militar - Graduação Utramig – Cursos Técnicos e Pós Graduação Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho – Graduação e Pós Graduação Escola do Legislativo – Pós Graduação Escola de Contas – Pós Graduação Escola do Ministério Publico – Pós Graduação

Passos Importantes Definição Institucional - apoio Alinhamento com as estratégias de RH Aproveitamento e absorção de programas de T&D já existentes (extensão) Documentação e estrutura física Solicitação de credenciamento Amadurecimento Crescimento e desenvolvimento de novos programas

O caminho do Credenciamento Federal Escolas de Governo ligadas a União Escolha Amadurecimento Mestrado e Doutorado (CAPES)

Muito Obrigado. Bom dia a todos. elcastro@fundacaoaprender. org Muito Obrigado! Bom dia a todos! elcastro@fundacaoaprender.org.br elcastro@castroadvocacia.adv.br 31-9130-3575