CDRU na Floresta Estadual de Maues : definir regras de acesso e uso dos recursos florestais Elenis Assis – Jean François Kibler Manaus - Abril de 2007

A Floresta Estadual de Maués é uma UC Uso Direto criada para compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais, e pretende atender aos seguintes objetivos: 1) Assegurar a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais residentes na UC e da area do entorno; 2) Promover o uso sustentável dos recursos madeireiros e não-madeireiros; 3) Proteger a biodiversidade e promover a geração de serviços ambientais; 4) Permitir a visitação pública e atividades de lazer como turismo ecológico; 5) Estimular a pesquisa científica; 6) Estimular a pesquisa e preservação de sítios arqueológicos

O Plano de Gestão foi elaborado de 2001 a 2004 com base em um extenso programa de levantamento de dados, discussões técnicas e processos participativos de mapeamento. A implementação do Plano de Gestão deveria ser feita sob a coordenação da AFLORAM, com a supervisão da SDS e parceria com a Prefeitura de Maués. A gestão deve ter um forte componente participativo, com uma importante contribuição de um Conselho Consultivo. O presente Plano de Gestão deve ser revisado a cada 2 anos, conforme orientação do Conselho Consultivo ou da AFLORAM/SDS.

Area total : 400 000 ha 3 zonas : proteção integral : 83 000 ha produção floresta (concessão) : 140 000 ha area populacional : 177 000 ha População : 420 familias – 17 comunidades Atividades : pesca, mandioca, guarana, extrativismo ...

Essa reflexão foi desenvolvida pelo projeto Floresta Viva / AFLORAM nas comunidades do Rio Parauari

rio Parauari A Floresta Estadual de Maues (FLOEM)

A área populacional do rio Parauari

As comunidades do rio Parauari São João N. Jerusalem Pingo de Oro Mukaja N. Paraiso As comunidades do rio Parauari Ebeneze Acãoera Via Darci Maringa Laranjal

8 comunidades na FLOEM São João N. Jerusalem Pingo de Oro N. Paraiso Ebeneze Via Darci Maringa Laranjal

Situação fundiária: o nosso entendimento

1) as terras da FLOEM são de propriedade do Estado - via decreto 2) O Estado outorga direitos de acesso e uso dos recursos naturais as comunidades a traves de : - CDRU individuais - CDRU comunitarios

O que diz o Plano de Gestão sobre CDRU comunitario A comunidade cria uma “associação comunitária” Tem uma “associação comunitaria” por comunidade A “associação comunitaria” consegue um CDRU comunitário Fala-se de 422 ha disponiveis em media por família

A “associação comunitária” abrange o conjunto dos moradores da comunidade, e conseguiria uma CDRU comunitaria proporcionalmente ao numero de moradores da comunidade.

OBRIGATORIO « Terras da comunidade » CDRU Individual (50 ha) CDRU comunitario (300 ha / familia ?) OBRIGATORIO « Associação comunitaria » : conjunto dos moradores

2. O desafio : definir os direitos de acesso e as regras de uso dos recursos naturais

acesso aos recursos naturais Um desafio duplo Aplicar regras de uso dos recursos naturais para preservá-los Controlar o respeito daquelas regras de uso Distribuir os direitos de acesso aos recursos naturais Controlar o respeito daquelas regras de acesso

Direitos de acesso Quem pode usar ? Que tipo de uso ? Quando ?

Regras de uso O que se poder extrair ? Onde ? Como ? Quando ? Quanto ?

Um processo não tão simples … Definir as regras de uso e direitos de acesso as terras de uso comum Fazer respeitar as regras Definir como podem ser modificadas as regras Definir como vão ser resolvidos os litigios sobre a interpretação das regras Regras e poderes locais, regras e poderes publicos

Definir as regras de uso e direitos de acesso as terras de uso comum Definir como vão ser definidas a regras e direitos 2. Definir as regras e direitos 3. Definir como vão ser implementadas as regras e direitos

1. Definir como vão ser definidas as regras e direitos Como vai ser organizado o processo de definição das regras de uso e acesso ? Quem vai participar ? Quem vai decidir ?

2. Definir as regras Regras de uso : O que se poder extrair ? Onde ? Como ? Quando ? Quanto ? Direitos e regras de acesso : Quem pode usar ? Que tipo de uso ?

3. Definir como vão ser implementadas as regras Regras de uso : Como vai ser utilizado o plano de uso ... Direitos e regras de acesso : Como vão ser aplicadas as regras de atribuição dos direitos de uso ...

Fazer respeitar as regras Definir como as regras vão ser conhecidas e entendidas por todo mundo 2. Definir sanções em caso de não respeito das regras 3. Definir como vai ser controlado o respeito das regras e direitos 4. Definir as autoridades que vão aplicar as sanções

1. Definir como as regras vão ser conhecidas e entendidas por todo mundo As regras tem que ser conhecidas para serem respeitadas entendidas para serem acatadas par serem

2. Definir sanções em caso de não respeito das regras Tem que definir sanções para incentivar a respeitar as regras As sanções tem que ser conhecidas e entendidas para serem respeitadas As sanções podem ser gradativas

3. Definir como vai ser controlado o respeito das regras e direitos Tem que definir mecanismos de controle para verificar o respeito das regras Podem existir varios mecanismos de controle complementarios Os mecanismos de controle devem ser direitamente vinculados as autoridades de aplicação das sanções

4. Definir as autoridades que vão aplicar as sanções Tem que definir autoridades com a legitimidade e a capacidade de aplicação das sanções Podem existir diferentes autoridades complementarias para aplicar as sanções

Definir como podem ser modificadas as regras

As regras não são fixas para sempre Precisa-se definir como podem ser modificadas as regras. Quem toma a iniciativa ? Quando ? Como ? Porque ? …

Definir como vão ser resolvidos os litigios sobre a interpretação das regras

Sempre pode acontecer litigio sobre a interpretação das regras Precisa-se definir como serão resolvidos os litigios sobre interpretação das regras. Quem ? Como ? …

Articular regras e poderes locais, regras e poderes publicos

Um encontro a construir A experiência mostra que as regras são eficazes quando se baseam nas “regras locais” (formais ou informais) e se encaixam nas “regras publicas” Regras publicas Regras locais ?

Uma complementariedade a construir A experiência mostra que os poderes e autoridades locais são eficazes quando são respaldados pela autoridade dos poderes publicos Poderes publicos Poderes locais ?

3. Um processo que envolve varias instituições e precisa ser planejado

Os passos para definir e implementar regras de uso e acesso e conseguir o CDRU comunitario : 1. Fazer um zoneamento da área de uso comum 2. Criar uma “associação comunitária” por Comunidade, com CNPJ proprio 3. Definir os limites de cada comunidade 4. Elaborar um plano de uso em cada comunidade 5. Definir regras de acesso e uso em cada comunidade 6. Conseguir um CDRU comunitário para cada comunidade 7. Implementar e fazer respeitar as regras em cada Comunidade

Passo 1 Zoneamento da area de uso comum (135 000 ha para 10 comunidades) Objetivo : Zoneamento em função do potencial produtivo : madeireiro, não madeireiro, pesca, fauna e animais silvestres, agricultura Como : Sintetizar o zoneamento inicial e o levantamentos de potencias ja feitos 1 oficina em cada comunidade para complementar as areas e definir transectos Vistorias de campo com equipes multidisciplinares (com pontos GPS) Elaboração de um mapa de zoneamento 1 oficina em cada comunidade para validação Reunião de validação pelo Conselho Gestor e o IPAAM Quem : Comunidades AFLORAM : madeireiro, não madeireiro, fauna e animais silvestres, Conselho Gestor SDS ou SEDEMA : pesca IDAM : agricultura Quanto tempo : 10 mêses

Passo 2 Criar uma Associação Comunitaria por comunidade (10 comunidades) Objetivo : Criar em cada comunidade uma associação comunitaria abrangendo o conjunto dos moradores da comunidade entorno ao tema do fundiario Como : 2 Reuniões de informação / sensibilização sobre o proposito da associação 1 oficina de treinamento sobre associativismo / fundiario emcada comunidade 2 oficinas de elaboração das regras e estatutos / regimento interno Regularização juridica das associações Quem : Comunidades Flo Viva / administrador : acompanhamento para criação das associações, regularização SEBRAE , EAFM: treinamentos sobre associativismo Quanto tempo : 10 mêses

Passo 3 Definir os limites de cada comunidade (10 comunidades) Objetivo : Definir os limites de cada comunidade com base no uso atual e no numero de familias Como : Atualizar o censo das familias e identificar as areas de uso atual 1 oficina por comunidade sobre varias alternativas de regras para delimitação e eleção de um comité de negociação da comunidade 1 oficina inter associações para definir as regras para delimitação e fazer um primeiro exercicio de delimitação 1 oficina inter associações para definir / negociar os limites das comunidades 1 reunião de validação pelo Conselho Gestor e o IPAAM Quem : Associações comunitarias Administrador : para tudo SDS : gestão de conflitos AFLORAM : acompanhamento e preparação do Conselho Gestor Flo Viva : acompanhamento (parcial) do administrador Quanto tempo : 6 mêses

Passo 4 Elaboração de um Plano de Uso em cada comunidade (10 comunidades) Objetivo : Elaborar as regras de uso das terras delimitadas da comunidade Como : Entregar a cada comunidade um jogo de mapas do zoneamento (da comunidade) 1 oficina intercomunidades de orientação para definir as regras de uso em cada comunidade 1 oficina em cada comunidade para finalizar as regras de uso da comunidade (plano de uso) 1 reunião de validação pelo Conselho gestor e IPAAM Quem : Associações comunitarias AFLORAM : madeireiro, não madeireiro, fauna e animais silvestres, Conselho Gestor SDS ou SEDEMA : pesca IDAM : agricultura Flo Viva : oficina de finalização das regras nas comunidades Mamiraua, outro ? : compartilhar experiências similares dentro da oficina inter-comunidades Quanto tempo : 3 mêses

Passo 5 Definir as regras de acesso em cada comunidade (10 comunidades) Objetivo : Definir dentro de cada comunidade as regras de acesso as terras da comunidade Como : 1 oficina de orientação sobre definição de regras e acesso, por comunidade 1 oficina de acompanhamento das propostas elaboradas, por comunidade 1 oficina de validação por comunidade 1 reunião de validação pelo Conselho Gestor e IPAAM Quem : Associações comunitarias Administrador Flo Viva Quanto tempo : 4 mêses

Passo 6 Conseguir o CDRU comunitario para cada comunidade (10 comunidades) Objetivo : Conseguir um CDRU comunitario para cada comunidade Como : ver o procedimentos do ITEAM Quem : ITEAM Administrador Quanto tempo : 3 mêses

Atividades 2007 2008 F M A J S O N D 1. Zoneamento 2. Criação de Asso Comunitaria 3. Limites das comunidades 4. Plano de uso por comunidade 5. Regras de acesso por comunid. 6. Regularização CDRU com.

4. CDRU comunitarios baseados em Associações Comunitarias : vantagens e desvantagens

Vantagens : proximidade e responsabilidades As regras de uso são definidas a nivel da “Associação comunitaria”. As regras de acesso as terras em CDRU são definidas a nivel da “Associação Comunitaria” Os moradores da comunidade são incentivados a controlar o uso das terras em CDRU

Dificuldades : Precisa-se delimitar as areas das comunidades, ou seja : repartir as areas entre comunidades Pba 1 : Não tem limites claros de uso entre moradores das diferentes comunidades Pba 2 : As “area comunitarias” atuais variam em tamanho de uma a outra, sem proporcionalidade com a população

Dificuldades : Pba 3 : As comunidades são comunidades de vizinhança compostas de diferentes troncos familiares. Não sendo muito consolidadas ainda, as comunidades tem dificuldades em criar “associações comunitarias”. Pba 4 : A criação de “associações comunitarias” é demorada e custosa. Pba 5 : A obtenção de CDRU comunitarios envolve mais uma entidade : o ITEAM. Isso significa demoras e custos adicionais

Questões para debate

E pertinente definir as regras de acesso e uso a nivel da comunidade ou a nivel da UC ? Quem teria que acompanhar e validar as regras de acesso e uso (IPAAM, SDS, ITEAM…) dentro da UC ? O CDRU é o instrumento mais idôneo para legalizar os direitos de acesso e uso dentro de uma UC ?