Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo O SINASE AGORA É LEI LEI N. 12.594 DE 18/01/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

SINASE POLÍTICA PÚBLICA EDUCAÇÃO SUS SGD SINASE SUAS SEGURANÇA TRABALHO CULTURAESPORTE LAZER

RESULTADOS ESPERADOS X CONTEÚDOS DA LEI

RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO E NOVO PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA PRINCÍPIOS - (EXCEPCIONALIDADE) PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO- EXECUÇÃO- AVALIAÇÃO E EXTINÇÃO DA MSE GARANTIA DE DEFESA HOMOLOGAÇÃO DO PIA E ACOMPANHAMENTO

UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO MUDANÇAS NECESSÁRIAS SISTEMA DE JUSTIÇA ALÉM DA APLICAÇÃO HORIZONTALIDADE CO-RESPONSABILIDADE

RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA –SINASE COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS (defesa) FINANCIAMENTO (orçamento + fundos) PLANOS DE ATENDIMENTO – (3 esferas- decenal) INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS- CEDCAS e CMDCAS SISTEMA DE INFORMAÇÃO SISTEMA DE AVALIAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO –PENALIZAÇÃO GESTORES

RESULTADOS ESPERADOS x CONTEÚDO LEI MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE DIREITOS INDIVIDUAIS PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS VISITAS REGIMES DISCIPLINARES CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO MAIOR PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA (pia)

MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO EXECUTIVO ESTRUTURAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA INVESTIMENTOS QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMPROMISSOS INTERSETORIAIS INSTITUCIONALIDADE E LUGAR DA POLÍTICA

MARCO SITUACIONAL E DESAFIOS

MARCO SITUACIONAL – SINASE Contexto geral – dificuldades Aumento da violência sistêmica e do tráfico expondo a população adolescente pobre e de territórios vulnerabilizados ao maior risco de envolvimento com a violência como vítima e autor. Movimentos no legislativo de retrocesso quanto as leis garantistas dos direitos, mesmo após a sanção do SINASE. Política pública recente e com baixa adesão por parcela dos governos, gerando disparidade entre os estados e municípios quanto ao status institucional e financiamento da política e qualidade do atendimento Visão conservadora e preconceituosa por parte da sociedade dificultando alternativas de inserção escolar, profissional, social e cultural dos adolescentes

MARCO SITUACIONAL - SINASE Contexto geral – oportunidades Programas federais integrados com foco na redução das vulnerabilidades (Brasil sem miséria- Crack-é possível vencer- Brasil que Protege...) Sanção da lei e seus desdobramentos Articulação com as políticas públicas setoriais no SINASE em processo (Comissão Intersetorial) Articulação com o sistema de justiça em andamento (Colegiado Interinstitucional, CNJ;CNMP;Condege; Conanda, sdh) Fóruns ativos e apoiados (fonacriad, fonajuv, renade) Investimentos do governo federal e parte dos estados e municípios nos últimos anos (2006-resolução)

MARCO SITUACIONAL - SINASE Contexto geral – oportunidades Meio fechado Regionalização em andamento Tendência a estabilização do sistema (crescimento discreto) Concursos públicos Meio aberto Expansão do R$ MDS para 902 municípios

DIAGNÓSTICO SINASE

DIAGNÓSTICO -SINASE DO NÚMERO DE ADOLESCENTES NO SINASE 20.666.575 ADOLESCENTES NO BR. - 12 A 17 ANOS 58.764 CUMPRINDO M.S.E. (0,28%) 18.107 RESTRIÇÃO E PRIVAÇÃO (0,08%) 40.657 MEIO ABERTO (0,19%)

DIAGNÓSTICO -SINASE PROPORÇÃO: POPULAÇÃO 12 -17 X INTERNOS MÉDIA BR = 10.000 – 8,8 ABAIXO DA MÉDIA (1,5 -7,1) MA-AM-PI-BA-PA-RN-GO-AL-PB-MG-RJ-RR-SE-MT-SC-MS-TO-RS ACIMA DA MÉDIA (9,0 – 29,6) AP-PR-RO-CE-ES-PE-SP-AC-DF

DIAGNÓSTICO-SINASE INTERNOS X MEIO ABERTO - MÉDIA BR 1/2 ACIMA DA MÉDIA RR 1/15 GO 1/12 POUCO ACIMA SC 1/6 PR e MS 1/5 MG-DF-MA 1/4 CE-AM-RS 1/3 MÉDIA PA-PI-RN-MT- ES 1/2 ABAIXO DA MÉDIA AC-AP-RO-TO-AL-BA-PB-PE-SE-RJ-SP 1/1

REDE INSTALADA 209 Municípios com unidades socioeducativas – 49 SP

Questões – rede instalada Grande diferenças entre estados Alguns estados com baixa descentralização Maioria estados sem atendimento inicial integrado Unidades impróprias (22 desativações) Superlotação grave 30% a 50% PE, CE, PB Concentração do excedente em 1 ou 2 unidades na maioria dos estados Delegacias sem espaço em separado p/ adolescente Permanência delegacias- dado não captado

DIAGNÓSTICO- MEIO ABERTO JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES E COMUNITÁRIOS DOS ADOLESCENTES- (proliferação de mse - mecânica da punição) MUNICIPALIZAÇÃO INCOMPLETA (execução judiciário e governo estadual (3) REDES LOCAIS DE APOIO POUCO ESTRUTURADAS E PREPARADAS PARA INCLUSÃO (escolas, usb, caps…) DIFICULDADE DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA

DIAGNÓSTICO- MEIO ABERTO FINANCIAMENTO PARCIAL PELO MDS (CREAS) REDE DE PROGRAMAS PRÓPRIOS DAS PREFEITURAS OU DE ONG`S INVISÍVEIS E ISOLADAS EXPANSÃO DA OFERTA PELO MDS EFETIVADA PARCIALMENTE R$ DISPONIBILIZADOS PELO MDS NÃO UTILIZADOS PARTICIPAÇÃO LIMITADA DA ESFERA ESTADUAL CO-FINANCIAMENTO /VIA CONVÊNIO/ ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO/CAPACITAÇÃO

DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE

DESAFIOS DO SINASE CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA SUBSTANTIVA DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CONTINUIDADE DAS AÇÕES ESTRUTURA E FINANCIAMENTO RESPOSTA A EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO COMANDO ÚNICO VINCULAÇÃO TESOURO MANUTENÇÃO PROGRAMAS MSE REPASSE R$ FIA-FIA P/MANUTENÇÃO DEMAIS FUNDOS EM COMPLEMENTAÇÃO

SINASE CONCEITO (RE) INSTITUIÇÃO DE DIREITOS RESPONSABILIZAÇÃO E OPORTUNIDADES ESFORÇO PARA INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL PROJETO (DE / PARA) VIDA DO ADOLESCENTE

POLÍTICA PÚBLICA RESPOSTA A UMA DEMANDA DA POPULAÇÃO DEMANDA CONCRETA VISIBILIDADE RECONHECIMENTO EXPECTATIVA EXPRESSA PLANOS, ESTRUTURAS, ORÇAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS

DESAFIOS TORNAR-SE UM SISTEMA SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO

SINASE EXECUTIVO DESIGUALDADE NO DESEMPENHO: REDE FISICA DESCENTRALIZAÇÃO INVESTIMENTO TAXAS INTERNAÇÃO LOCUS INSTITUCIONAL SISTEMA DE JUSTIÇA DESALINHAMENTO CONCEITUAL E PRÁTICO ESTRUTURAS INCOMPLETAS

SINASE POLÍTICA PÚBLICA RECENTE AUSÊNCIA DE CONSENSO MÍNIMO VISÃO ESTIGMATIZADA SOBRE O ADOLESCENTE

DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL INTERNAMENTE DO MODELO PRISIONAL- PUNITIVO- AO SOCIOEDUCATIVO EXTERNAMENTE SUPERAÇÃO SENSO COMUM ESTIGMA DESESPERANÇA

Modelo prisional crime x castigo caráter aflitivo Instituição total isolamento massificação ocupação tempo Resultados desrespeito aos DH motins rebeliões mortes desesperança

Modelo socioeducativo sanção x educação consciência atos e consequências restituição de direitos reinserção num novo padrão de convívio

MUDANÇA CULTURAL EXTERNAMENTE VINCULO AUTOMATICO DROGAS x VIOLÊNCIA INFORMAÇÃO DO PÂNICO/ MEDO CRIMINALIZAÇÃO POBREZA

DESAFIOS DO SINASE DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL PROCESSO DE MUDANÇA: MODELO CONCEITUAL /CONCEITO ESTRUTURADO MODELO MENTAL /APRENDIZAGEM COGNITIVA MODELO INSTITUÍDO / PRÁTICA COTIDIANA

CONTROLE SOCIAL PAPEL DA MÍDIA PAPEL DOS CONSELHOS

PAUTA NACIONAL -2012 MELHORIA DA GESTÃO DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Encontro nacional (1o. Semestre) Encontros regionais / estaduais (2o. Semestre) PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO Plano Nacional Decenal –sinase Diretrizes e Normas Referenciais (parâmetros pedagógicos, de segurança e arquitetônicos, de gestão ) Modelo de inscrição nos conselhos unificado SIPIA-SINASE

PAUTA NACIONAL MELHORIA DA GESTÃO Articulação -2013 Colegiados interinstitucionais Comissões intersetoriais Avaliação 2013 elaboração sistema e regulamento 2014 primeira aplicação

PAUTA NACIONAL MELHORIA DO ATENDIMENTO REDE FÍSICA NAIS NAS CAPITAIS APOIO A DESATIVAÇÃO UNIDADES IMPRÓPRIAS RH- FORMAÇÃO ESCOLA DO SINASE –EAD , PRESENCIAL- (GESTÃO) PROFISSÃO DO SOCIOEDUCADOR (MTE/SDH) CURSO DE TECNÓLOGO EM SOCIOEDUCAÇÃO

PAUTA NACIONAL MELHORIA DO ATENDIMENTO DIREITOS FUNDAMENTAIS – PPP MEC – GT, PRONATEC, MAIS EDUCAÇÃO MS- SAÚDE MENTAL, DIREITOS SEXUAIS MDS – PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A. MUDANÇA CULTURAL PROJETOS DEFESA E JUSTIÇA RESTAURATIVA PRÊMIO SOCIOEDUCANDO ANDI

PAUTA ESTADUAL INSCRIÇÃO PROGRAMAS CEDCAS (REGIMENTO REGIME DISCIPLINAR…) ATENDIMENTO INICIAL INTEGRADO GARANTIA DEFESA TÉCNICA ADEQUAÇÃO PPP – PIA visita familiares- (íntima) participação famílias PIA SIPIA-SINASE PLANO/AVALIAÇÃO REORDENAMENTO

PAUTA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A. (educação, saúde, assistência,…) INSCRIÇÃO PROGRAMAS CMDCAS SIPIA- SINASE REDE DE APOIO - PIA COMISSÃO /COLEGIADO PLANO / AVALIAÇÃO REORDENAMENTO PROGRAMAS

Ministra – SDH Maria do Rosário Secretária - SNPDCA Carmem Oliveira Coordenadora Sinase Thelma A. Oliveira www.sdh.gov.br