Recomendações do MMA ao Comitê Executivo Revisão do PPCDAm 2008-2010

Três dimensões 1 – Ações estratégicas 2 – Plano de Ação 2008 3 – Avaliação 2006/07 e proposta de 2a etapa 2008/10

Ações Estratégicas (até dezembro de 2007) 1 – Concluir e repactuar o PAS entre os ministérios, articulando com ações do PAC (agenda social e infra-estrutura) 2 – Articular Programa Amazônia (sucessor do PPG7) com PPCDam e ações de outros ministérios 3 – Aprovar o Decreto e compor o Comitê da BR 163 4 – Aprovar o Decreto que altera as regras do ZEE 5 – Promover ajustes no Código Florestal

Plano de Ação 2008 Contexto - 2008 previsão de melhoria nos indicadores do agronegócio - 2008 ano de eleições municipais - Processo de fragmentação dos desmatamentos (2005-07) - Tendência de reversão da curva de queda do desmatamento verificada entre junho e agosto de 2007 ( de 31 para 10% com aumento de 40% em MT). - Emendas no orçamento para 2008 com prazo até 31 de setembro

Plano de Ação 2008 a) Aumentar o protagonismo dos estados amazônicos nas ações de monitoramento, controle, fiscalização e ordenamento territorial - programa de fortalecimento da descentralização da gestão florestal - desenvolver planos estaduais de prevenção e controle dos desmatamentos que contemplem metas e mecanismos de avaliação de desempenho e resultados. Meta - desenvolver planos estaduais de prevenção e controle dos desmatamentos na Amazônia articulados com PPCDAm Prazos – Acordos com os estados, notadamente Mato Grosso, Pará e Rondônia em novembro de 2007, planos elaborados em março 2008. Custos – R$ 300 mil. Parceiros – MMA, Casa Civil, Estados.

OBSERVAÇÃO: DEMANDA AJUSTE NO CÓDIGO FLORESTAL Plano de Ação 2008 b) Implementar o cadastro ambiental de imóveis rurais por município objetivando o georreferenciamento de todas as propriedades e ocupações rurais nos municípios considerados prioritários para controle de desmatamento e regularização ambiental de imóveis rurais. Meta – Promover o cadastramento ambiental de imóveis rurais em 30 municípios. Prazo – identificação dos municípios até outubro de 2007, acordo com os municípios até dezembro de 2007, início do cadastramento em março com término até agosto de 2008. Custo – R$ 60 milhões. Parceiros – MMA, MDA, MAPA, BNDES (crédito para cadastramento municipal – PMAT) OBSERVAÇÃO: DEMANDA AJUSTE NO CÓDIGO FLORESTAL

Plano de Ação 2008 c) Implementar o selo “município Amazônico com desmatamento sob controle” para os municípios que cadastrarem no mínimo 80% de seu território e cuja taxa de desmatamento seja inferior a um percentual definido pelo ministério de meio ambiente. Meta – estabelecer ranking dos 100 municípios que mais desmatam e ranking dos 100 que menos desmatam e simulação de certificação até dezembro de 2007. Cadastrar imóveis rurais em 30 municípios e implementar a certificação dentre os 30 cadastrados. Prazo – desenvolver critérios até dezembro de 2008, implementar selo em agosto de 2008. Custo - -- Parceiros – MMA, MAPA, INPE, BNDES, BB, Fazenda.

Plano de Ação 2008 d) Aprimorar o Código Florestal para criar o cadastro ambiental georreferenciado de imóveis rurais, viabilizar a otimização do uso econômico das áreas alteradas consideradas aptas às atividades agropecuárias e fortalecer os mecanismos de controle de novos desmatamentos. Meta – aprovar alterações no código florestal Prazo - Discussão interna em outubro com aprovação no Congresso até dezembro de 2007 (PL 6424/05) Custo - --- Parceiros – membros da Comissão Executiva, governos estaduais, organizações da sociedade civil.

Plano de Ação 2008 e) Desenvolver mapeamento e diagnóstico qualitativo das áreas abertas em regiões-bacias consideradas prioritárias para recuperação produtiva de áreas degradadas para fins de políticas agrícolas que orientem e garantam maior produtividade. Meta – identificar áreas abertas subutilizadas com mapeamento e diagnóstico preliminar. Prazo – seis meses. Custo - Parceiros – Embrapa, Inpe, SIPAM, MMA, MAPA.

Plano de Ação 2008 f) Formular e implementar plano de ação emergencial para a pecuária em áreas críticas na Amazônia (responsável por 75% dos desmatamentos) com revisão de incentivos fiscais, creditícios e políticas de fomento agropecuário, e ações de controle para estimular a regularização ambiental e a produtividade na áreas de fronteira consolidada e inibir o avanço para novas fronteiras. Meta – desenvolver e implementar plano que interfira na atividade da pecuária em municípios com elevada taxa de desmatamento. Prazos – elaboração do plano 4 meses (fevereiro 2008), implementação 1o semestre de 2008. Custos - Parceiros – MAPA, MDA, MMA, Embrapa

Plano de Ação 2008 g) Desenvolver projeto de monitoramento e controle de desmatamentos e exploração florestal em assentamentos de reforma agrária e programa em escala de recuperação florestal com espécies nativas com alto valor econômico nos assentamentos. Meta – implementar sistema de monitoramento de desmatamento em 100% dos assentamentos do INCRA, estabelecer plano de recuperação e controle para assentamentos em situação crítica de desmatamento Prazo – março 2008 já em operação monitoramento e plano para assentamentos em áreas críticas Custos - Parceiros – INCRA, INPE, MMA, Embrapa.

Plano de Ação 2008 h) Implementar programa em escala de fomento à produção florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas com espécies nativas de valor econômico. Meta – aumentar expressivamente investimentos em conversão de áreas abertas para uso econômico florestal nos Distritos florestais e assentamentos de reforma agrária. Prazo – implementar 1o semestre de 2008. Custo Parceiros – INCRA, Serviço Florestal Brasileiro/MMA, MDIC, Embrapa.

Plano de Ação 2008 i) Desenvolver estudos sobre aspectos socioeconômicos associados aos padrões e dinâmicas dos desmatamentos na Amazônia para orientar as ações e políticas de prevenção e controle dos desmatamentos e para apresentação de resultados preliminares no próximo seminário técnico-científicos de análise dos dados de desmatamentos na Amazônia. Meta – realização de cinco estudos com resultados preliminares a serem apresentados durante o VI seminário técnico-científico de análise dos dados de desmatamento na Amazônia Prazo – estudos identificados e termos de referência propostos e contratados até novembro de 2007, apresentação de resultados preliminares em agosto de 2008. Custos – R$ 500 mil Parceiros – INPE, MCT, IPEA, IBGE, MMA, Embrapa, Universidade e Institutos de Pesquisas.

Plano de Ação 2008 j) Implementar força-tarefa (MJ/Polícia Federal, MMA/Ibama/Instituto Chico Mendes, AGU, MPF e MPEs) para responsabilização administrativa, criminal e civil em casos graves de desmatamentos e para aprimorar a norma sobre procedimentos administrativos por infrações contra o meio ambiente. Meta – 50 maiores casos de desmatamento na Amazônia identificados e com ações de responsabilização criminal, civil e administrativa desenvolvidas, agilizadas e monitoradas; norma de procedimentos administrativo revista. Prazos – força tarefa composta e casos identificados até outubro, ações criminais e civis propostas até dezembro, procedimentos administrativos agilizados até dezembro, monitoramento todo 1o semestre de 2006, norma revista até março de 2008. Custos - --- Parceiros – AGU, Ibama, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal 4a Câmara, Ministérios Públicos estaduais.

Plano de Ação 2008 k) Implementação das bases operativas do Ibama da BR 163, 158 e 319 e Fortalecer as ações integradas de fiscalização priorizando o planejamento estratégico e a implementação das bases operativas de fiscalização para o primeiro quadrimestre de 2008. Meta – atuação ao longo do 1o semestre de 2008 em todos os 30 municípios que mais desmataram em 2006-2007, implementação das bases operativas no eixo das BRs 163, 158 e 319. Prazos – Plano estratégico desenhado até novembro de 2007, operações realizadas até junho de 2008, bases operativas implantadas até março de 2008. Custos – Parceiros – Ibama, Oemas, Polícia Federal, Ministério da Defesa, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares.

Plano de Ação 2008 l) Criar as Unidades de Conservação da ALAP BR 319 Meta – Criar o Parque Nacional Mapinguari, a Estação Ecológica Cuniã, o Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, a Floresta Nacional do Iquiri, a Reserva Extrativista do Ituxi, a Reserva Extrativista do Médio Purus, a RDS Estadual de Igapó-Açu, a Floresta Estadual da Samaúma e ampliar a Floresta Nacional de Balata-Tufari Prazos – novembro 2007. Custos - Parceiros – Casa Civil, SIPAM, MME, MMA e Instituto Chico Mendes.

Plano de Ação 2008 m) Propor ações preventivas aos desmatamentos ilegais em área de abrangência de obras de infra-estrutura do PAC previstas para 2008-2009. Meta – Identificar obras do PAC previstas para 2008-2009 com potencial de aumento nos desmatamentos no curto prazo e propor plano de ação emergencial específico para cada uma delas apto a interferir positivamente na queda da taxa de desmatamento de 2008. Prazos – identificação das obras até outubro; identificação das medidas emergenciais até dezembro; implementação 1o semestre de 2008. Custos - Parceiros – MME, MT, Casa Civil, Ministério do Planejamento, MMA

Revisão 2a etapa PPCDAm - Avaliação (2006-2007) entre outubro de 2007 e fevereiro de 2008 - Realização de oficina do Comitê Executivo com convidados em início de março 2008 - Proposta de 2a etapa PPCDAm aprovada até 1a quinzena de abril

Já em andamento - Reunião Técnica com Embrapa e proposta de seminário sobre pecuária na Amazônia e o melhor uso das áreas abertas - Diálogo iniciado com estados de MT, PA e AC para implementação de planos estaduais de controle dos desmatamentos na Amazônia já para 2008 - Proposta de ajuste no Código florestal em discussão na Câmara dos Deputados - Levantamento preliminar de obras de maior impacto do PAC para 2008-2009

- Proposta de decretos do ZEE e da BR 163 encaminhados à Casa Civil Já em andamento - Redação final do Programa Amazônia para consulta a ministérios parceiros em outubro - Redação final do PAS para consulta a ministérios entre outubro e novembro Estudo preliminar sobre municípios críticos para fins de cadastramento ambiental - Proposta de decretos do ZEE e da BR 163 encaminhados à Casa Civil