24 de agosto de 2009 Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, São Paulo - SP Facilitação de Comércio e Perspectivas do Pós-Crise LYTHA SPÍNDOLA Secretária-Executiva CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretaria-Executiva

22 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise: Atualização e Consolidação de Normas e Regulamentos Medidas de Estímulo ao Investimento em Logística de Comércio Exterior

33 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX Negociações Comerciais e Acordos Internacionais Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Financiamento das Exportações de Bens e Serviços Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise: Coordenação Rotineira das Políticas de Comércio Exterior: medidas tarifárias, de defesa comercial, etc...

4 Objetivos: melhorar a coordenação dos órgãos de governo intervenientes; simplificar, harmonizar e aumentar a eficácia dos procedimentos de controle; modernizar a gestão dos processos; reduzir barreiras e custos de transação nas operações de comércio. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

5 Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC em pleno funcionamento: - 35 órgãos e agências de governo, sendo 17 anuentes; Revisão e reavaliação da lista de mercadorias sujeitas a licenças ou anuências na importação e exportação; Desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas e ampliação do acesso à base de dados para permitir a eliminação de licenças e anuências; Encontros regionais do GTFAC com o setor privado: início por Manaus, nos dia 1 e 2 de outubro. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

6 Realização de visitas dos representantes do GTFAC para conhecer os modelos de análise de risco e procedimentos adotados em portos e aeroportos de outros países: - Visita aos Estados Unidos em junho de 2009; - Visita à UE (Espanha) agendada para outubro de 2009; - Visita ao Reino Unido, em avaliação para Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

7 Medidas adotadas: Eliminação de licenças de importação (ANVISA, COTAC/ANAC) e dispensa de anuências na exportação (COTAC/ ANAC, ANP e PF); Desenvolvimento de ferramenta para emissão de licenças de Importação Instantâneas; Disponibilização de base de dados para que demais intervenientes realizem análise de risco e relatórios gerenciais (ANVISA e IBAMA já começam a usar o DW em agosto de 2009). Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

8 Medidas adotadas: Eliminação da necessidade de registro na ANVISA para os produtos de saúde destinados à exportação; Realização de Consulta Pública Externa sobre alterações na legislação aduaneira ou de controle não-tarifário (RFB, MAPA, VIGIAGRO); Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de Adesão à Convenção de Istambul- Ata Carnet. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

9 Medidas adotadas: Criação do drawback verde-amarelo e drawback integrado; Dispensa de anuência para a realização de operações de trânsito aduaneiro; Disponibilização de informações antecipadas do conteúdo da carga marítima, o que permitirá que a parametrização seja realizada antes da descarga do navio; Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

10 Medidas em andamento: Reformulação dos procedimentos de controle sanitário e fitossanitário de produtos de madeira e embalagens que contenham madeira; Adequação de normas relativas ao comércio exterior constantes do Regulamento Aduaneiro; Aperfeiçoamento dos mecanismos de compensação e ressarcimento de créditos tributários de exportação. Revisão do atual processo de parametrização para seleção de cargas a inspecionar. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

11 Medidas em andamento: Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento de cada órgão nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Objetivos: - harmonizar rotinas e horários de trabalho; - reavaliar necessidades de recursos; - modernizar processos e procedimentos de gestão. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

12 Criação do Operador Econômico Autorizado - OEA Medida aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX que implica em: -redução de controles físicos e exigências documentais; -implementação de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior; -fluxo célere na Aduana e nos controles sanitários, fitossanitários e de segurança. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

13 Benefícios do OEA: -prioridade na emissão de licenças; -tratamento preferencial no despacho e desembaraço de mercadorias e -possibilidade de indicação de local para inspeção de cargas. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

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