12ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior 06 de outubro de 2011

AberturaCoordenador de Governo Aprovação da Memória da 11ª Reunião O empreendedorismo no cenário brasileiro – Consultor – breve relato Apresentação dos encaminhamentos sobre as ações PROEX e Drawback Reflexão sobre o envolvimento das entidades privadas nas atividades do Comitê. Análise de novas ações

Vinte e dois representantes presentes Dois representantes da iniciativa privada Não houve condição do debate Reunião encerrada sem encaminhamentos

PROEX Prorrogação do Grupo de Trabalho Primeira ação: adequação da forma de divulgação da ferramenta. Até final de novembro Cartilha PROEX de Serviços estará disponível – via site Reunião com BB, Sebrae e APEX – impressão e distribuição do material

PROEX Segunda ação: Proex à Produção Exportável Pela legislação, PGFN terá que analisar cada caso isoladamente Propor alteração da Lei para desobrigação de tal regra Secretaria da Fazenda não especifica o problema existente com relação as garantias

PROEX Terceira ação: DSE – será encaminhado à RFB em conjunto com o Drawback

Maior comprometimento Apresentação de propostas embasadas e com o envolvimento direto do proponente Reflexão sobre a capacidade de representar os interesses das MPEs do seu segmento

AçãoResponsávelEncaminhamento Adequação do Radar para enquadramento das empresas optantes pelo Simples ConampeNão há como eliminar as comprovações exigidas pela RFB Adequação dos mecanismos de apoio às exportações das MPEs disponibilizados pelo Governo FampeparNão será dado andamento tendo em vista que o Programa Primeira Exportação ainda funcionar como “piloto” Análise dos instrumentos existentes de oportunidades de negócios para fomento da atividade exportadora FIESP e ConampeAnexo I apresentado para análise

Entidade que apresentou AssuntoEncaminhamento ABCAIsenção de tributos de importação de equipamento fundamental para produção de animação digital

Falta de adequação das linhas de crédito e mecanismos de garantias às necessidades das MPEs Operacionalização do PROEX para financiamento a produção exportável Em andamento Sistematização e divulgação de informações sobre acesso ao crédito Em andamento Exim Bank – previsão de criação de linhas específicas para MPEs Ampliação da abrangência do ACC para serviços

Falta de adequação das linhas de crédito e mecanismos de garantias às necessidades das MPEs Revisão e proposta de adequação das linhas oficiais de financiamento a MPEs Segundo semestre Revisão e proposta de adequação dos fundos de garantia disponíveis às MPEs Segundo semestre

Falta de convergência das políticas existentes para MPEs (públicas e privadas) Implantação do Siscoserv e da NBS Segundo semestre Exportação simplificada via marítima Em andamento

Resultados a serem apresentados Plano de ação para 2012

Definição da pertinência de continuidade e calendário prévio

Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte