Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004
Objetivo Apresentar as novas características da estrutura organizacional na parte executiva de uma empresa que pretende passar da posição de Ltda para SA Levantamento de Documentos
Estrutura Organizacional Ltda Parte Executiva Sócios administradores
Estrutura Organizacional SA Parte Executiva Assembléia Geral Conselho de Administração Diretoria Conselho Fiscal
Estrutura Organizacional SA Assembléia Geral Formada por acionistas com ou sem direito a voto Assembléia Geral Ordinária Época certa definida por lei (4 meses após o término do exercício social) Somente assuntos do art. 132 da Lei de Sociedades Anônimas Assembléia Geral Extraordinária Qualquer outra deliberação. Ex: Eleição de administradores, distribuição de lucros, aprovação de contas. Convocada pelo Conselho de Administração
Estrutura Organizacional SA Conselho de Administração Facultativo (para fechada) Constituído no mínimo por 3 pessoas físicas acionistas Membros eleitos pela Assembléia Órgão para auxiliar na tomada de decisões
Estrutura Organizacional SA Diretoria Órgão responsável pela execução das decisões tomada pela Assembléia e o Conselho de Administração Representação Legal da Sociedade No mínimo duas pessoas físicas, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração No máximo 1/3 do Conselho de Administração
Estrutura Organizacional SA Conselho Fiscal Controle dos órgãos de administração Protege os interesse dos acionistas e da sociedade No mínimo 3, e no máximo 5 pessoas físicas, acionistas ou não. Os membros da administração e diretoria NÃO podem sem membros do Conselho Fiscal
Documentos Estatuto Social (Contrato Social) Ata de Assembléia Ata de Eleição de Diretoria Livro de Ações
Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004