ICMS e ISS Impacto nas Empresas de Informática

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
PIS e COFINS na importação
Advertisements

AUDITORIA FISCAL Imposto sobre Importação e Exportação
Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG
PIS / PASEP e COFINS na Importação
Vieira Ceneviva, Almeida, Cagnacci de Oliveira & Costa Advogados Associados 1 Tributação das Telecomunicações e do Comércio Eletrônico 26 de junho de 2003.
A Reforma Tributária e a Federação: O IVA e a proposta para a transição Fernando Rezende Belém, Abril 2007.
Faculdade Morumbi Sul Alexandra Lisboa Neriane Bianchi Samanta Gonçalves.
ICMS: Sujeição passiva na importação por conta própria, por conta e ordem e por encomenda Marcelo Viana Salomão.
IMPOSTOS ESTADUAIS ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.
LEGISLAÇÃO DO ICMS GEOC 1.
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA OAB/SP São Paulo, 06 de maio de 2008 Everardo Maciel.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN
JOZÉLIA NOGUEIRA BROLIANI PROCURADORA DO ESTADO
Tributação nas Operações de TIC
Imposto Sobre Operações Financeiras
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE
Os Produtos Digitais Vendidos na Internet e o ICMS
A HISTÓRIA DO ICMS.
Site: Custos Logísticos Site:
Contribuições Especiais
Faculdade de Ciências Contábeis
ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
Direito Tributário na Gestão Empresarial
CURSO DE PRÁTICA FISCAL (1)
Contabilidade Comercial
Regime Tributário do GLP no Brasil Antonio Carlos Moreira Turqueto
Tributos de Software LATI Profª. Vilma Lima 1 Gabriel Fernandes Chagas Guilherme Matos Battista Leandro Carlos Andriosi Luiz Fernando Moratelli
Direito Tributário II Prof. MSC. Ricardo Kleine de Maria Sobrinho.
Por que gerenciar tributos
Interferência do governo
6.9 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO
IMPOSTO Código Tributário Nacional Art. 16
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COMPETÊNCIA : UNIÃO.
Prof. Alessandro Lucas Santos
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Veris Faculdade 1 Prof.Ronaldo Harada CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA IPI 17/09/2010.
E VENTO C ENETIC – V INCES IT S OFTWARE COMO S ERVIÇO : C OMO P RECIFICAR ? A SPECTOS T RIBUTÁRIOS DO S OFTWARE NA N UVEM Curitiba, 1º de julho de 2015.
ICMS - Conceito O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, entre os princípios constitucionais que regem o ICMS destacam-se: Não cumulatividade,
II Imposto sobre a Importação
Ianny Cristina de Campos Oliveira e Carvalho
icms armazém geral icms armazém geral
AULA 02: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
GUERRA DOS PORTOS E A RESOLUÇÃO DO SENADO N.º 13
SIMPLES NACIONAL ICMS CRÉDITOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
TEMA : NOTA FISCAL TOMADOR DE SERVIÇO PALESTRANTES: ARTUR MATTOS
Cálculos Fiscais - ICMS
Ianny Cristina de Campos Oliveira e Carvalho
Veris Faculdade 1 Prof.Ronaldo Harada CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 03/09/2010.
Realização: Parceria: Orçamento Público e Mecanismos de Participação.
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.
TRIBUTO e suas espécies
UM PROJETO MODELO. CONCEITO MODELO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS EM SUBSTITUIÇÃO A OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTAS FISCAIS DE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU. Lei de Responsabilidade Fiscal: “Art. 9º (...) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo.
Ianny Cristina de Campos Oliveira e Carvalho.  PREVISÃO LEGISLATIVA:  Art 153, IV da CF/88  Arts. 46 seguintes do CTN  Decreto 7.212/2010 e Decreto.
Apuração do Índice de Participação SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA A participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS Apuração do Índice de Participação.
XXVIII Congresso da FENAFIM Curitiba O ISS – Imposto Federal.
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PROF. ANA PAULA MYSZCZUK, DR.
Contribuição para o PIS/Pasep- Importação Cofins- Importação.
Imposto de Importação e Imposto de Exportação Tributos Federais (DEF0512) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
ICMS - MERCADORIAS Professor: Argos Campos Ribeiro Simões.
(positivação de solução pela L.C. nº 147/2014) Tributação das Farmácias de Manipulação Conflito de Competência ISS X ICMS Anselmo Zilet Abreu Íris Andrade.
PLP 366/13 - Reforma do ISS Audiência Pública - CDEIC 05/08/2014
Núcleo das regras do PLP nº 366/2013 Dentre outros assuntos, o projeto cuida particularmente de dois temas principais: guerra fiscal dos Municípios inclusão.
Audiência Pública: Projeto de Lei Complementar nº 366 / de agosto de 2014.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 366/2013 LUCIANO GARCIA MIGUEL Diretor da Consultoria Tributária SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Audiência Pública: Projeto de Lei do Senado nº 386 de de maio de 2013.
Ministério da Fazenda 1 PLP 45/2015 Audiência Pública Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio – CDEIC Marcelo Ramos de Mello.
Ministério da Fazenda 1 Reforma Tributária Apresentação para Reunião do Grupo Temático da Reforma Tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e.
Ministério da Fazenda 1 Apresentação do Ministro Guido Mantega para o Grupo Temático “Reforma Tributária” do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Impostos municipais: IPTU, ISS, ITBI
Transcrição da apresentação:

ICMS e ISS Impacto nas Empresas de Informática André Aziz Camilo de Araujo (aaca) Francielle Silva dos Santos (fss)

Roteiro Tributação vs. Informática ICMS ISS Software “de prateleira” “por encomenda” “virtual”

Tributação vs. Informática Transformação do mercado de produção e demanda de software Incidência de diversos impostos: ICMS ISS Necessidade de adaptação dos instrumentos legais

ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Ampliado pela Constituição de 1988, antigo ICM Competência Estadual Função predominantemente fiscal Principal fonte de receitas dos Estados

ICMS Fato gerador: Alíquotas fixadas pelos Estados Imposto seletivo Pessoa física ou jurídica Importador (Estado onde ocorreu a importação) Alíquotas fixadas pelos Estados Imposto seletivo Pode variar de 7 a 25% do preço do produto

ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Competência Municipal Definição de “serviços” Tipos de ISS: Direto Indireto

ISS Contribuintes: Alíquota fixada pelos municípios Empresa Trabalhador autônomo Alíquota fixada pelos municípios Função predominantemente fiscal Principal fonte de receita dos municípios

Software Criação intelectual de um programa Classificação: Software “de prateleira” Software “por encomenda” Software “virtual” Diferem quanto à tributação

Software “de Prateleira” Bem incorpóreo Efetivamente os Estados não podem instituir o ICMS Circulação de cópias ou exemplares Não estão fora do campo constitucional do ICMS STF estabeleceu que deve ser considerado como disponível no comércio

Software “por Encomenda” Operação mercantil envolvendo o software, tendo este como objetivo a realização de um serviço para um usuário em especial Hipótese da incidência do ISS

Software “Virtual” Aspectos de software: Ora “de prateleira” ora “por encomenda” A operação se desenvolve totalmente por meios digitais Maior dificuldade para definir qual o estabelecimento comercial ou local da prestação de serviços

Software “Virtual” Comercialização exclusivamente virtual O programa feito “por encomenda” deve ser considerado uma prestação de serviço O programa produzido em série, adquirido via download, pode ser considerado mercadoria Necessita de uma nova legislação