O Marco Regulatório no Setor de Saúde Suplementar: Contextualização e Perspectivas Carlos Pereira Pesquisador Adjunto, ENSP/Fiocruz, Professor Economia Política da Regulação, Universidade Cândido Mendes Visiting Professor of Government, Colby College – USA

Apresentação Porque Regular? Analisou : - falhas na atuação do Governo - mercado nas duas últimas décadas Porque regular via agências independentes? - análise teórica do processo de regulação - análise da criação da ANS e ANVISA

Exposição O mercado da saúde suplementar cresceu rapidamente em função das deficiências do SUS (empobrecimento da população?) - Falta de parâmetros de conduta e controle - A regulação foi exigida pelos consumidores, entidades médicas e setores do governo na área econômica - Possibilidade de regulação pela burocracia estatal já existente ou através de delegação. Conceito de principal e agente.

Exposição - A delegação pode ter como resultado : sucesso - se leva ao bem estar do principal, fracasso - caso oposto, nulo - se nada ocorre em relação ao principal. - A delegação provoca riscos para o principal o principal tem que monitorar os resultados o que é difícil, o contrato de gestão facilita, - a maior agilidade administrativa, - a assimetria no acesso as informações - levam a dificuldade para o principal no controle do agente

Exposição Se a delegação é arriscada, porque o Governo delega ? - ganhos na informação ( profissionalização do agente) - flexibilização administrativa - transferência de responsabilidades (blame-shiffting) - ganhos de credibilidade - ganhos de satisfação em um segmento (credit-claiming) A opinião pública, as entidades médicas e segmentos do governo exigiam uma atuação em função dos problemas verificados no mercado

Exposição Porque o Ministro Serra resolveu criar a agências ? - tem mais destaque naquele assunto específico - tem mais visibilidade - tem mais flexibilidade - atrai quadros mais competentes porque paga melhor - pulveriza críticas cria credibilidade Por parte do mercado: - aceitação. É melhor ter regras claras do que trabalhar em um terreno movediço. - a possibilidade de influir é maior

Conclusões/Propostas Foi demonstrado que a decisão do governo brasileiro de regular o setor de saúde suplementar via agência regulatória independente é um fenômeno complexo e por isso não deve ser entendida como resposta a apenas um único determinante. Trata-se assim de um fenômeno multivariado onde diversos tipos de retornos ou ganhos atuam de maneira simultânea para contrabalançar as perdas delegativas do Executivo ao transferir esta tarefa a uma organização autônoma do governo.

Conclusões/Propostas Ainda é muito cedo para se ter respostas conclusivas quanto às vantagens da escolha delegativa, mas é importante investigar se os ganhos provenientes da decisão política de regular o setor suplementar de saúde via agências independentes podem ser considerados como um sucesso delegativo.[1] Para isso, algumas pistas iniciais podem ser consideradas. Alguns conflitos entre o Ministério da Saúde e ANVISA, por exemplo, sugerem que o Executivo teve dificuldades em realizar as suas preferências. O excessivo uso de Medidas Provisórias neste setor também pode ser outro sinal que o Executivo precisou lançar mão de instrumentos extraordinários para driblar as resistências das agências. Estes dois exemplos já justificariam a necessidade de investigações empíricas através do desenvolvimento de indicadores e variáveis que possam mensurar sucesso e fracasso delegativos. Investigações desta natureza é que estariam de fato apontando perspectivas para o marco regulatório da saúde suplementar no Brasil.

FIM DA APRESENTAÇÃO