Avaliação de Impactos Ambientais Disciplina: Legislação Agrária e Ambiental Profa. Vanessa Lima

IMPACTOS AMBIENTAIS O impacto ambiental é um desequilíbrio provocado pelo choque da relação do homem com o meio ambiente (Sánchez, 2006).

A Avaliação do Impacto Ambiental é Um processo formal para identificar: •Efeitos esperados de atividades ou projetos no AMBIENTE (biofísico e social). •Meios e medidas para mitigar e monitorar estes impactos Ambiente é interpretado pelos componentes: físico, biológico e social. Numa AIA o termo “impacto” é usado em vez de “efeitos”de atividades. O que é um Impacto?

O que é Impacto? O impacto de uma atividade é um desvio (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. A situação base é a situação ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. A situação de base é um conceito chave na AIA. Para medir um impacto é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida.

Situação de Base Na caracterização da situação de base, Água Quantidade, qualidade acesso, sazonalidade Solos Erosão, produtividade da cultura, salinidade, Nutrientes Flora Composição e densidade da vegetação natural produtividade, espécies Chave Fauna Populações, habitat Ecossistemas Especiais Saúde Vetores de Doença, Patogenias Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais podem ser de interesse

Tipos de impactos e seus atributos 2.Modo; 3.Magnitude; 4. Duração; 5.Alcance; 6.Efeito; 7. Reversibilidade. O processo AIA preocupa-se com todo tipo de impacto e pode descrevê-los de diversas maneiras

Tipos de impactos e seus atributos Impactos diretos e indiretos 2.Impactos de curta duração e longa duração 3. Impactos adversos e benéficos 4. Impactos Acumulativos Nem todos impactos são tratados igualmente.

Nós estamos discutindo os impactos de atividades. O que são atividades? Uma atividade é: Para atingir uma atividade é necessário um grupo de ações Um resultado desejado ou alcançado “output” Ex.: uma estrada, produção de sementes, ou utilização de um rio para irrigação ATIVIDADE: reabilitação de uma estrada de acesso ao mercado AÇÕES: Levantamento, nivelamento, aterros, compactação, etc... Um projeto ou programa pode consistir de diversas atividades

O Processo AIA Enfoque!! Fase I -- Fase inicial: •Compreender as atividades propostas; •Categorizar; •Conduzir a avaliação preliminar (se necessário).

Fase II -- Estudo completo (EIA): • Escopo; • Avaliar a situação de base; • Identificar e escolher alternativas; • Identificar e caracterizar os impactos potenciais das atividades propostas e cada alternativa; • Desenvolver o plano de Mitigação e Monitoramento; • Comunicar e documentar

Processo AIA: Fase 1 Fase 2 PARAR o processo AIA Compreender a atividade proposta Por que esta atividade está sendo proposta? O quê está sendo proposto? PROVÁVEIS IMPACTOS SIGNIFICANTES ADVERSOS Conduzir uma avaliação Preliminar Uma AIA rápida, simplificada usando ferramentas simples COMEÇAR UM ESTUDO AIA COMPLETO Categorizar a atividade Baseado na natureza da atividade que nível de revisão ambiental é indicada? ATIVIDADE É DE RISCO MODERADO OU DESCONHECIDO POUCO PROVÁVEL IMPACTOS ADVERSOS SIGNIFICANTES ATIVIDADE DE BAIXO RISCO (ou a sua natureza tem poucas probabilidades de trazer impactos adversos significativos) PARAR o processo AIA ATIVIDADE É DE ALTO RISCO (ou cuja natureza é muito provável de trazer impactos adversos significantes)

Categorize a atividade Categorizar cada atividade Baseada na natureza da atividade, que nível de análise ambiental será indicada? CATEGORIZAÇÃO é o processo de perguntar uma série de questões básicas acerca da natureza da atividade. Estas questões: •NÃO precisam análise. •NÃO precisam conhecimento detalhado acerca dos locais propostos, técnicas ou métodos. Exemplos de questões: A atividade envolve: • Construção de estradas? • Irrigação em larga escala? • Introdução de culturas não nativas ou agroflorestais?

Categorize a atividade Categorização classifica a atividade em CATEGORIA DE RISCO: Categorizar cada atividade Baseada na natureza da atividade, que nível de análise ambiental será indicada? RISCO MUITO BAIXO= Processo AIA acaba RISCO MODERADO OU DESCONHECIDO = Faz avaliação preliminar RISCO MUITO ALTO= Faz estudo AIA completo O resultado do processo de categorização determina o passo seguinte no processo AIA

Avaliação Preliminar Conduzir uma avaliação Um estudo AIA rápido e simplificado usando ferramentas simples O objetivo de uma Avaliação Preliminar serve para fornecer documentação e análise que: Permita o preparador determinar se impactos adversos significativos tenham muita probabilidade de acontecer; • Permita ao revisor concordar ou discordar com as determinações feitas pelo preparador; • Estipula a mitigação e monitoramento para os impactos adversos.

Delineamento típico de uma avaliação preliminar 1. Introdução (Objetivo de Desenvolvimento, lista das atividades) 2. Descrição da situação de base 3. Avaliação dos impactos ambientais potenciais 4. Mitigação e monitoramento 5. Conclusões e Recomendações A avaliação preliminar apresenta três possíveis conclusões para cada atividade analisada: •O projeto não é suscetível de trazer impactos adversos significativos (o processo AIA acaba) •Com a mitigação e monitoramento o projeto apresenta poucas probabilidades de trazer um impacto adverso •O projeto apresenta grandes probabilidades de trazer impactos adversos significativos (estudo AIA completo é necessário)

Mitigação é. . . A implementação de medidas desenhadas para reduzir os efeitos indesejáveis de uma ação proposta sobre o ambiente

CHEGAR A CONCLUSÕES: IDENTIFICAR, PREDIZER E JULGAR Muitos estudos se referem a impactos potenciais de atividades típicas de pequena escala. Determinar quais impactos potenciais tem probabilidade de se tornarem reais, e quantificá-los o máximo possível. Determinar se os impactos previstos são significantes! ISTO VAI DEPENDER DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO PROPOSTAS! 1 *Identificar os impactos Potenciais * Julgar a significância destes impactos * Predizer os impactos potenciais 2 3

Somente avançamos para a Fase II do processo AIA Se a Fase I indicar que um estudo completo AIA é necessário

Fase II- EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem Análise dos impactos ambientais é muito mais detalhado Alternativas devem ser definidas formalmente. Os impactos de cada alternativa devem ser identificados e avaliados, e os resultados comparados. Participação pública é em geral obrigatória. Uma equipe profissional de AIA é geralmente necessária. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem objetivos e estrutura semelhantes à avaliação preliminar. Contudo, o EIA completo tem certas diferenças importantes

EM SUMA, O EIA representa um esforço muito mais completo e significativo comparado com a avaliação preliminar. Este é somente reservado para atividades para as quais uma avaliação preliminar mostra que é provável impactos significativos.

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO EM UM EIA? A consulta pública é somente NECESSÁRIA para EIA. Contudo, é sempre boa prática para as avaliações preliminares pois: • A previsão de impactos é FACILITADA por uma consulta pública. Julgar a significância é muito difícil sem esta consulta. • Transparência e acessibilidade requer uma completa abertura em relação aos envolvidos Promotor da Atividade (geralmente contrata/conduz o EIA) Agências Reguladoras Autoridades da Revisão Público em Geral Comunidades (homens e mulheres) Sociedade Civil Setor Privado Universidade

ESQUEMA DA AIA

INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL: Limites e Possibilidades • Diferentemente dos países desenvolvidos, que implantaram a AIA em resposta a pressões sociais e ao avanço da consciência ambientalista, no Brasil ela foi adotada, principalmente, por exigência dos organismos multilaterais de financiamento (Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e Banco Mundial-BIRD).

Foram realizados diversos eventos nos quais foram definidos os seguintes requisitos básicos para a operacionalização da AIA no Brasil: • criar procedimentos de licenciamento ambiental específicos, conforme os tipos de atividades; • treinar equipes multidisciplinares na elaboração de EIA/RIMA; • treinar pessoal dos órgãos de meio ambiente para analisar os casos de AIA no país; • gerar instruções e guias específicos para conduzir os diferentes tipos de estudos, de acordo com as características dos projetos propostos.

A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente • A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. • A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental O Plano de Controle Ambiental (PCA) O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 009/90 para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentado na fase anterior (Licença Prévia - LP). O PCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.

Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental * Relatório de Controle Ambiental (RCA) ** Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Principalmente utilizadas para recuperação de áreas usadas na atividade de mineração

Diretrizes para a Elaboração do EIA/RIMA •INFORMAÇÕES GERAIS Nome, razão social, endereço, etc; Histórico do empreendimento; Nacionalidade de origem e das tecnologias; Porte e tipos de atividades desenvolvidas; Objetivos e justificativas; no contexto econômico-social do país, região, estado e município. Localização geográfica, vias de acesso; Etapas de implantação; Empreendimentos associados e/ou similares

RIMA- Relatório de Imp. Ambiental O RIMA é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de AIA. O RIMA é o documento que se destina à comunidade, devendo ser elaborado em linguagem acessível, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender, claramente, as possíveis consequências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

Diretrizes para elaboração

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI A Meio físico: subsolo, as águas, o ar condições meteorológicas e o clima; qualidade do ar; níveis de ruído; caracterização geológica e geomorfológica; usos e aptidões dos solos; recursos hídricos: hidrologia superficial; hidrogeologia; oceanografia física; qualidade das águas; usos das águas.

Meio biológico e os ecossistemas naturais: fauna e flora Ecossistemas terrestres descrição da cobertura vegetal descrição geral das interrelações fauna-fauna e fauna-flora Ecossistemas aquáticos mapeamento da populações aquáticas identificação de espécies indicadoras biológicas Ecossistemas de transição banhados, manguezais, brejos, pântanos, etc. Meio antrópico ou sócioeconômico Dinâmica populacional Uso e ocupação do solo Nível de vida Estrutura produtiva e de serviços Organização social

exemplos de elaboração EIA •estradas de rodagem / ferrovias; •portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; •aeroportos, •oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW; •obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água,abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

exemplos de elaboração EIA projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; •qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t (dez toneladas) por dia. •extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); •extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO; •aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont. Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as conclusões do EIA e conter, no mínimo: – 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais. – 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria prima, fontes de energia, resíduos etc.). – 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto. – 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua identificação.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont. – 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo. – 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado. – 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. – 8 - Conclusão e comentários gerais.