Síntese - Principais Pontos Seminário Técnico - CAR Brasília-DF - 22 e 23/09/11

Síntese - Principais Pontos   Programa Mais Ambiente: - -Priorizar a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica entre os Estados e o MMA e IBAMA - -Fortalecer a integração entre os programas estaduais e o Mais Ambiente. Ou seja, que os OEMAs sejam as portas prioritárias de adesão Programa. - -Os Acordos de Cooperação tem que ser muito claros, considerando as peculiaridades de cada estado. - -O programa deve buscar acordos de cooperação também com os municipios para fins de disseminação, ampliação do CAR e acesso aos benefícios. - -Não existirão dois cadastros ! - -O Mais Ambiente definirá uma forma de cadastramento que garanta que o usuário que tenha uma multa federal e uma multa estadual não necessite entrar com dois pedidos de CAR.

Síntese - Principais Pontos   Entre os Estados, não há ainda consenso sobre o CAR (adequação ambiental perante o Código Florestal) desvinculado do licenciamento.   O CAR é uma ferramenta importante para outras políticas – restauração florestal, planejamento de paisagens   Há necessidade de apoio aos Estados que ainda não possuem o CAR estruturado: legislação, sistema, capacitação e investimentos.   Para os Assentamentos, há necessidade de se definir uma metodologia diferenciada para a regularização ambiental, diferente do licenciamento.

Síntese - Principais Pontos   Destaca-se a importância da mobilização dos setores locais em iniciativas municipais de CAR   Demonstra-se também que não há um padrão ou metodologia única para projetos ou iniciativas locais de CAR   Permanece o desafio de aprimoramento das bases de dados de malhas fundiárias e a solução das sobreposições inconsistências.   Ficou demonstrada a importância do ajuste da base cartográfica e a utilização de imagens de boa resolução. Traz um diferencial na qualidade da gestão.

Síntese - Principais Pontos   Pode-se explorar melhor o potencial das informações geradas pelo CAR: no monitoramento ambiental para apontar os responsáveis pelos desmates e melhorar a aplicação dos instrumentos de comando e controle   Na recuperação/restauro de passivos ambientais, o CAR permite qualificar tecnicamente o planejamento da paisagem   Nos pagamentos de serviços ambientais, o CAR cria institucionalidade permite o atendimento de exigências do mercado. Mas ainda é preciso uma regulação para o tema   Deve-se aprimorar o conceito de CAR como ferramenta de gestão ambiental como um todo. Deve-se reforçar seu potencial de uso para vários outros fins, além do licenciamento somente.