Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Projeto SPED em São Paulo Escrituração Fiscal Digital Wilson Bento Junior Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Projeto SPED em São Paulo

Ponte entre o Contribuinte e Fisco Arquivos Texto Contribuinte Fisco Registros Fiscais Informações Econômico -Fiscais Base de Dados Arquivo Eletrônico Ponte entre o Contribuinte e Fisco 2

Sumário Evolução Premissas Benefícios Construção Coletiva Abrangência   Evolução Premissas Benefícios Construção Coletiva Abrangência Requisitos Técnicos

Evolução 6

Evolução Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 2003 2004 2005 2006 2007 Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 Art. 37 da Constituição Federal ... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de ... ... e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Premissas MP 2.200-2, de agosto de 2001 Básica Integração Padronização Compartilhamento MP 2.200-2, de agosto de 2001 Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país a cadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Certificação Digital padrão ICP Brasil.

Benefícios 9

Benefícios Empresas Fisco Sociedade Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional

Benefícios Empresas Fisco Sociedade Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal entre as empresas

Benefícios Empresas Fisco Sociedade Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução e eliminação de fraudes

Benefícios Empresas Fisco Sociedade Redução do “Custo Brasil” Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel

Abrangência do Projeto Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Fiscal Digital (EFD) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração das Instituições Financeiras Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Central de Balanços Integração de Sistemas

Benefícios LIVROS FISCAIS SINTEGRA 15

Sped Fiscal Livros Abrangidos Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário

Sped Fiscal Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira).

Sped Fiscal Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI. Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD.

Sped Fiscal Obrigatoriedade Protocolo ICMS 77/99 - entre RFB e SEFAZ. Exigibilitade A partir de janeiro de 2009. (Convênio ICMS 143/06, alterado pelo Convênio ICMS 13, de 4 de abril de 2008) , com entrega até 30/09/2009. Leiaute Ato Cotepe nº 09 de 18 de abril de 2008 e alterações.

Sped Fiscal Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta). O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta). * Além dos prazos, caberá às UFs definir em legislação: regras para substituição dos arquivos, penalidades, desobrigação da escrituração convencional, etc…

Internet (ReceitaNet) Esquema Sped Fiscal Contribuinte RFB SEFAZ Procuração Eletrônica Santa Catarina Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto SPED RIS Minas Gerais Recepção Validação Representante Legal Programa Java Rio de Janeiro . Arquivo Original . Banco de Dados . Download . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir São Paulo Internet (ReceitaNet) Periodicidade: MENSAL

Esquema Sped Fiscal (SP) Contribuinte RFB ou SEFAZ (SP) SPED (RFB/SERPRO) Procuração Eletrônica Ambiente Nacional Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto SEFAZ (SP) RIS (TED-Dist) SEFAZ (Outras UFs) Recepção Validação Pós-Validação Representante Legal Programa Java Minas Gerais . Arquivo Original . Carga Sistemas (DW) . Downloads . Sistema de Consulta . Integração GIAs . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Rio de Janeiro Internet (TED-Client) Periodicidade: MENSAL

Esquema Sped Fiscal (SP) Quadro Esquemático 23

Assinatura Digital da EFD Convênio ICMS nº 143/06 Assinatura Digital da EFD Normas da ICP-Brasil Pelo contribuinte (e-CNPJ), por seu representante legal ou por quem a legislação indicar (e-CPF)

ATO COTEPE ICMS nº 09/08 Definiu os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados. As informações serão prestadas sob o enfoque do informante do arquivo; tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações

Projeto Piloto da EFD em São Paulo Período: junho a dezembro de 2008 Empresas convidadas O arquivo transmitido não tem validade jurídica Utilização de ambiente de Homologação Leiaute: Ato Cotepe 09/08 (original)

Escrituração Fiscal Digital Obrigatoriedade da EFD a partir de 1º jan 2009: Protocolo ICMS 77 de 18-09-08 Leiaute : Ato Cotepe 09/08 e alterações PVA disponível para download e testes Help - Validador Guia Prático da EFD

Protocolo ICMS 77 de 18-09-08

Estamos à disposição para esclarecimentos. Obrigado. Estamos à disposição para esclarecimentos. Sítios: www.fazenda.sp.gov.br/sped www.receita.fazenda.gov.br/sped 35